Plano de Trabalho entre a Comissão Nacional para Refugiados da Venezuela e o ACNUR

CARACAS, República Bolivariana da Venezuela, 27 de maio de 2016 (ACNUR) – A Comissão Nacional para os Refugiados da Venezuela (CONARE) e o ACNUR impulsionaram a partir de hoje um plano de trabalho que tem como objetivo fortalecer a institucionalidade para uma maior e melhor atenção a população refugiada e solicitantes de refúgio na República Bolivariana da Venezuela.

O plano conjunto propõe incrementar a realização de jornadas de registro de refugiados em zonas fronteiriças afastadas e um estudo com base científica sobre a população com necessidade de proteção internacional que está no país, incluindo possíveis apátridas e vítimas de tráfico. Além disso, o plano também se propõe a facilitar o acesso aos alimentos, educação e ao mercado formal de trabalho.

O presidente da Comissão, Yldefonso Finol, afirmou que: “somos um país receptor de refugiados, 98% dos quais são colombianos, a grande maioria camponeses pobres deslocados pela violência causada por grupos armados ilegais. Até o momento temos 6.843 pessoas com o status de refugiado; destes, 2.805 são crianças e adolescentes e 1.147 são mulheres. O direito dos refugiados é resultado da revolução bolivariana que incluiu o artigo 69 a Constituição da República Bolivariana da Venezuela em 1999. Em 2001 foi aprovada a Leia Orgânica para os Refugiados e Refugiadas, Asilados e Asiladas (LORRAA) e em 2003 foi aprovado o seu regulamento. Neste ano foi criada a Comissão Nacional para os Refugiados, que é a autoridade competente em matéria de refúgio”.

O representante do ACNUR na Venezuela, Júlio Roberto Meier, destacou a importância de contar com este instrumento de coordenação de esforços, que permitirá melhorar a qualidade do sistema de proteção nacional e seu impacto positivo no acesso aos direitos.

Para Finol “Venezuela é percursora no acesso aos direitos com a inclusão dos refugiados nas regiões de Missiones e Grandes Missiones, além de contar com uma coordenação de políticas públicas. Desde maio de 2010, estabelecemos doutrinas sobre a concessão do status de mulheres vítimas de violência sexual e violências gerais, as quais são descriminadas em seu país de origem”.

Ambos porta vozes concordaram com a relevância deste acordo para avançar na implementação de um dos eixos contidos no Plano Nacional de Direitos Humanos, vigente desde março de 2016, onde o país assumiu o Plano de Ação do Brasil como alinhamento oficial de proteção e qualidade do refúgio e asilo. Este último foi adotado em dezembro de 2014 por 28 países e três territórios da América Latina e Caribe que buscam fortalecer a proteção e promover soluções duradouras para as pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas.