Em reunião on-line, Brasil reconhece 772 crianças e adolescentes venezuelanos como refugiados

Adotada pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) de maneira virtual (por votação on-line), a decisão é consequência do procedimento facilitado de reconhecimento de refúgio (conhecido como prima facie) aprovado em outubro de 2019 e que já confirmou as solicitações de refúgio feitas por mais de 38 mil pessoas vindas do país vizinho.

As crianças e adolescentes beneficiadas pela decisão são filhos ou dependentes de venezuelanos que já haviam sido reconhecidos como refugiados pelo governo brasileiro – e que solicitaram a extensão deste reconhecimento aos seus familiares com menos de 18 anos.

A partir de agora, essas crianças e adolescentes passarão a ter os mesmos direitos que a condição de refugiado confere aos seus pais e mães, podendo obter a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), pedir a naturalização brasileira após quatro anos residindo no Brasil e contar com a proteção do governo brasileiro.

“A continuidade e agilidade das decisões pelo CONARE, mesmo com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, fortalece a proteção que estas pessoas têm no Brasil. Este é mais um exemplo da determinação do governo brasileiro de acolher e assistir milhares de venezuelanos e venezuelanas que vivem no país e precisam de proteção internacional”, disse o representante do ACNUR no Brasil, José Egas.

Desde que reconheceu a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela, em junho de 2019, o CONARE adotou procedimentos acelerados – com entrevistas simplificadas – para o reconhecimento da condição de refugiado referente a cidadãos daquele país.

No final de 2019, o governo brasileiro por meio deste procedimento acelerado (sem a necessidade de entrevistas individuais e com base no cumprimento de cinco critérios específicos determinados pelo CONARE) reconheceu como refugiados cerca de 21 mil venezuelanos. Em janeiro deste ano, outros 17 mil obtiveram o reconhecimento do seu pedido de refúgio pelo mesmo procedimento.

Com mais de 38 mil venezuelanos e venezuelanas reconhecidos como refugiados, o Brasil tornou-se o país da América Latina com o maior número de homens, mulheres e crianças venezuelanas nesta condição.

Para se beneficiar dos novos procedimentos, os solicitantes de refúgio venezuelanos maiores de 18 anos devem estar vivendo no Brasil, não possuir qualquer tipo de permissão de residência, possuir um documento de identidade venezuelano e não ter antecedentes criminais no Brasil. Também só podem ter no máximo dois registros de entrada no país desde 2016. Para crianças e adolescentes, é preciso ter menos de 18 anos e ter apenas um registro de entrada no país.

Além do impacto positivo sobre a proteção de refugiados e refugiadas venezuelanas, o ACNUR considera que essa decisão ajuda a aliviar a pressão sobre o sistema nacional de refúgio – que lida com cerca de 200 mil solicitações de refúgio pendentes – e reforça as ações da Operação Acolhida (resposta governamental ao fluxo de refugiados e migrantes venezuelanos que chegam ao Brasil).

“Essa medida complementa a robusta resposta de emergência dada pelo governo federal por meio da Operação Acolhida, que é reconhecida internacionalmente como uma boa prática. E é louvável pelo fato de ter sido adotada de forma virtual”, ressalta o representante do ACNUR no Brasil, lembrando que o reconhecimento por parte do governo brasileiro da grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela está em linha com a Declaração de Cartagena de 1984 sobre os refugiados.

Fluxo recorde – O deslocamento de venezuelanos e venezuelanas é o maior êxodo da história recente da América Latina, e a ONU estima que mais de 5 milhões de pessoas já deixaram seu país de origem por causa da crise política, econômica e social.

As autoridades brasileiras estimam que cerca de 260 mil venezuelanos vivem atualmente no país – sendo 130 mil deles como solicitantes de refúgio. Até o momento, quase 900 mil solicitações de reconhecimento da condição de refugiado foram registradas por venezuelanos em todo o mundo, a maioria nos países da América Latina e no Caribe.

O ACNUR incentiva os governos da região a reconhecer a condição de refugiado de pessoas venezuelanas por meio de determinações baseadas em grupos – a mesma abordagem prima facie adotada pelo Brasil. Tal apelo se faz necessário, pois a magnitude do fluxo atual revela desafios complexos e pode sobrecarregar os sistemas nacionais para a determinação de condição de refugiado.