“Inclusão absoluta” de refugiados e migrantes é diretriz da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo

Brasília, 27 de abril de 2017 (ACNUR) – Promover a isonomia de migrantes e refugiados com os demais moradores da cidade de São Paulo é um dos principais objetivos da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município. Para tanto, a prefeitura conta com legislação específica que assegura políticas públicas efetivas, orçamento e recursos humanos.

“Temos capacidade de construir a partir da miscigenação de raças, e em articulação com outras secretarias queremos atingir a inclusão absoluta de refugiados e migrantes”, afirmou a Chefe de Gabinete da Secretaria, Juliana Armede, em debate sobre cidades inclusivas e igualitárias ocorrido na última terça-feira (25/04) durante o IV Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília.

“Temos que garantir que migrantes e refugiados não sejam estranhos a todos nós e à cidade. Buscamos a isonomia, pois somos todos iguais perante a lei”, afirmou Armede.

Ao ressaltar o pioneirismo das políticas públicas adotadas em São Paulo para estas populações, a Chefe de Gabinete da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município ressaltou a aprovação da primeira Política Municipal para a População Imigrante do Brasil.

O texto inicial foi elaborado por um comitê formado por 13 representantes da sociedade civil e 13 do Poder Público Municipal. O comitê trabalhou a partir dos subsídios levantados em audiência pública e contou com a participação de 71 pessoas, entre migrantes, refugiados e representantes de associações, organizações não-governamentais, grupos de pesquisa e instituições públicas.

Após ser submetida a consulta pública e receber contribuições com críticas e sugestões, a lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo e sancionada em julho do ano passado.  Essa lei prima pelo respeito aos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiadas residentes na cidade, coloca diretrizes para a atuação das secretarias municipais e cria o Conselho Municipal de Imigrantes, entre outras disposições.  Atualmente, a lei encontra-se em processo de regulamentação.

Juliana Armede também ressaltou os serviços que são oferecidos pelo município de São Paulo a pessoas migrantes e refugiadas, como cursos de português, centros de acolhida e de encaminhamento ao mercado de trabalho que possui mão-de-obra especializada – em alguns casos, migrantes e refugiados atendem no idioma dos beneficiários, facilitando o entendimento das necessidades desta população.

Ela também ressaltou o processo de consulta a esta população, principalmente por meio da eleição dos Conselheiros Extraordinários Imigrantes no Conselho Participativo Municipal – sendo 50% deles, mulheres.

“Queremos garantir a manutenção do que foi feito no passado, fortalecer as políticas existentes e se conectar com outros municípios”, afirmou Armede.  “É preciso olhar para essas pessoas e entender suas necessidades”, disse, lembrando que São Paulo foi o primeiro município a criar um Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes e mantém ainda outros quatro Centros de Acolhida, totalizando 690 vagas.