ACNUR no Brasil

O trabalho do ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, no Brasil é pautado pelos mesmos princípios e funções que em qualquer outro país: proteger os refugiados e promover soluções duradouras para seus problemas. O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão estrangeiro legalizado no país. O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor. Entretanto, aqui, pessoas refugiadas também encontram dificuldades para se integrar à sociedade brasileira.

A Agência da ONU para Refugiados no Brasil tem seu escritório central em Brasília e unidades descentralizadas em São Paulo (SP), Manaus (AM) e Boa Vista (RR). O ACNUR atua em cooperação com o CONARE e em coordenação com os governos federal, estaduais e municipais, além de outras instâncias do Poder Público.

Legislação

Na região das Américas, o Brasil tem uma legislação de refúgio considerada moderna (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997) por adotar um conceito ampliado para o reconhecimento de refugiados. Para além do conceito estabelecido pela Convenção de 1951, a legislação brasileira também reconhece como refugiado todas as pessoas que buscam segurança diante de situações de grave e generalizada violação de direitos humanos.

A responsabilidade de proteção e integração de refugiados é primariamente do Estado brasileiro. No território nacional, o refugiado pode obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos civis que qualquer cidadão estrangeiro em situação regular no Brasil.

Mais um marco significativo para a população de interesse do ACNUR foi conquistado com a aprovação da nova Lei de Migração (nº 13.445/2017). Em vigor desde 2017, a nova Lei trata o movimento migratório como um direito humano e garante ao migrante, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Além disso, institui o visto temporário para acolhida humanitária, a ser concedido ao apátrida ou ao nacional de país que, entre outras possibilidades, se encontre em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos – situação que possibilita o reconhecimento da condição de refugiado, segundo a Lei nº 9.474/1997.

Organizações Parceiras

Parcerias são essenciais para a concretização das ações do ACNUR e, como as crises humanitárias têm se tornado mais complexas, a agência tem ampliado tanto o número quanto o tipo de organizações com as quais trabalha conjuntamente.

No Brasil, o ACNUR conta com parcerias em diversas localidades do país. Todas essas organizações ofertam assistência direta e apoio aos refugiados e solicitantes de refúgio no país. Com o aumento da população refugiada no país, o ACNUR realiza periodicamente um processo público de seleção de parcerias para desenvolver projetos em diferentes localidades do país, tendo como foco a integração dessa população no Brasil.

Por meio do CONARE, o ACNUR se relaciona com diferentes instâncias do Governo Federal, contribuindo para a formulação das políticas sobre refúgio e das normas que esclarecem os termos da legislação nacional sobre o tema.

BELO HORIZONTE

Serviço Jesuíta a Migrante e Refugiados (SJMR)
Endereço: Avenida Amazonas, 641 – Oitavo Andar – Centro, Belo Horizonte – MG, 30180-001
Telefone: (31) 3212-4577
Website: https://sjmrbrasil.org/

BOA VISTA

Centro de Migrações e Direitos Humanos
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 402 – Centro – CEP: 69301-320
Telefone: + 55 95 3623-5990
Fraternidade
Email: [email protected]
Telefone: +55 35 3225-1233
Website: https://www.fraterinternacional.org/

Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados – SJMR
Endereço:Avenida General Ataíde Teive, 2386 A – Liberdade – Boa Vista/RR – CEP 69020-030
Telefone:+ 55 95 3623-5990
Website: https://sjmrbrasil.org/

BRASÍLIA

Instituto Migrações e Direitos Humanos – IMDH
Email: [email protected] or [email protected]
Telefone: +55 61 3340-2689/ 61 3447-8043
Website: http://www.migrante.org.br/

Serviço Jesuíta a Migrante e Refugiado – Escritório Nacional
Endereço:SGAN 601 – Módulo D – Asa Norte – CEP 70.830-012 – Brasília/DF
Website: https://sjmrbrasil.org/

CURITIBA

Caritas Brasileira Regional do Paraná
Email: [email protected]
Telefone: +55 41 3039-7869
Website: http://pr.caritas.org.br/

FLORIANÓPOLIS

Círculos de Hospitalidade
Email: [email protected]
Telefone: +55 (48) 99800-5255 / 99191-7470
Website: www.circulosdehospitalidade.org

MANAUS

CARE (Centro de Apoio e Referência a Refugiados e Migrantes)
Endereço: Av. Maués, 120 – Cachoeirinha
E-mail: [email protected]
Telefone: (92) 3342-6531
Website: https://adra.org.br/estado/amazonas/

Cáritas Arquiodicesana de Manaus
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 1023 – Centro
E-mail: [email protected]
Telefone: (92) 3212-9010/9011
Website: arquidiocesedemanaus.org.br/caritas

Serviços Pastoral dos Migrantes
Endereço: Rua Leovegildo Coêlho, 237 – Centro
Telefone: (92) 3232-7257

SJMR (Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados)
Endereço: Av. Joaquim Nabuco, 1023 – Centro
Website: sjmrbrasil.org
E-mail: [email protected]
Contato: (92) 99157-6097

Hermanitos
Endereço: R. Manoel Leão, 1 – Parque 10 de Novembro
Site: www.hermanitos.com.br
E-mail: [email protected]
Contato: (92) 99431-5431 (Whatsapp)

PACARAIMA

Centro Pastoral do Migrante – CEPAMI
Endereço: Rua Brasil, nº06

PORTO ALEGRE

Associação Antônio Vieira – ASAV
Email: [email protected]
Telefone: +55 51 32540140
Website: http://www.asav.org.br/
Obs: Somente refugiados reassentados

RIO DE JANEIRO

Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro
Email: [email protected]
Telefone: +55 21 2567-4105 /2567-4177
Website: http://www.caritas-rj.org.br/

SÃO PAULO

Adus | Instituto de Reintegração do Refugiado
Email: http://www.adus.org.br/fale-conosco/
Telefone: +55 (11) 3225-0439 / +55 (11) 94744-2879
Website: http://www.adus.org.br/

África do Coração
Email: [email protected]
Telefone: +55 11 96089-0242
Website: http://www.africadocoracao.org/

Aldeias Infantis SOS Brasil
Email: [email protected]
Telefone: +55 11 5574-8199
Website: https://www.aldeiasinfantis.org.br/

Associação Compassiva
Email: [email protected]
Telefone: +55 11 2537-3441
Website: http://www.compassiva.org.br/

Caritas Arquidiocesana de São Paulo
Email: [email protected] / [email protected]
Telefone: +55 11 4873-6363
Website: http://www.caritassp.org.br

Estou Refugiado
Email: [email protected]
Telefone: +55 11 3063-5692
Website: https://www.estourefugiado.com.br/

IKMR
Email: [email protected]
Telefone: +55 11 2891-5253
Website: http://www.ikmr.org.br/

Migraflix
Email: [email protected]
Website: https://www.migraflix.com.br/

Missão Paz
Email: [email protected]
Telefone: +55 11 3340-6950
Website: http://www.missaonspaz.org/

PARR – Programa de Apoio para Recolocação de Refugiados
Email: [email protected]
Telefone: +55 11 96641-0679 (Laura R.) / 96641-3156 (Valéria D)
Website: http://www.refugiadosnobrasil.org/
Link para cadastro: https://bit.ly/31ZLPTl