Apesar de avanços, refugiados ainda sofrem com intolerância, diz ACNUR

Apesar de alguns avanços no último ano, muitos refugiados e solicitantes de refúgio ainda enfrentam intolerância e ações contrárias a seus direitos em muitas partes do mundo, disse hoje em Genebra a mais graduada oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

Num discurso durante o encontro anual do Comitê Executivo (EXCOM) do ACNUR, composto por 76 países, a Assistente de Proteção do Alto Comissariado, Erika Feller, apresentou alguns dos principais pontos do relatório anual da agência sobre proteção - conhecido como "Note on International Protection".  

Enfatizando que neste ano é celebrado o 60o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Feller fez uma análise sobre a performance da comunidade internacional em relação à proteção dos refugiados e afirmou que o último ano "não foi o pior, mas certamente não um dos melhores".

Do lado positivo, ela disse que muitos países têm honrado suas responsabilidades humanitárias e de direitos humanos, garantindo asilo e proteção a milhões de refugiados por meio de soluções duradouras. "No último ano, mais de 700 mil refugiados conseguiram retornar para casa, enquanto outros 70 mil se beneficiaram de oportunidades de reassentamento viabilizadas por um número cada vez maior de países", disse Feller aos delegados dos países que participam do EXCOM, no Palácio das Nações, em Genebra.

"Novas leis têm garantido os direitos de pessoas forçadas a se deslocar, incluindo temas importantes como violência sexual e baseada em gênero. O direito à nacionalidade tem sido assegurado por meio de sérios esforços dos países para garantir que a disponibilidade da documentação necessária para o registro de nascimentos, casamentos e falecimentos", afirmou.

Do lado negativo, Feller citou "o ainda perturbador número de refugiados que hoje não gozam dos direitos que a legislação sobre refúgio normalmente garantem a eles". Ela disse que "a habilidade do ACNUR em ampliar a proteção dessas pessoas tem sido desafiada pela falta de apoio político em muitas regiões, como também pela recusa em reconhecer o refúgio como um ato humanitário e não-político". Feller disse também que "o refúgio ainda é visto pelo prisma da segurança em muitas partes do mundo, o que impede que grupos específicos acessem os procedimentos de refúgio e torna cada vez mais comum o retorno forçado ou a devolução compulsória destas pessoas".

Mais amplamente, Feller disse que o racismo e a exclusão estão em alta em muitas partes do mundo. Ela também citou o reaparecimento de sentimentos anti-estrangeiros, incluindo alguns países com um ações sólidas no apoio a refugiados. "A intolerância tem muitas faces, e não está obviamente ligada apenas a chegada dos refugiados, mas também à equação do refúgio, em formas sutis ou não. Esta intolerância tem impactado as medidas de controle de fronteira, as decisões sobre o status de refugiados, programas de reassentamento e integração e a sustentabilidade de políticas de refúgio e asilo em muitos países", afirmou.

Para Feller, a imagem pública dos solicitantes de refúgio e dos refugiados tem sofrido com a proliferação de adjetivos pejorativos, como "ilegais" e "falsos". "O vocabulário é variado e adaptado às prioridades e humores nacionais, mas sempre remete à imagem de uma pessoa marginal, desonesta e indesejável. A proliferação destas idéias é vista como uma confusa resposta política a um problema confuso para os países receptores, que está servindo para distorcer o conceito do refúgio", acrescentou a Assistente de Proteção do ACNUR.

Ela reconheceu que os governos têm vários interesses em evitar suas obrigações como signatários da Convenção de 1951 referente ao Estatuto dos Refugiados. "Isto deve obviamente incluir a segurança das suas populações, a integridade das fronteiras, a proteção do meio ambiente e a prosperidade das nações, como um todo. Esses interesses só são positivos quando consideram a devida implementação do regime internacional de proteção por todos os países, e são danosos quando a não implementação deste regime se torna um problema crônico", disse Feller.

Cerca de 150 países são signatários da Convenção de 1951 e do seu protocolo (de 1967), o que torna estes instrumentos um parâmetro universal. O fracasso de alguns países em atuar nos padrões da Convenção é prejudicial aos outros países que cumprem suas obrigações e implementam a Convenção seriamente. "Isto pode prejudicar a divisão de tarefas, distorcer a operacionalização do sistema internacionalmente, causar movimentos secundários e complicar as responsabilidades concordadas. A não-implementação da Convenção também impede a própria capacidade do ACNUR em assistir e ser um parceiro de proteção nos países de refúgio", afirmou a funcionária do ACNUR.

A responsabilidade compartilhada entre países é essencial para garantir globalmente respostas eqüitativas e consistentes a situações de refúgio. Atualmente, o fardo está distribuído injustamente, com a maioria dos refugiados em países que não têm os recursos para atender suas necessidades, disse Feller. Atualmente, o ACNUR se preocupa com uma população estimada em 31,7 milhões de pessoas. Feller acrescentou que existem atualmente mais de cinco milhões de pessoas "presas em uma longa situação de exílio", muitos deles por décadas.