ACNUR parabeniza governo brasileiro por aprovação de procedimento simplificado para reconhecimento de refugiados LGBTQIA+
ACNUR parabeniza governo brasileiro por aprovação de procedimento simplificado para reconhecimento de refugiados LGBTQIA+
A medida foi deliberada na última quinta-feira (18), na 170ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Na decisão, o Conare reconhece essa população como grupo social com temor de perseguição, que merece a proteção do estado brasileiro por meio do instituto do Refúgio, tal como definido pelo Estatuto Nacional do Refugiado (Lei nº 9.474, de 1997) e pela Convenção da ONU para Refugiados, de 1951.
“O ACNUR parabeniza o Conare pela decisão de tornar mais eficiente o processo de reconhecimento da condição de refugiada às pessoas LGBTQIA+ que buscam proteção internacional no Brasil em razão de graves perseguições e discriminação nos países de origem. A proteção a pessoas refugiadas LGBTQIA+ pelo Brasil é reflexo de uma postura responsável e exemplar para a garantia dos direitos humanos dessas pessoas, incluindo o direito de simplesmente serem quem são. Esta é uma conquista de toda a sociedade”, afirma o representante do ACNUR Brasil, Davide Torzilli.
A presidenta do Conare, Sheila de Carvalho, classifica a decisão como um marco histórico e destaca o caráter interministerial, com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). “Ainda há muitas realidades de aplicação de pena de morte e prisão perpétua para pessoas em decorrência de sua orientação sexual e identidade de gênero. Precisamos acolher aqueles que estão em risco e construir melhores políticas para a população LGBT no Brasil como um todo”, pontuou.
* Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)