Nota para imprensa conjunta do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi, e do Chanceler da Argentina, Jorge Faurie

BUENOS AIRES, Argentina - O ministro das Relações Exteriores, Jorge Faurie, e Filippo Grandi, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, reuniram-se na manhã do dia 10 de outubro, na sede do Ministério das Relações Exteriores da Argentina, para analisar questões de interesse mútuo.

O Alto Comissário reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pela Argentina em prol dos direitos humanos, bem como da proteção e da busca por soluções duradouras para refugiados e solicitantes de refúgio. Grandi também saudou o comprometimento do país com o princípio da responsabilidade compartilhada, no marco do Pacto Global sobre Refugiados e da agenda regional determinada pelo Plano de Ação do Brasil.

O Chanceler Faurie reafirmou, por sua vez, o compromisso da Argentina com a proteção de refugiados e de solicitantes de refúgio e o respeito irrestrito ao princípio da não-devolução, presente na Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e na Lei Geral de Reconhecimento e Proteção de Refugiados em vigor no país.

O Chanceler Faurie e o Alto Comissário concordaram que o deslocamento de pessoas da Venezuela implica em uma situação sem precedentes na região, particularmente para os países que abrigam um número significativo de refugiados e de migrantes. Ambos destacaram que, embora as circunstâncias individuais e as razões para esses movimentos variem, os venezuelanos precisam urgentemente de proteção internacional.

O Alto Comissário destacou a relevância das ações implementadas pela Argentina neste sentido, como a concessão de 130 mil residências à venezuelanos desde 2012, como uma ferramenta de proteção alternativa, e o gerenciamento dos pedidos de refúgio feitos nos últimos anos por pessoas desta nacionalidade.

Nesse contexto, foi expressa a importância de integrar a definição regional de refugiado referida na Declaração de Cartagena, incluída na legislação de 15 países da região, aos pedidos de reconhecimento do status de refugiado apresentados por cidadãos venezuelanos.

Na ocasião, Grandi agradeceu também a Argentina pelo seu compromisso com o “Programa Síria”, baseado no modelo de patrocínio comunitário de reassentamento de refugiados.

Neste contexto, o Chanceler saudou o apoio recebido pelo "Mecanismo de Apoio aos Países Emergentes de Reassentamento", os projetos financiados pela União Europeia e implementados pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pela Organização Internacional de Migrações (OIM), e a Iniciativa global para o Patrocínio aos Refugiados.

Da mesma forma, o Sr. Grandi destacou a recente apresentação do projeto de Lei sobre Apatridia à Câmara dos Deputados da Nação que, caso aprovado pelo legislativo, consolidaria o compromisso do país com a erradicação da apatridia na região, alinhado com o Plano de Ação Brasileiro.

O Chanceler Faurie e o Alto Comissário Grandi finalizaram a reunião reafirmando a importância de continuar avançando no trabalho conjunto que o país e o escritório do ACNUR realizam em favor dos refugiados.