Países da América estão progredindo na erradicação da apatridia

México, DF, 04 de abril de 2016 (ACNUR) - Os países da América Latina e do Caribe estão empenhados em facilitar a naturalização como uma solução para os migrantes e refugiados apátridas. Recentemente, vários governos da região começaram a executar medidas a este respeito. Na Bolívia, a resolução aprovada pelo Ministério do Governo estabelece um procedimento especial para remover a obrigação de comprovar um período mínimo de residência, e reduz significativamente os custos de naturalização. No Brasil e Equador, os projetos de lei de imigração e da mobilidade humana, respectivamente, incluem cláusulas para facilitar a naturalização. Especificamente sobre o caso brasileiro, o ACNUR tem a expectativa que a nova legislação contemple, também, um procedimento administrativo de determinação da condição de apátrida. O tema está atualmente em debate no Congresso Nacional.

Em paralelo, a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceram padrões regionais, confirmando que a recuperação da nacionalidade é a solução ideal para os casos de privação arbitrária da nacionalidade.

Há duas semanas, o governo da Costa Rica se referiu à apatridia como um modo de vida inapropriado e aprovou um decreto que regulamenta os direitos dos apátridas e estabelece um procedimento para determinar essa condição.

Como parte de um compromisso para evitar a subnotificação de nascimentos, confirmar a cidadania e fornecer a documentação de nacionalidade para as pessoas que têm direito a ela, o Supremo Tribunal Eleitoral da Costa Rica e o ACNUR têm mobilizado equipes em todo o país para identificar famílias e crianças indígenas, assim como tem organizado uma série de atividades binacionais com os seus setores parceiros no Panamá.

Desde o final de 2014, quando este programa começou a ser executado pelas autoridades da Costa Rica e Panamá, em colaboração com o ACNUR, cerca de 5.000 pessoas, a maioria da comunidade indígena Ngöbe Buglé, foram assistidos para se registrar e obter seus documentos de nacionalidade - assegurar que todos os cidadãos tenham uma certidão de nascimento é a medida-chave para a prevenção da apatridia. Sem essa certidão é difícil obter um documento de identificação e, consequentemente, ter seus direitos fundamentais garantidos, como saúde, educação, direitos de propriedade e de acesso ao mercado de trabalho, entre outros.

A região lidera a taxa de adesão às convenções sobre a apatridia. Desde 2011, de 49 adesões ocorridas no mundo, 16 correspondem a países da América (32%). Desde 2014, Argentina, Belize, Colômbia, El Salvador, Paraguai e Peru têm aderido à Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas, de 1954, ou a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961. Além disso, Chile e Colômbia mudaram seus regulamentos administrativos para limitar o âmbito de aplicação das exceções à aquisição automática da nacionalidade por nascimento, facilitando a aquisição de nacionalidade no momento em que a criança nasce.

A América Latina e o Caribe são as primeiras regiões que apoiam a chamada do ACNUR para erradicar a apatridia globalmente até 2024. Essas regiões também têm incentivado constantemente a campanha global do ACNUR para erradicar a apatridia através da adoção do Plano de Ação do Brasil de 2014, o qual é o único ponto estratégico regional para estabelecer normas de proteção internacional, representando um exemplo para o mundo.

O ACNUR estima que existam cerca de 10 milhões de pessoas apátridas no mundo, das quais mais de um terço são crianças.

Para mais informações sobre a campanha global do ACNUR para erradicar a apatridia, visite: www.unhcr.org/ibelong/carta-aberta