Seminário internacional em São Paulo homenageia “Cartagena+30” com “Declaração da Academia”

Brasília, 30 de outubro de 2014 (ACNUR) – O representante do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez, participa nesta sexta-feira (31/10) em São Paulo (SP), a partir das 13h30, do Colóquio Internacional em Comemoração ao 30º Aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados. O evento é promovido pela Universidade Católica de Santos (UniSantos) e acontece no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Avenida Ipiranga, 165, centro de São Paulo), com a participação do Coordenador Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Virginius Lianza da Franca..

Além de promover o debate sobre a importância da Declaração de Cartagena para a proteção, na América Latina e Caribe, de refugiados e outras populações deslocadas pela violência, o Colóquio será concluído com o lançamento da “Declaração da Academia” – produzida a partir da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UniSantos, com contribuições de acadêmicos do Brasil e do exterior para a identificação das causas e soluções dos deslocamentos forçados. O documento tem foco nos direitos de refugiados, deslocados internos, apátridas e pessoas deslocadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos.

A Declaração de Cartagena sobre Refugiados é um instrumento regional elaborado em 1984 por especialistas latino-americanos como uma resposta aos problemas gerados pelas crises humanitárias ocorridas na América Central nos anos 70 e 80. 

Sua importância é reconhecida por ter ampliado a definição de refugiado estabelecida pela Convenção de 1951 da ONU sobre Refugiados, ao considerar a violação generalizada de direitos humanos e as perturbações da ordem pública como fatos geradores de refúgio. Esta definição ampliada foi integrada na legislação de vários países da região. A Declaração de Cartagena vem também servindo como base da resposta dos governos latino-americanos e caribenhos aos desafios relacionados ao refúgio, ao deslocamento interno e à apatridia.

O documento que será lançado no colóquio internacional da UniSantos, cujo título oficial é “Declaração sobre Proteção Integral a Migrantes Forçados e pela Construção de um Efetivo Espaço Humanitário na América Latina e Caribe”, será entregue ao ACNUR e ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) para que seja encaminhado a todos os governos envolvidos nas consultas em torno das comemorações do 30º aniversário da Declaração de Cartagena – também chamado Cartagena+30. 

Estas consultas têm sido conduzidas pelo ACNUR com governos e representantes da sociedade civil da América Latina e do Caribe para estabelecer, na região, novos parâmetros de proteção e assistência com base nos novos desafios enfrentados por refugiados e outras populações deslocadas por conflitos, guerras e perseguições. 

A conclusão de Cartagena+30 ocorrerá nos dias 02 e 03 de dezembro, em Brasília, durante reunião ministerial com representantes de todos os países envolvidos – e também da sociedade civil. Durante a reunião, será adotada a Declaração e Plano de Ação do Brasil, no qual estarão elencadas perspectivas e medidas para os próximos 10 anos no campo do refúgio, dos deslocamentos internos e da apatridia.