RN: Sociedade civil e poder público consolidam parcerias para proteção de refugiados

NATAL, Brasil, 27 de maio (ACNUR) – Entidades da sociedade civil, autoridades políticas e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) consolidaram parcerias em prol dos refugiados reassentados no Rio Grande do Norte (RN), que em breve terá um comitê estadual dedicado à integração desta população na sociedade local. Este foi o principal resultado do seminário realizado em Natal, no início desta semana, que marcou o início das atividades de celebração ao Dia Mundial do Refugiado no Brasil.

O seminário “Direitos Humanos, Compromisso e Solidariedade” aconteceu na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte e proporcionou uma profunda reflexão sobre a relevância de políticas públicas e de uma sociedade civil ativa para ampliar a rede de proteção aos refugiados e facilitar sua integração na sociedade local.

Para o Dr. Marcos Guerra, representante da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, a participação dos Poderes Executivo e Judiciário no evento, juntamente com a sociedade civil representou “uma tomada de decisão e um marco da nossa vontade e disposição em acolher aqueles que buscam refúgio e proteção.”

O evento foi promovido pelo Comitê de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), instituição parceira do ACNUR no Projeto de Reassentamento de Refugiados Colombianos implementado no Rio Grande do Norte, e contou com autoridades e especialistas das esferas pública e privada, além de vários refugiados.

Na palestra de abertura do seminário, o Representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, ressaltou a generosa tradição do país de acolher aqueles que buscam refúgio e seu inovador sistema de proteção legal, além de enfatizar a importância da integração dos refugiados à sociedade local. “A integração legal é o primeiro passo em um longo caminho. A integração econômica é fundamental e precisamos dar passos concretos para que o refugiado possa conquistar sua independência material. Em terceiro lugar, está a integração social, para a qual é imprescindível a existência de políticas públicas que garantam acesso à educação e à saúde. Mas tudo isso não é suficiente se não houver integração cultural, e é por essa razão que o povo brasileiro é fundamental durante o processo de acolhida”.

A agenda do segundo dia esteve marcada por palestras sobre o panorama das migrações internacionais no Brasil, o programa brasileiro de reassentamento, o papel do Governo Federal  e dos Direitos Humanos para a proteção e integração local dos refugiados, além das vulnerabilidades emocionais e psicológicas dos imigrantes.

Um dos desdobramentos importantes do encontro foi o compromisso assumido pelas autoridades locais de criar um Comitê Estadual para Refugiados. A líder do governo na Assembléia Estadual, deputada Larissa Rosado (PSB), disse que irá acelerar a tramitação e aprovação do projeto de lei que cria o Comitê. Para o presidente do Comitê Nacional de Refugiados, Renato Zerbini, a proteção dos refugiados se constituiu em uma causa brasileira, de política de Estado. A razão, segundo ele, está no sentimento genuíno do povo brasileiro de ajudar aqueles que necessitam de proteção.

Presente no evento, a refugiada I.A.L., de 19 anos, destacou que o refugiado é uma pessoa como qualquer outra, que precisa da compreensão e da solidariedade do povo brasileiro, e que não deve ser visto como inferior ou um criminoso fugitivo. Ela está no Brasil há seis anos, é chefe de família, responsável pela mãe e seis irmãos, e sonha em fazer um curso superior em uma faculdade brasileira.

O Rio Grande do Norte acolhe atualmente 62 refugiados, entre homens, mulheres e crianças, no marco do programa brasileiro de Reassentamento Solidário. O CDHMP participa do programa desde 2005, por meio de um convênio com o ACNUR. O programa é implementado pelo Governo Brasileiro desde 2004, em parceria com o ACNUR, o setor privado e a sociedade civil.

Segundo dados do CDHMP, os refugiados atendidos no Estado constituem 21 núcleos familiares distribuídos em diferentes cidades do Estado: Lages (01), Natal (16), Parnamirim (02), Poço Branco (01) e Praia de Pipa (01). Entre as nacionalidades atendidas estão 54 colombianos (87% do total), quatro equatorianos (6,45%), dois cubanos (3,2%) e dois guatemalenses (3,2%).

O reassentamento é uma das três soluções duradouras com as quais o ACNUR trabalha. Por meio dela, refugiados com problemas de segurança ou de adaptação no país de refúgio podem ser reassentados em outro país. As outras duas soluções duradouras são a repatriação voluntária (quando o refugiado pode retornar a seu país de origem com segurança e dignidade) e a integração local (que é a adaptação social, econômica e cultural do refugiado no país de refúgio).

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados é uma agência da ONU criada em 1950 com o objetivo de proteger e assistir às vítimas de perseguição, intolerância e violência. Atualmente, mais de 30 milhões de pessoas estão sob o mandato do ACNUR, entre solicitantes de refúgio, refugiados, apátridas, deslocados internos e repatriados.

Janaína Galvão, em Brasília