Celso Lafer reflete sobre o papel do ACNUR e cenário global de deslocamento forçado
Celso Lafer reflete sobre o papel do ACNUR e cenário global de deslocamento forçado
Texto publicado no jornal Estadão em junho de 2022. Clique aqui para ler a íntegra disponível no relatório anual do ACNUR.
Os refugiados e o drama da precariedade da sua situação é um dos grandes temas da vida mundial. É impactante a escala numérica dos que se encontram nesta condição.
A palavra refúgio, do latim refugium, abrigo, é por si só reveladora do seu significado. Indica os que, em função de tensões e conflitos da vida internacional e nacional, precisam procurar abrigo fora de seu país para escapar de sérios perigos que enfrentam.
São perigos de perseguições que alcançam e discriminam etnias, religiões, povos, grupos sociais e políticos. Perigos à vida, que resultam de conflitos armados, como na Síria, Afeganistão, Ucrânia. Perigos originários de desastres ecológicos.
A Sociedade das Nações, a antecessora da ONU, foi uma primeira tentativa de organizar a ordem mundial em moldes mais cooperativos e normativos.
A ONU é um tertius – uma instância de mediação e interposição entre os estados. É o que a ONU faz no trato dos refugiados construindo papel próprio para um tertius nesta matéria.
Este tertius é o ACNUR – a Agência da ONU para Refugiados – instituição de garantia que exerce no plano mundial função de proteção diplomática e consular da qual carecem os refugiados.
O ACNUR foi criada em 1950 e iniciou as suas atividades em 1951. Seu trabalho é independente, apartidário e não seletivo. Pauta-se pelos princípios contemplados pelos Direitos Humanos e pela especificidade das Convenções de Direito dos Refugiados. Atua em três frentes: salvar vidas, assegurar direitos e construir futuro para refugiados. O seu mandato está voltado para amparar a vulnerabilidade dos deslocados no mundo.
O ACNUR recebeu duas vezes o Prêmio Nobel da Paz, um reconhecimento da qualidade de sua atuação, cabendo destacar sua presença atual em 135 países. Para realizar seus projetos e programas, o orçamento do ACNUR precisa ir muito além da ONU. Requer a solidariedade de doações da sociedade civil e do setor privado, hoje contempláveis na agenda ESG. É um mérito de governança do ACNUR a eficiência dos gastos: 86% das doações que recebe vão diretamente para a ajuda humanitária na ponta.
O ACNUR realiza amplas parcerias corporativas, nas formas de apoio financeiro, ações com colaboradores e consumidores, divulgação de campanhas de doação em situações de emergência, marketing relacionado à causa, entre outras. Diante da complexidade das crises humanitárias atuais, o apoio financeiro de empresas é fundamental para ampliar o alcance e o impacto dos programas do ACNUR.