Rio é pioneiro em plano de atendimento a refugiados

BRASÍLIA, 29 de setembro de 2014 (ACNUR) - O Estado do Rio de Janeiro é o primeiro do país a possuir um plano de atendimento e atenção a refugiados e solicitantes de refúgio. Divulgado no mês passado, o plano tem como objetivo principal diminuir as barreiras administrativas e facilitar o acesso desta população a serviços e políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e educação.

O Plano Estadual de Atenção aos Refugiados do Rio é orientado por seis diretrizes: documentação, educação, emprego e renda, moradia, saúde e ambiente sociocultural/conscientização da temática.

Na prática, o documento cria mecanismos que reafirmam os direitos de refugiados e solicitantes de refúgio, facilitando sua integração no Rio de Janeiro. Por exemplo, está prevista a articulação das autoridades estaduais com universidades federais para facilitar a validação de diplomas, como também a inclusão desta população em cursos do Sistema Nacional de Empregos. Além disso, o plano prevê a sensibilização dos órgãos de justiça, Polícia Federal, Civil e Militar, sobre os direitos dos refugiados.

Para o Representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, a iniciativa é inovadora, pois aponta ações diretas para proteção a solicitantes de refúgio e refugiados em âmbito estadual, além de propor a sensibilização das diversas instituições que lidam com esta população sobre seus direitos e deveres. “É fundamental para garantir que os refugiados sejam beneficiários das políticas públicas. Esperamos que iniciativas como esta ocorram também em outros estados”, disse ele.

O documento foi elaborado pelo Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos refugiados, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Caritas Arquidiocesana do Rio (CARJ) e o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). O decreto que lançou o plano foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no último dia 25 de agosto.

A importância do plano, que demorou dois anos para ser elaborado, se dá também por ser o primeiro lançado sob essa temática, em nível municipal, estadual e regional. Para Patrícia Waked Pontes, coordenadora  da Política de Atenção a Refugiados, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), “o plano institucionaliza uma política de Estado e cria um documento formal com metas a serem seguidas, visando a proteção do refugiado e o apoio do Estado do Rio de Janeiro na sua chegada”.

“O plano pretende facilitar o acesso de refugiados às políticas as quais eles já têm direito por lei, mas por desconhecimento estava sendo dificultado”, afirmou Débora Alves, assistente social da CARJ. Para ela, outro ponto a ser destacado é que instituições que não tinham aproximação anterior com o tema possam visualizar formas de atuação dentro de suas respectivas áreas.

Em todo o plano existem medidas para a conscientização tanto dos refugiados sobre o seus direitos, quanto da sociedade sobre o tema. Ele também prevê a elaboração de uma cartilha para refugiados explicando as leis trabalhistas, assim como a inclusão da temática do refúgio no currículo das escolas estaduais e municipais.

Entre 2010 e 2013, registrou-se um aumento de 255% de solicitantes de refúgio no Estado do Rio de Janeiro, segundo dados do CONARE. Atualmente, o Brasil possui 7.277 refugiados reconhecidos pelo governo brasileiro. Deste total, 910 estão no Rio. Os principais países de origem dos solicitantes no estado são República Democrática do Congo, Síria e Líbano.

Por Marianna Holanda, de Brasília