Objetivo é fortalecer e criar espaços seguros que garantam a proteção de pessoas trans e travestis refugiadas e migrantes
São Paulo, 18 de maio de 2020 (ACNUR) – No marco do Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, comemorado globalmente no dia 17 de maio, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Prefeitura de São Paulo lançaram virtualmente, na data de hoje (18), um Protocolo Operacional Padrão (POP) que orienta o atendimento humanizado à população refugiada e migrante trans e travesti vivendo na capital paulista.
Trata-se de uma iniciativa inédita e fundamental para assegurar a garantia de direitos a essa população que, em todas as fases do ciclo de deslocamento, enfrenta uma série de dificuldades e ameaças como a discriminação, violência, dificuldade de acesso a serviços humanitários e barreiras para articular suas necessidades de proteção.
No atual contexto de pandemia causada pela COVID-19, as dificuldades existentes são agravadas e ocasionam demandas crescentes para o acesso à serviços de assistência social, incluindo acolhimento e recebimento de alimentos. Nesse sentido, torna-se essencial fomentar esforços para a disseminação de informações e criação de espaços seguros que visem facilitar a proteção que pessoas trans e travestis refugiadas e migrantes recebem nos países de acolhida.
“Pessoas refugiadas e migrantes transexuais e travestis são, em sua maioria, duplamente marginalizadas como ‘estrangeiras’ e por conta de sua identidade e/ou expressão de gênero. O ACNUR atua no desenvolvimento e disseminação de propostas de abordagem que garantam o atendimento humanizado à essa população, seja nos serviços prestados pelas organizações parceiras, seja na rede protetiva local como um todo. O Protocolo elaborado vai ao encontro dessa necessidade”, afirma Maria Beatriz Bonna Nogueira, chefe do escritório do ACNUR em São Paulo.
O processo de construção do protocolo envolveu a participação de diferentes atores, tendo como início as capacitações com equipes que atendem pessoas refugiadas e migrantes. Participaram das oficinas funcionários da Caritas Arquidiocesana de São Paulo e a SOS Aldeias Infantis, organizações parceiras do ACNUR, assim como mulheres migrantes acolhidas no Centro de Acolhida Especial para Mulheres Imigrantes (CAEMI).
Para a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto, “prestar serviço de qualidade aos cidadãos é uma prioridade da Prefeitura de São Paulo. Saber acolher, ouvir e encaminhar as demandas da população, em especial aquelas em maior vulnerabilidade, é o que define quem somos. Esta gestão coloca as pessoas em primeiro lugar”.
As capacitações foram realizadas pelo ACNUR, com o apoio de Valéria Rodrigues, Presidenta do Instituto Nice, e Abigaill Santos, Coordenadora do Programa Transcidadania da Prefeitura de São Paulo. Como conclusão imediata deste processo, que inspirou a elaboração do atual Protocolo, evidenciou-se que a identidade e/ou expressão de gênero integram a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso.
“Espera-se que a disseminação e aplicação do Protocolo facilite e amplie o processo de integração da população trans e travesti refugiada e migrante vivendo no município de São Paulo”, disse Abigaill Santos, que integrou a construção e revisão do Protocolo.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo aprimorou os serviços prestados à população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo (LGBTI) durante a pandemia do novo Coronavírus. Os seguintes dados são contabilizados pelo município:
No dia 17 de maio de todos os anos comemora-se o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (sigla IDAHO, em inglês). Neste ano, o ACNUR propôs como tema global “Quebrando o Silêncio”, justamente como forma de trazer mais visibilidade pública sobre os efeitos da discriminação e violência associada ao gênero e orientação sexual.
O IDAHOT é particularmente importante para as populações LGBTI em situação de deslocamento forçado, que são obrigadas a fugirem de seus países por serem gravemente perseguidas e discriminadas em razão de sua identidade de gênero ou orientação sexual. Essas pessoas podem ainda vir a encontrar no país de destino elevados níveis de violência e hostilidade e acesso limitado a sistemas de proteção onde possam buscar apoio. Tais situações impactam o processo de integração de pessoas LGBTI, incluindo dificuldades de construir redes de apoio, de acessar trabalho, redes médicas, de assistência e educação, e podem ocasionar graves consequências à integridade física e saúde mental.
Com isso, o ACNUR acredita ser fundamental o esforço conjunto no sentido de ampliar e aprimorar nossas redes de apoio a essas pessoas, garantindo-lhes apoio e segurança para recomeçarem suas vidas expressando livremente sua forma de ser e sentir.
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