“Cidades Abertas” procura a integração de refugiados e migrantes na América Latina

QUITO, Equador, 13 de Outubro (ACNUR) - Unir esforços e articular ações para a integração dos cidadãos em movimento - migrantes e refugiados - e para a luta contra a discriminação e a xenofobia, assim como para o combate aos crimes de tráfico de seres humanos e contrabando de migrantes. Esse foi o objetivo do Encontro de Cidades Abertas que nos passados dias 11 e 12 de Outubro se reuniu em Quito, Equador, e que juntou representantes de governos locais de mais de 10 países. No contexto do IV Fórum Social Mundial das Migrações, o Encontro de Cidades Abertas reuniu municípios em Quito para debater os desafios que a integração e inclusão de migrantes e refugiados enfrentam nas zonas urbanas.

Como explicou o sociólogo britânico das migrações Stephen Castles na sua conferência inaugural, “perseguição e pobreza” são causas que empurram, para as cidades de todo o mundo, cidadãos em busca de um novo espaço de desenvolvimento. “São as cidades que têm que gerir os problemas e encontrar uma forma de integrar os migrantes ou refugiados, independentemente da razão de chegada. O problema da atualidade é que freqüentemente a migração ocorre em condições de ilegalidade, de exploração e de falta de dignidade para com os migrantes. Devemos sempre procurar formas de assegurar que a migração é legal e que protege os direitos dos refugiados, migrantes e pessoas em busca de asilo”.

 Andrea Durango e Sonia Aguilar, do ACNUR no Equador, entrevistaram representantes dos municípios de Quito e Lago Agrio (Equador), Desamparados (Costa Rica), Montevidéu (Uruguai) - reconhecidas como “Cidades Solidárias” pelos seus esforços para com pessoas em condições de mobilidade humana – e da Secretaria Nacional do Migrante do Equador, que nos contam a sua visão sobre esta situação.

Norman Wray, Conselheiro e Presidente da Comissão de Igualdade e Gênero da Delegação de Mobilidade Humana do Distrito Metropolitano de Quito (Equador).

No ano de 2008, Quito foi a primeira cidade do Equador a ser declarada “Cidade Solidária” por parte do ACNUR. Quais os desafios e que significado teve esta decisão para o Distrito Metropolitano de Quito?

(…) Quito quer ser uma “cidade aberta”, uma cidade onde todos podem praticar o conceito da “cidadania universal” dentro dos possíveis das nossas competências. Apesar de não definirmos a política migratória, podemos ter uma série de serviços tal como a criação da Casa de Mobilidade Humana. Todavia ainda há muito por fazer.

Um dos objetivos a cumprir é ampliar a cobertura que temos para que, por exemplo, os filhos de pessoas em condições de mobilidade humana possam aceder a serviços de assistência jurídica, educação e saúde tal como qualquer outro cidadão do Distrito Metropolitano. (…) A nossa mensagem tem sido sempre que “todas as pessoas que venham e tragam paz e não violência são bem-vindas a Quito”.

O Equador é o país da América Latina com maior número de refugiados. Cerca de 52.000 refugiados têm sido reconhecidos pelo Governo do Equador e uma grande percentagem destes vive em cidades como Quito. Qual a mensagem que transmite ao público em geral com todos os desafios que a questão da integração de refugiados em cidades coloca?

Uma das mensagens que me parece essencial e que faz parte da campanha que o Distrito Metropolitano de Quito está implementando desde a semana passada no contexto do Fórum e do Encontro de Cidades Abertas é “Que farias se estivesses no lugar do outro”. Creio que para trabalhar com cidadania do ponto de vista de comunicação e educação há que fazer um exercício de reciprocidade.

O Equador tem sido um dos países que, historicamente, mais pessoas tem enviado. Desde os finais da década de noventa e inícios da de dois mil, tem enviado muita gente para o exterior. Tem sido, por assim dizer, uma migração sul-norte.

Agora perguntamo-nos: “porque não tratar as pessoas que vêm de outros países da mesma maneira que gostaríamos que os nossos compatriotas equatorianos fossem tratados em outros países?” Creio que esta é a reflexão, um exercício de grande empatia com uma mensagem política clara.

Existe um sentimento muito confuso sobre o fato da insegurança ser responsabilidade de homens e mulheres de outros países e de que eles trazem violência. Não existem estatísticas ou estudos sérios que permitam sustentá-lo realmente. O fato certo é (...) o medo do desconhecido. Queremos trabalhar numa direção não só de tolerância, mas também de respeito (…).

Marco Antonio Enríquez Maldonado, Coordenador do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município de Lago Agrio, Sucumbíos (Equador).

Qual a importância deste evento?

É necessário para visualizar as questões de mobilidade. Lago Agrio, Sucumbios, é uma zona estratégica de mobilidade de povoações, não só pela questão da Colômbia, mas também pela dinâmica própria do país e da sua fronteira. Consideramos necessário fortalecer redes e espaços de integração, procurar formas de interação com outros municípios.

E também para a consolidação de políticas públicas que nos permitam entender que a cidadania é o mundo, que não existem seres humanos ilegais, e que estamos num movimento permanente.

Quais os desafios enfrentados pelos municípios perante esta situação de mobilidade de seus moradores?

Existem três componentes. O componente político, como o município aceita o tema de mobilidade como fator central na sua ação municipal. O segundo é acerca de bens e serviços que o município deve oferecer à população, quer seja equatoriana, colombiana, peruana, solicitante de refúgio, refugiada ou migrante. E a terceira é precisamente a existência de recursos econômicos para responder a estes requerimentos e estas necessidades.

São três elementos que têm que se conjugar numa política pública sustentável no tempo e com recursos efetivos, que permitam garantir esses direitos aos cidadãos.

Como enfrenta o município as possíveis reações de discriminação e xenofobia da população?

Apesar de terem existido progressos, é necessário que o Estado equatoriano continue a prestar assistência à população. O Equador tem tido muitos problemas na assistência aos próprios cidadãos equatorianos no país, e ainda mais na zona fronteiriça.

A nossa obrigação enquanto governos locais, conselho provincial ou o Governo nacional, através das secretarias de Estado e ministérios, é atender aos pedidos da população interna para que não exista este tipo de quebras na interação e integração dos estrangeiros.

Mauren Fallas, Presidente da Câmara do Cantão de Desamparados, San José (Costa Rica).

Qual a importância deste evento?

O tema é muito importante no momento em que nos encontramos, em que existe uma grande mobilidade de cidadãos de um país para outro e há que aprender a conviver com as diferenças, aceitá-las e que os nossos cidadãos possam aprender que somos todos seres humanos, com liberdades e direitos iguais. É muito importante que, como governos locais, comecemos a difundir e enraizar isto em nossos cidadãos.

De que modo o Município enfrenta esta situação de mobilidade da população?

Graças ao ACNUR, com quem temos uma aliança muito importante, temos um projeto chamado Casa dos Direitos, que tem sido um pilar fundamental para fortalecer os direitos dos migrantes. (…).

O tema da migração não acontece apenas de um país para outro, mas também dentro de cada território. Fazem-se formações em qualificação dos direitos, VIH/SIDA, desenvolvimento das capacidades jurídicas, saber quais os seus direitos, quais as suas obrigações e isto desenvolve capacidades para que em qualquer área onde se encontrem possam sentir-se em segurança, que é muitas vezes o que afeta o migrante.

Como acha que esta situação de mobilidade afeta as mulheres refugiadas, deslocadas internas ou migrantes?

Os problemas da mulher afetam a sociedade. Em situações de mobilidade, a vulnerabilidade é muitíssimo maior, (...) o desenraizamento familiar desenvolve sentimentos mais fortes de vulnerabilidade (…). Por exemplo, na Casa dos Direitos, 90% das pessoas atendidas são mulheres.

Quais são os desafios que enfrentam os governos locais perante uma população em  mobilidade crescente e possíveis focos de discriminação ou xenofobia?

Há que compreender que a nível dos governos locais essa é uma das nossas tarefas. O governo local às vezes pensa que está limitado a serviços públicos e infraestruturas. Mas o verdadeiro desenvolvimento está baseado na formação e na educação dos nossos cidadãos.

Há que trabalhar muito na consciencialização, que não é nem repressão nem obrigação, nem leis que exigem aos cidadãos terem uma determinada conduta, mas sim que sejam conscientes de que todos somos seres humanos, vivemos num único planeta em que todos temos a liberdade de decidir onde viver, e aprender com as nossas diferenças tentando retirar o mais positivo de todos e gerar uma sociedade melhor no mundo. Esta é uma das nossas maiores responsabilidades e requer liderança e sensibilidade.

Que mensagem enviaria aos cidadãos da América Latina, onde existe uma tão grande tradição de acolhimento de migrantes e refugiados?

Devemos unir-nos como seres humanos, isto faz-nos crescer. O verdadeiro desenvolvimento é espiritual, sentirmo-nos bem, vamos romper fronteiras que às vezes só existem nas nossas próprias mentes. A terra foi-nos dada sem qualquer fronteira, ainda que tenhamos que nos organizar administrativamente para funcionar. Porém a nível de liberdade, a liberdade é plena.

Daiana Ferraro, Assessora de Relações Internacionais e Cooperação do Departamento de Montevidéu (Uruguai).

Considera que este tipo de eventos tal como o Encontro de Cidades Abertas são positivos no contexto atual de mobilidade humana na América Latina?

Entendemos que todos os eventos internacionais colaboram de alguma forma para revermos, a nível interno, tudo o que está a ser feito tanto a nível nacional como local. Mudamos a nossa lei de migração depois da Cimeira de Chefes de Estado em 2006, onde foi abordado o tema da migração e uma discussão foi iniciada. Em 2008, mudamos a lei de migração.

Quanto às políticas de recolocação que o Uruguai tem, quão importantes são estas no contexto da mobilidade humana e como acha que os países podem alcançar políticas mais eficientes?

Os uruguaios tiveram, nos anos 1960 e 1970, uma trajetória como refugiados basicamente para a Europa, Canadá e outros países. Entendemos que a solidariedade demonstrada por outros países não deveria apenas ser agradecida como também retribuída. Como parte de uma discussão acerca da migração, parecia necessário trabalhar de modo a colaborar com os países capazes de receber pedidos de refúgio e, no nosso caso, colaborar com o reassentamento.

Atualmente o reassentamento está a ocorrer no Município de Montevideu com famílias colombianas que estavam no Equador. (…) Como cidade quisemos colaborar trabalhando na inclusão dos refugiados desde o trabalho, criando políticas para garantir aos refugiados inserção laboral, pelo menos durante um ano, gerando redes para que os que tivessem uma profissão a pudessem exercer, reinstalando-se a nível local. Por exemplo, (…) temos pessoas que são refugiadas e assumiram posições políticas nas localidades.

Pode enviar uma mensagem a todos os cidadãos acerca do contexto da mobilidade humana?

Sofremos durante muito tempo por termos que ser refugiados e exilados e ter que pedir cooperação e solidariedade internacional. Entendemos que agora é o momento de retribuí-la e temos condições no sul para poder cooperar entre nós e desenvolver políticas de inclusão e de igualdade, respeitando a diversidade. (…) Entendemos que as políticas têm que ser abertas a todos.

Lorena Escudero, Secretaria Nacional do Migrante do Equador.

Como é que este tipo de iniciativa é apoiada pelo Estado?

O papel do Estado é de apoio, e as nossas ações correspondem a isso, aprendendo, ouvindo os resultados do Fórum, para que quem toma as decisões as possa tomar em consideração não apenas do pensamento, mas também da criatividade que se constrói dentro dos fóruns. E com esta parceria local-central, comprometemo-nos a continuar a trabalhar, aperfeiçoando políticas públicas de inclusão e respeitadoras dos direitos. A nível internacional, unindo as vozes à expectativa de que a questão da mobilidade humana não seja tratada do ponto de vista da segurança mas também dos direitos.

Como vê os desafios em termos de integração deste grupo específico de refugiados no âmbito das políticas que o Estado Equatoriano está a considerar?

Existe um grande exemplo para ser ensinado ao mundo e muito que aprender sobre o tema do abrigo. Penso que uma política humanista e ética tem estado em torno do tema do refúgio, como tal há que complementar precisamente com os espaços das cidades, tal como na campanha “Que farias se estivesses no lugar do outro” que o município [de Quito, Equador] iniciou, a campanha “Somos todos migrantes” e os programas “Bem-vindos a casa”, que devem ser regras claras quanto à chegada ao país, para a integração e para a convivência intercultural.

Acredito que existem enormes desafios tanto para os imigrantes em geral, como para os refugiados em particular, como para as políticas de verdadeira inclusão, integração e do ponto de vista do mote “Viver bem” para todos.

Andrea Durango e Sonia Aguilar, em Quito, Equador