Acordo melhora atendimento a refugiados e estrangeiros no aeroporto de Guarulhos

Brasília, 29 de janeiro de 2015 (ACNUR) – O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) assinou ontem com o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) um termo de cooperação técnica para garantir um atendimento adequado a estrangeiros apátridas ou solicitantes de refúgio que chegam ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. O documento também será assinado pela Prefeitura de Guarulhos, no próximo dia 09 de fevereiro.

O Aeroporto de Guarulhos é uma das principais portas de entrada para solicitantes de refúgio no Brasil. Entre os cerca de 9,2 mil estrangeiros que pediram refúgio às autoridades brasileiras no ano passado, aproximadamente 1.000 entraram pelo aeroporto. Em termos nacionais, quase 50% dos solicitantes de refúgio registrados em 2014 entraram ou pediram refúgio no Estado de São Paulo.

O Termo de Cooperação assinado ontem prioriza melhorias na área onde ficam os estrangeiros “inadmitidos”, conhecida como “Conector de Guarulhos”. De acordo com o documento, a Prefeitura de Guarulhos (por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social) avaliará a situação dos estrangeiros inadmitidos para identificar solicitantes de refúgio, apátridas, vítimas do tráfico de pessoas e outras pessoas com necessidade de proteção internacional.

Os casos identificados serão encaminhados à Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, que irá analisar a necessidade de encaminhamentos no âmbito do MPF. A DPU, por sua vez, prestará assistência jurídica gratuita aos migrantes inadmitidos. Por fim, a SNJ e o ACNUR disponibilizarão programas de capacitação para órgãos e empresas que atuam no Aeroporto de Guarulhos com atividades relacionadas a refugiados, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas.

Assinaram o Termo de Cooperação o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Rios; o representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez; o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão; e o Defensor Público Geral Federal, Hamam Tabosa.

"Este acordo serve para facilitar a vida de quem chega ao Brasil, independente da sua situação. Este é um novo olhar sobre o migrante, sob o enfoque dos Direitos Humanos e da generosidade”, afirmou o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios. Para ele, o acordo “vai melhorar a comunicação entre autoridades, permitindo assistência jurídica aos migrantes e o controle externos da atividade policial”. 

O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que são recebidas “muitas reclamações e denúncias de pessoas que arbitrariamente colocada de volta em aviões sem a oportunidade de colocar suas alegações”, inclusive em relação ao direito humano universal de solicitar refúgio em um país estrangeiro. “Não queremos que o Brasil seja um espaço de não reconhecimento de direitos, mas onde os direitos são exercidos calcados na ordem jurídica nacional e internacional”.

Abrão ressaltou que o termo regulamenta o direito dos estrangeiros que chegam ao Brasil de apresentar suas alegações e razões para um pedido de permanência no país. “Não pode haver nenhuma decisão em relação à saída ou à devolução dessas pessoas para seus países sem a instrução do devido processo legal. Estamos hoje acabando com um limbo jurídico”, afirmou.

O Brasil tem registrado números recordes em relação à proteção de refugiados. Desde 2010, o número anual de solicitações de refúgio saltou de 566 para 9,2 mil (em 2014). O Comitê Nacional para Refugiados – ligado à Secretaria Nacional de Justiça – reconheceu, em 2014, um número de pedidos de refúgio 13 vezes maior que em 2010. Atualmente, o país abriga cerca de 8,3 mil refugiados de mais de 80 nacionalidades diferentes – o maior número desde a criação da lei brasileira de refúgio, em 1997. 

Com maior visibilidade internacional e por causa do crescente impacto humanitário dos conflitos ao redor do mundo, o Brasil tem sido destino de novos deslocamentos transcontinentais, inclusive o de solicitantes de refúgio.

“Nossa prioridade é garantir a todos os migrantes o direito de solicitar refúgio, pois sempre há a possibilidade de haver pessoas com necessidade de proteção internacional entre aqueles que viajam indocumentados ou são vítimas de esquemas de tráfico de pessoas”, afirmou Andrés Ramirez, representante do ACNUR no Brasil. Ele ressaltou que este Termo de Cooperação criam protocolos de atendimento aos migrantes inadmitidos que garantem o acesso ao país com base em direitos fundamentais.

O Defensor Público Geral Federal, Hamam Tabosa, afirmou que a participação da DPU nesta iniciativa garante “a proteção e a promoção dos Direitos Humanos” aos estrangeiros que chegam no Brasil e que merecem “um tratamento digno por parte do Estado Brasileiro”.

De acordo com os países de origem dos refugiados vivem no Brasil, o maior grupo é o da Síria (1,6 mil pessoas, até outubro do ano passado). 

Por Luiz Fernando Godinho e Louani Badu, de Brasília (DF)