Apatridia, um tema que tem despertado interesse na Colômbia

BOGOTÁ, Colômbia, 29 de dezembro de 2015 (ACNUR) – A apatridia foi definida na Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 desta forma: “O termo apátrida designará toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, segundo a sua legislação, como seu nacional”. Assim, a apatridia é considerada como uma problemática de caráter internacional, que implica em uma grave e profunda violação dos direitos humanos. Por isso, é indispensável o apoio de toda a comunidade internacional para a erradicar, em especial dos Estados.

Existem dois instrumentos internacionais para a proteção, prevenção e redução de casos de apatridia: A Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e a Convenção para a Redução de Casos de Apatridia de 1961. Com a celebração do aniversário da Convenção de 1954, no ano de 2014, o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres, lançou um “Plano de Ação Global para erradicar a Apatridia” em dez anos por meio de 10 ações voltadas para solução dos principais casos de apatridias existentes, prevenir o surgimento de novos casos e identificar e proteger a população apátrida.

Nas Américas, o tema da apatridia foi exposto pela primeira vez na comemoração da convenção dos 30 anos de Cartagena de 1984, com a promulgação do “Plano de Ação do Brasil”, que gira em torno de três eixos: proteção, prevenção e redução de casos de apatridia. No ano de 2014, a Colômbia ratificou sua adesão a Convenção para a Redução de Casos de Apatridia de 1961. Por esta razão, desde o ano retrasado, o ACNUR, em conjunto com instituições do Governo colombiano, como a Chancelaria e a Secretaria de Segurança Pública colombiana, tem trabalhado de forma coletiva em atividades de sensibilização e mudanças nas práticas administrativas, objetivando cumprir as obrigações internacionais.

O Oficial Regional Juan Ignacio Mondelli, especialista em apatridia para as Américas, fez uma visita a Colômbia no final de 2015, onde foram realizados eventos de sensibilização sobre este tema em conjunto com a Universidade dos Andes. Também se realizou um debate sobre o tema “O Direito a Nacionalidade e a Apatridia”, organizado pela secretaria jurídica do Ministério das Relações Exteriores, e que contou com a participação de membros do Ministério de Relações Exteriores, o Grupo interno de Trabalho para a Determinação da Condição de Refugiado, a Unidade Administrativa Especial de Migração Colombiana e o órgão nacional responsável pela segurança pública.

Com os eventos de sensibilização realizadas na Universidade dos Andes, o direito à nacionalidade foi reconhecido como um direito fundamental das pessoas. Também foram fortalecidos os conhecimentos sobre o tema da apatridia e foi dada visibilidade a causa como uma problemática presente no cotidiano do país. As relações entre o ACNUR e as diferentes entidades governamentais que participaram do debate foram estreitadas, o que permitiu mostrar a importância do envolvimento de instituições estatais na luta contra a apatridia.

No Brasil, houve a publicação de um decreto presidencial no Diário Oficial da União em agosto de 2015, concluindo assim a ratificação da Convenção das Nações Unidas para a Redução dos Casos de Apatridia. Em novembro de 2014, o ACNUR lançou a Campanha #IBelong pelo Fim da Apatridia até 2024. A campanha possui uma Carta Aberta pela erradicação da apatridia no mundo, que pode ser assinada virtualmente em www.unhcr.org/ibelong/carta-aberta/

Atualmente, pelo menos 10 milhões de pessoas em todo o mundo são apátridas, e a cada dez minutos um bebê nasce sem ter nacionalidade reconhecida por nenhum Estado. Não ter nacionalidade implica em não ter acesso a direitos básicos e serviços oferecidos normalmente pelos países aos seus cidadãos.