Guias orientam sobre assistência social e acesso a direitos humanos para refugiados e indígenas da Venezuela no Brasil
Guias orientam sobre assistência social e acesso a direitos humanos para refugiados e indígenas da Venezuela no Brasil
O “Guia de Referência para o Trabalho Social com a População Indígena Refugiada e Imigrante” e o “Guia de Proteção Comunitária para Pessoas Indígenas Refugiadas e Migrantes” já estão disponíveis para download.
Estima-se que, atualmente, cerca de 6 mil indígenas tenham atravessado a fronteira com o Brasil, como consequência da crise social, política e econômica que atinge a Venezuela. Eles fazem parte das etnias Warao, Pemon, E’ñepá, Kariña e Wayúu. Pelo menos 19 estados já recebem refugiados e indígenas deste país. Entre os indígenas venezuelanos que vivem no Brasil, mais de 700 já foram reconhecidos como refugiados pelo governo brasileiro.
As duas publicações buscam promover estratégias de integração e atendimento social adequadas à cultura de origem desta população. Os guias trazem conceitos de proteção comunitária, listam direitos e serviços adequados às necessidades destas populações, orientam agentes públicos sobre como trabalhar com estas etnias e apontam boas práticas já adotadas por estados e municípios.
A secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga, afirmou que o governo federal tem reforçado a acolhida dos venezuelanos que chegam ao país, indígenas e não-indígenas. “Garantir todos os direitos, articular e integrar todas as ações, com toda a Esplanada. Nossa missão é a de aprimorar todo o trabalho”, explicou.
Para a titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neris, os guias são instrumentos que possibilitarão os profissionais trabalharem de forma articulada e respeitosa com este público. “Eles trazem um valor inestimável em termos de convergência técnica. É um marco importante em torno da proteção integral das pessoas que buscam o Brasil como novo projeto de vida. Cabe a nós estendermos a mão e acolhê-los com qualidade”, completou a secretária.
Já a secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia Barbosa, ressaltou que as cartilhas são o início de um processo de preparação das equipes neste atendimento de qualidade. “Tivemos a possibilidade de buscar cada vez mais estratégias para atender as especificidades que o nosso público da assistência social tem”, apontou.
Segundo o representante adjunto do ACNUR no Brasil, Federico Martinez, a construção destas cartilhas é um grande avanço no tema. “Com essa ruptura de vínculos, eles precisam recuperar e esses guias ajudam a criar condições para que as pessoas voltem a viver normalmente. O Brasil tem assumido muito bem este trabalho de acolhida às pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela”, avaliou o representante da ACNUR.
O “Guia de Referência para o Trabalho Social” busca apoiar as redes socioassistenciais de municípios e estados face à diversidade presente no território nacional e à necessidade de estruturação de uma política de atendimento mais efetiva para garantir os direitos destas populações indígenas da Venezuela que buscaram proteção no Brasil. Assim, busca-se balizar a oferta de serviços em equipamentos públicos, considerando-se as crenças, formas de organização e visões desses grupos.
Já o “Guia de Proteção Comunitária” oferece diretrizes teóricas e práticas sobre possibilidades de trabalho na prevenção e resposta a violações de direitos dentro e fora das comunidades onde os indígenas venezuelanos se encontram. O conceito de proteção comunitária compreende um conjunto de ações e estratégias que buscam fortalecer as comunidades, empregando metodologias para o fortalecimento de vínculos, com perspectivas coletivas e interculturais. Com isso, procura-se criar diálogos horizontais, visando mitigar violência e riscos enfrentados pelas pessoas refugiadas e migrantes.
“Com estas publicações, queremos continuar contribuindo com o fortalecimento de políticas públicas para o desenvolvimento de potencialidades da população refugiada e migrante no Brasil, incluindo as comunidades indígenas, por meio da qualificação profissional e aprimoramento das ofertas públicas sobre direitos humanos e assistência social. Assim, estas populações continuarão preservando sua identidade e formas de organização e participação social, em especial nas áreas urbanas”, completou o representante adjunto do ACNUR, Federico Martinez, que participou da cerimônia de lançamento dos guias.
As duas publicações estão disponíveis no site do ACNUR Brasil e do MC. Além disso, as versões impressas serão destinadas aos entes federados e organizações da sociedade civil que solicitarem por meio do preenchimento de um formulário online, disponível aqui. Devido ao número limitado de exemplares impressos, solicitações que não puderem ser atendidas serão incluídas em lista de espera para que sejam contempladas em futuras impressões dos materiais.
Para fortalecer as estratégias de proteção do Poder Público a nível municipal e estadual, o “Guia de Referência de Trabalho Social” traz orientações sobre a estruturação de respostas no âmbito dos municípios, Distrito Federal e estados em situações de emergência e vulnerabilidade causadas por crises humanitárias. Também apresenta orientações sobre a estruturação das ações socioassistenciais neste contexto e oferece relatos de experiências deste trabalho coletadas junto a profissionais de assistência social em diferentes partes do país.
Por outro lado, o “Guia de Proteção Comunitária” demonstra que este mecanismo permite identificar os riscos de violência e conflitos que mais afetam as pessoas refugiadas e migrantes, e também as comunidades de acolhida, a partir dos próprios integrantes desses grupos. Desta forma, facilita a análise das causas e consequências desses riscos com base nas experiências dos grupos afetados, desenvolvendo conjuntamente estratégias de prevenção e respostas que levem em conta o protagonismo das comunidades neste processo.