ACNUR celebra lei na Etiópia que garante mais direitos aos refugiados

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) celebra nova lei na Etiópia que passa a permitir que refugiados obtenham permissão de trabalho, tenham acesso à educação primária, obtenham carteira de motorista, possam registrar legalmente nascimentos e casamentos e tenham acesso a serviços financeiros, como o sistema bancário.

Nesta última quinta-feira (17 de janeiro de janeiro), o parlamento da Etiópia adotou revisões na lei já existente sobre refúgio tornando-a uma das mais progressistas da África.

“A aprovação dessa lei histórica representa um marco significativo na tradição da Etiópia em receber e acolher refugiados de toda a região por décadas”, disse Filippo Grandi, Alto Comissário da ONU para os Refugiados. “Ao permitir que os refugiados tenham a oportunidade de se integrarem melhor na sociedade, a Etiópia não está apenas cumprindo suas obrigações em relação a lei internacional sobre refugiados, mas também está servindo de modelo para outras nações que abrigam refugiados no mundo todo”.

A revisão da Etiópia de sua lei sobre refúgio ocorre apenas algumas semanas depois da Assembeia Geral da ONU ter concordado com o Pacto Global sobre Refugiados, em 17 de dezembro de 2018. No centro desse quadro inovador está uma resposta mais compreensiva em relação ao deslocamento. Ao invés de serem criados sistemas paralelos, os refugiados passam a ser incluídos nos serviços locais, como de saúde e de educação. Essa nova política também se concentra em garantir que os refugiados tenham a oportunidade de serem auto-suficientes e possam contribuir para as economias locais de uma maneira que também beneficie as comunidades de acolhida.

O ACNUR esteve envolvido no processo de revisão da lei sobre refúgio, que foi liderada pela Agência para Assuntos sobre Refugiados e Retornados da Etiópia (ARRA). A lei substitui a Proclamação de Refugiados de 2004, que estava de acordo com os princípios fundamentais da Convenção de 1951 sobre Refugiados, e a Convenção da OUA (Organização da Unidade Africana) de 1969, que restringia alguns direitos dos refugiados, como a liberdade de movimento e o acesso à educação e não fazia nenhuma menção a iniciativas de integração.

A Etiópia atualmente abriga mais de 900 mil refugiados, principalmente dos países vizinhos como o Sudão do Sul, a Somália, o Sudão e a Eritreia, além de um número menor de refugiados do Iêmen e da Síria.

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