Declaração de Nova York é “uma oportunidade única” para refugiados, afirma Chefe de Proteção do ACNUR

GENEBRA, 30 de setembro de 2016 (ACNUR) – No último dia 19 de setembro, em Nova York, governantes de 193 países se comprometeram a reforçar a proteção de milhões de pessoas que foram forçadas a se deslocar ou que estão em movimento ao redor do mundo.

A Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, ocorrida na sede da Organização das Nações Unidas, reuniu governantes, líderes da ONU e representantes da sociedade civil para debater sobre como melhor garantir os direitos de refugiados e migrantes e compartilhar a responsabilidade em escala global.

Na ocasião, foram adotados compromissos fundamentais que ficaram conhecidos como a Declaração de Nova York. Ao voltar da reunião, Volker Türk, Alto Comissário Assistente de Proteção do ACNUR, conversou com a Oficial Sênior de Comunicação Ariane Rummery sobre como a Declaração impactará os 21,3 milhões de refugiados em todo o mundo que foram forçados a se deslocar por perseguições ou conflitos.

Qual é o principal valor de uma declaração política tal como a Declaração de Nova York?

A Declaração de Nova York para refugiados e migrantes oferece uma oportunidade única. Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada como uma declaração política, assim como a Declaração de Nova York. No início, as pessoas pensaram, “Bem, este é apenas um documento com boas intenções, mas sem valor”. Mas o que ela fez foi revolucionar os direitos humanos. Nós esperamos que a Declaração de Nova York faça o mesmo, e revolucione a forma como a comunidade internacional se engaja com os refugiados.

De que forma o novo plano de respostas (ou Comprehensive Refugee Response framework) estabelecido na Declaração difere do que ACNUR já está fazendo em relação aos refugiados?

É correto dizer que este novo plano apresenta um conjunto de práticas com as quais estamos envolvidos por décadas. Mas existem alguns novos aspectos. Por exemplo, o foco nos refugiados e comunidades de acolhida; o fato de que os atores de desenvolvimento devem entrar em cena com mais antecedência; uma abordagem mais abrangente que envolve saúde, educação ou apoio à comunidade de acolhida. Isso também significa uma mudança estratégica na forma como a comunidade internacional se engaja com os refugiados, com as comunidades de acolhimento e os países anfitriões. Ela é orientada para as pessoas, para quem foi diretamente afetado, e promove a maquinaria necessária para assegurar que os refugiados tenham apoio.

Onde refugiados perceberão, em primeiro lugar, os benefícios desta nova abordagem?

Os refugiados verão que estão no centro da atenção política – que eles são o centro de uma configuração prioritária por parte da comunidade internacional. Esperamos que se possa garantir um financiamento mais rápido para que as organizações humanitárias e toda a sociedade possam realmente lidar e responder às necessidades dos refugiados e encontrar maneiras de atende-las. Nós também esperamos – e isso ainda não está claro e nem especificado na Declaração – que haja uma mudança radical na maneira como os locais para assentamentos são disponibilizados, que a reunião familiar seja possível e que atalhos humanitários sejam abertos. Nós pudemos perceber alguns destes aspectos na reunião subsequente que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promoveu no dia 20 de setembro, onde alguns compromissos concretos sobre reassentamento foram apresentados. Nós esperamos que isso gere muito mais apoio para os refugiados – não apenas em termos financeiros, mas também em termos de vias legais e de reassentamento.

Como uma família comum de refugiados em Uganda, ou no Equador, ou no Líbano, ou no Paquistão pode se beneficiar a partir deste novo ordenamento?

Apenas 50% das crianças refugiadas frequentam a escola primária, e somente cerca de um terço vai para a escola secundária, com taxas de abandono enormes para as meninas em particular. Apenas 1% dos refugiados têm acesso à educação superior e isso está muito abaixo da média para os nacionais de qualquer país do mundo. Por isso esperamos que por meio desta Declaração e de mais parcerias, tenhamos mais engajamento na educação. Assim haverá uma diferença real, e estas estatísticas funcionarão de fato em favor dos refugiados, possibilitando o acesso de mais crianças ao ensino primário e secundário, e que haja mais adolescentes e jovens refugiados que possam ter acesso ao ensino superior em universidades.

Olhando sob o aspecto da saúde, acho que podemos agir com mais antecedência se reforçarmos a capacidade dos fornecedores locais para que as necessidades de saúde dos refugiados possam ser supridas. O mesmo ocorre com o desemprego. Oportunidades de emprego devem ser disponibilizadas tanto nas comunidades de acolhida quanto para refugiados. Haverá benefícios concretos se essas ideias saírem do papel e forem de fato implementadas.

Quem serão os principais parceiros do ACNUR para desenvolver esse novo ordenamento?

Acima de tudo, os países que integram as Nações Unidas. Nós temos alguns bons exemplos, e Uganda é um deles. Uganda oferece lotes de terra para refugiados que tiveram que fugir do Sudão do Sul, que somam mais de 100 mil pessoas. Eles são incluídos no programa nacional de desenvolvimento. Assim, os países são fundamentais.

Evidentemente também precisamos de atores da sociedade civil. Na realidade, a inovação da Declaração de Nova York é que ela fala sobre uma abordagem que abrange toda a sociedade para responder às questões e necessidades de refugiados. E isso é incrível, já que de fato reflete a realidade. São as comunidades anfitriãs que costumam oferecer o primeiro apoio. São as autoridades locais, os prefeitos das cidades. São as organizações locais da sociedade civil, as instituições locais que são particularmente confrontadas e precisam de apoio. Então isso revela alguns detalhes sobre quem são os nossos parceiros. E fica claro que, além dos estados-membros, as ONGs internacionais também são essenciais. Entre as organizações internacionais, alguns de nossos principais parceiros são o Banco Mundial, o UNICEF e o PMA. Esses são os atores da ONU que trabalham incansavelmente conosco nas questões dos refugiados. Então, eles serão realmente essenciais. Nós temos muitas palavras de apoio de nossos principais parceiros, tanto os do governo quanto os das organizações internacionais, mas também da sociedade civil, e nós precisamos construir em cima disso.

Quais são os próximos passos para que o ACNUR coloque tudo isso em prática?

Precisamos identificar rapidamente as situações nas quais essa resposta mais abrangente para os refugiados funcionaria, e como isso pode fazer diferença. Estamos atualmente analisando a situação em uma série de países. Obviamente que a primeira situação que nos vem à cabeça é o fluxo de sul-sudaneses para diferentes países. Existe uma série de situações prolongadas que precisamos observar também. Precisamos ver como mudaremos a abordagem habitual a partir da Declaração De Nova York. Teremos que perceber que a Declaração trará mudanças para cada área do nosso trabalho em termos de engajamento com os Estados-Membros, assim como com os parceiros e os próprios refugiados. Por isso temos muito trabalho pela frente. Em algum momento, vamos entrar em discussões formais com os Estados-Membros, nossos parceiros da sociedade civil e outras partes interessadas sobre o chamado Pacto Global que temos de desenvolver-se em 2018 e, em seguida, apresentar à Assembleia Geral da ONU.

São só mais dois anos para fazer isso. Será tempo suficiente?

Na realidade temos menos que dois anos. Será apertado, mas acho que com a boa vontade e entusiasmo que temos e precisamos, devemos conseguir fazer isso.