Corte colombiana garante mais proteção para mulheres deslocadas

Brasília, 27 de maio de 2008 - O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) elogiou hoje a decisão tomada pela Corte Constitucional da Colômbia na última sexta-feira (23) de decretar como particularmente vulnerável a situação das mulheres deslocadas pelo conflito armado interno. A Corte também exigiu  do governo colombiano a criação de 13 programas para proteção destas mulheres, que representam cerca de 50% do total da população deslocada no país.

Os programas devem ser criados num prazo de três meses e incluirão prevenção da violência sexual contra mulheres deslocadas, facilitação do acesso à terra, à educação, saúde e geração de renda. Além disso, a Corte também garantiu a estas mulheres o acesso prioritário à assistência humanitária emergencial, ordenou proteção direta para 600 deslocadas e pediu à Procuradoria Geral da Colômbia que investigue diversos casos de violênca sexual e baseada no gênero.

“A decisão veio meses depois de audiências durante as quais mulheres deslocadas e organizações que trabalham nesta causa, incluindo a agência da ONU para refugiados, delinearam a situação e os riscos que o grupo enfrenta”, explicou em GenebraJennifer Pagonis,porta-voz do ACNUR .

A Corte identificou um impacto desproporcional do conflito sobre as mulheres, incluindo os riscos de violência, exploração ou abuso sexual, recrutamento de seus filhos por grupos armados e o aumento do risco de perderem suas terras. A discriminação contra indígenas e afro-colombianos também foi considerado um fator de risco.

“Nós oferecemos assistência técnica para o desenvolvimento de novos programas baseados nos guias de proteção para mulheres deslocadas, elaborado pelo ACNUR em parceria com o escritório do governo para a igualdade da mulher”, afirmou Jennifer.
 
A porta-voz elogiou também a aprovação da lei 1.190, que protege os direitos das pessoas deslocadas na Colômbia e inclui mecanismos para melhorar a implementação de políticas a favor deste grupo, além de maior coordenação entre as autoridades locais e nacionais e a participação do setor privado.

Esta nova lei será apresentada oficialmente pelo Congresso no próximo dia 30 e irá reforçar o cumprimento da lei de 1997, que reconheceu pela primeira vez os direitos específicos dos deslocados internos no país e criou políticas para proteção de seus direitos.

O governo colombiano tem aumentado significativamente a assistência aos deslocados internos e, nos últimos cinco anos, o orçamento destinado a esta questão subiu de U$ 80 milhões para U$ 400 milhões anualmente. De acordo com dados do próprio governo, mais de 230 mil pessoas foram forçadas a se deslocarem na Colômbia em 2007.

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