Com apoio do ACNUR, governo lança plano de ação para população haitiana no Brasil
Com apoio do ACNUR, governo lança plano de ação para população haitiana no Brasil
Nesta manhã, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o “Plano de Ação para o Fortalecimento da Proteção e Integração Local da População Haitiana no Brasil”, parte integrante do Programa de Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes.
Estima-se que, atualmente, cerca de 161.000 pessoas haitianas vivam em território brasileiro com acesso a direitos e a políticas públicas, mas ainda com inúmeros desafios de integração local a serem enfrentados.
O plano foi lançado durante a abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia no MJSP. Para o Secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho, o evento reflete o olhar humano de acolhimento e atenção do governo, bem como a importância do tratamento digno, humanitário e acolhedor a essas pessoas. “É nisto que a Secretaria Nacional de Justiça vai pautar seu trabalho nos próximos quatros anos: ouvir, discutir, acolher e trazer a sociedade civil para participar”, disse.
O representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, lembrou que o Dia Mundial do Refugiado ocorre em um contexto global sombrio, com mais de 110 milhões de pessoas forçadas a deixarem suas casas em todo o mundo. “Esse é um número extraordinário, que dobrou em 10 anos, e estamos em um momento em que as soluções são muito limitadas, por isso o lema da data neste ano [Esperança Longe de Casa] é muito apropriado. A solução é incluir as pessoas refugiadas, e o Brasil reconfirma hoje seu compromisso com a inclusão e proteção de pessoas refugiadas”, afirmou.
De acordo com a presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, o órgão vem trabalhando para garantir acesso humanitário, segurança e integração socioeconômica para aqueles que buscam proteção internacional no Brasil. “A ideia do plano é garantir o atendimento às principais demandas da população haitiana no país, e possibilitar sua real inclusão e acolhida. Sabemos que todas as pessoas refugiadas precisam de proteção e acolhida, mas não podemos ignorar aquelas em maior situação de vulnerabilidade”, explicou.
O plano será composto por quatro eixos:
- Diagnósticos sobre o acesso aos direitos e oportunidades no Brasil;
- Ampliação dos mecanismos de recepção humanitária e documentação;
- Estratégias de integração socioeconômica;
- Apoio às estruturas comunitárias;
Sobre o Haiti
O Haiti enfrenta uma crise humanitária e de segurança devastadora, marcada pela violência sistêmica, insegurança alimentar aguda, escassez de combustível, e acesso limitado a cuidados de saúde e saneamento.
Como advertido pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU, as violações sistemáticas de direitos e a violência armada contínua precipitaram a escalada do país para sua “pior situação humanitária e de direitos humanos em décadas”.
Nesse contexto, milhões de pessoas têm sido forçadas a se deslocar para outros países em busca de proteção como resultado da fragilização do acesso e da garantia de seus direitos humanos.