Pacto Global sobre Refugiados
Pacto Global sobre Refugiados
Em 17 de dezembro de 2018, a Assembleia Geral das Nações Unidas confirmou o Pacto Global sobre RefugiadosLink is external, após dois anos de extensas consultas lideradas pelo ACNUR com Estados-membros, organizações internacionais, pessoas refugiadas, sociedade civil, setor privado e especialistas.
O Pacto Global sobre Refugiados é uma estrutura que busca compartilhar responsabilidades de maneira mais previsível e equitativa, reconhecendo que uma solução sustentável para situações de refugiados não pode ser alcançada sem cooperação internacional.
Ele fornece um modelo para governos, organizações internacionais e outras partes interessadas para garantir que as comunidades anfitriãs recebam o apoio de que precisam e que as pessoas refugiadas possam levar vidas produtivas.
O Pacto constitui uma oportunidade única para transformar a maneira como o mundo responde às situações de refugiados, beneficiando tanto as pessoas refugiadas como as comunidades que as acolhem.
Os quatro objetivos principais são:
- Diminuir a pressão em países de acolhimento;
- Aumentar a autossuficiência dos refugiados;
- Expandir o acesso a soluções de países terceiros;
- Apoiar condições nos países de origem para o retorno com segurança e dignidade.
Para apoiar a revisão periódica, o ACNUR se baseará em três iniciativas distintas, mas interconectadas, referenciadas no Pacto Global sobre Refugiados, a saber: o Quadro de Indicadores para o Pacto; o progresso na implementação de compromissos e iniciativasLink is external anunciadas no Fórum Global de Refugiados; e o exercício de medição do impacto do acolhimento, proteção e assistência às pessoas refugiadas.
O que o Pacto Global sobre Refugiados inclui?
- O Marco Integral de Resposta aos Refugiados (CRRF, em inglês), conforme acordado pelos Estados-membros na Declaração de Nova York.
- Um programa de ação baseado no CRRF que estabelece medidas para os Estados e outras partes interessadas relevantes compartilharem responsabilidades e cooperarem mais efetivamente na resposta aos movimentos de refugiados em grande escala e às situações prolongadas. O programa de ação fornece um plano para apoiar países e comunidades de acolhimento a garantir, por exemplo, que os refugiados tenham melhor acesso a saúde, educação e meios de subsistência, e possam se integrar às comunidades de acolhimento desde o início.
Declaração de Nova York
Em 19 de setembro de 2016, a Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA, em inglês) adotou um conjunto de compromissos para melhorar a proteção de refugiados e migrantes. Esses compromissos são conhecidos como a Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes. Abaixo estão os principais elementos da Declaração de Nova York e por que eles são importantes para os refugiados e outras pessoas sob o mandato de proteção do ACNUR, uma vez que trabalhamos com uma ampla gama de parceiros neste processo.
A Declaração de Nova York baseia-se no reconhecimento de que o mundo está enfrentando um nível sem precedentes de mobilidade humana, a maioria positiva, enriquecedora e voluntária. Contudo, o documento reconhece que o número de pessoas que são deslocadas à força de suas casas está em um nível historicamente alto e que mais e mais refugiados e migrantes estão se movendo em circunstâncias em que suas vidas correm risco. Ainda, a recepção dessas pessoas tem sobrecarregado em países nas linhas de frente.
Ao adotar a Declaração, os Estados manifestam profunda solidariedade com as pessoas que são obrigadas a fugir, reafirmam suas obrigações de respeitar plenamente os direitos humanos dos refugiados e migrantes, e prometem apoio concreto aos países afetados por grandes movimentos de refugiados e migrantes.
Significado da Proteção de Refugiados
- Os Estados reafirmam a importância de aderir ao regime internacional de proteção (a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo de 1967, bem como a lei internacional dos direitos humanos e a lei humanitária internacional).
- Os Estados reconhecem especificamente que a proteção de refugiados e a assistência às comunidades de acolhimento são uma responsabilidade internacional compartilhada.
- Os Estados se comprometem a fortalecer e facilitar respostas de emergência bem financiadas, além de abordagens sustentáveis para uma transição suave que invistam na resiliência de refugiados e comunidades locais.
- Os Estados se comprometem a fornecer financiamento humanitário adicional e previsível, além de apoio para o desenvolvimento.
- Os Estados se comprometem com mais mecanismos para que os refugiados sejam admitidos em países terceiros, inclusive por meio de uma ampliação de programar de reassentamento.
- Os Estados se comprometem a apoiar respostas abrangentes para fluxos em grande escala de refugiados, incluindo situações prolongadas, engajando todas as partes interessadas.
- Os Estados se comprometem a trabalhar para a adoção de um pacto global sobre os refugiados em 2018.
Marco Integral de Resposta aos Refugiados
A Declaração de Nova York reconhece que, enquanto as situações de cada refugiado possuem naturezas diversas, os elementos delineados no CRRF fornecem uma resposta mais abrangente, previsível e sustentável que beneficia tanto os refugiados quanto suas comunidades de acolhimento, ao invés de responder ao deslocamento forçado por meio de uma lente humanitária subfinanciada. A estrutura foi concebida para garantir: medidas de recepção e admissão rápidas e bem sustentadas; apoio para necessidades imediatas e contínuas (como proteção, saúde e educação); assistência a instituições e comunidades nacionais e locais que recebem refugiados; e oportunidades ampliadas para soluções duradouras.
O CRRF é mais amplo do que uma resposta típica de assistência aos refugiados nos seguintes aspectos:
- Envolve uma ampla gama de interessados
- Inclui, mas não se limita a um plano operacional e financiamento da ONU para os refugiados
- Abrange o setor privado, diversas formas de investimento e auxílio humanitário inovador.
- Inicia o planejamento de soluções a longo prazo, definindo responsabilidades específicas dos países de origem, países de acolhimento e de países terceiros, além do apoio internacional necessário.
Sobre o Fórum Global sobre Refugiados
O Fórum Global sobre Refugiados é um mecanismo central do Pacto Global sobre Refugiados, onde os Estados e outros atores se reúnem a cada quatro anos para compartilhar boas práticas e contribuir com suporte financeiro, experiência técnica e compartilhamento de políticas para ajudar a alcançar os objetivos do Pacto Global. Essas contribuições são essenciais para transformar as aspirações do Pacto em mudanças positivas na vida das pessoas refugiadas.
Fórum Global sobre Refugiados de 2023 foi realizado entre 13 e 15 de dezembro em Genebra. O Fórum oferece uma oportunidade de aproveitar o progresso significativo feito pelos governos e outras partes interessadas em relação à implementação de compromissos e iniciativas anunciados desde 2019.
Durante o evento, os participantes anunciaram novos compromissos, compartilharam boas práticas para informar e inspirar um maior compartilhamento de responsabilidades e ônus e fizeram um balanço dos desafios e oportunidades futuros.
Saiba mais sobre os compromissos assumidos pelas empresas em 2023