Encontro reforça necessidade de acolhida humanitária de migrantes e refugiados venezuelanos
Encontro reforça necessidade de acolhida humanitária de migrantes e refugiados venezuelanos
Presente na solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge afirmou que os fluxos migratórios são um fenômeno da história mundial cujas causas passam por perseguição política e religiosa, violência e, principalmente, pela perda de confiança no Estado. “As pessoas migram quando deixam de acreditar que o Estado tem condições de oferecer os serviços que elas precisam e os direitos fundamentais”, ressaltou.
Ao citar que neste ano a Constituição Federal completa 30 anos, Dodge lembrou que a Carta não faz distinção entre nacionais e estrangeiros e, por isso, a acolhida humanitária de venezuelanos não configura um ato de caridade, mas sim o respeito a regramentos nacionais e internacionais. Ela citou avanços trazidos com a Lei de Migração (13.455/2017), que garante aos imigrantes os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros, e mencionou a necessidade do tema ser tratado de forma transversal para que possam se manter assegurados serviços públicos e acesso ao mercado de trabalho.
O chefe da Unidade Jurídica Regional das Américas do ACNUR, Juan Carlos Murillo, alertou sobre a necessidade de resposta humanitária no continente americano em relação ao tema da Venezuela. Murillo disse que o fluxo migratório da Venezuela é um fenômeno composto, do qual participam tanto pessoas que migram por situações econômicas como por quem necessita proteção internacional. “Por se tratar de um movimento composto, é importante coordenar esforços e apoio para que possamos dar uma resposta humanitária adequada, envolvendo os múltiplos setores da sociedade”.
O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), João Akira Omoto, ressaltou que o fluxo migratório da Venezuela é um fenômeno que desafia todos a pensar em forma de abrigar, integrar e proteger essas pessoas numa acolhida humanitária e emergencial. “A acolhida humanitária não é apenas um direito, antes é um dever moral e um imperativo ético dirigido aos Estados, sociedade, cidadãos e cidadãs”.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, acrescentou que a migração venezuelana é um processo complexo, o que exige constante reflexão. Ela citou a xenofobia como um desafio que precisa ser tratado. “Não temos como discutir esse tema sem enfrentar a questão da xenofobia e falar sobre os Estados Nacionais, que é um fenômeno que nasceu com a Revolução Francesa e cuja a construção divide as pessoas entre aquelas que estão dentro e fora de fronteiras: os nacionais e os estrangeiros”. Segundo Duprat, é preciso desconstruir o processo de formação dos Estados Nacionais, principalmente nesta época em que há ampla circulação de capitais e finanças, mas limitações para o trânsito de pessoas.
A presidente da Federação Iberoamericana de Ombudsman, Iris Mirian Ruiz, também afirmou ser preciso que as instituições que trabalham com a defesa de direitos humanos estejam preparadas para buscar estratégias articuladas para acolher os fluxos dos venezuelanos.
O Representante no Brasil do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal, destacou que as solicitações de refúgio e de residência temporária de estrangeiros têm crescido em escala global pela quantidade de conflitos que se mantém e estão surgindo em vários países. De acordo com ele, é preciso garantir que os direitos humanos dessas pessoas que estão buscando novas oportunidades, em novos países, sejam respeitados.
A Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Melanie Santizo, falou sobre relatos de venezuelanos, colhidos na fronteira do Brasil e Colômbia, e que ressaltam os motivos que os levaram a migrar. Segundo ela, os depoimentos mostraram que, antes de tomarem a decisão de migrar, a maior parte dos venezuelanos que cruzaram a fronteira deixaram de ter acesso a alimentação adequada, a atenção básica a saúde, a salário mínimo e a serviços básicos importantes, como eletricidade, transporte, água potável e segurança. “Os testemunhos dão conta de que as pessoas tiveram de sacrificar o acesso a certos direitos para satisfazer outros. E a decisão de migrar é bastante dramática, porque sabem que vão se encontrar em uma situação alta vulnerabilidade”.
O Seminário - O Seminário Ibero-Americano “Proteção aos direitos de Venezuelanas e Venezuelanos - Por uma acolhida humanitária na América Latina” é realizado pela ESMPU, Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e Projeto Regional de Fortalecimento dos Membros da Federação Ibero-Americana do Ombusdsman da Agência de Cooperação Alemã (PROFIO/GIZ), em parceria com a Rede de capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil.
O evento, que teve início na terça-feira (23/10), contou com a presença da coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Catarina Von Zuben; o defensor público federal, Gabriel Faria Oliveira; e a representante da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano.