ACNUR solicita que República Dominicana restitua nacionalidade a descendentes de haitianos no país

Genebra, 05 de dezembro de 2013 – O Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) fez hoje um apelo para que a República Dominicana tome medidas efetivas para restituir a nacionalidade de indivíduos afetados pela decisão do Tribunal Constitucional do país que retira a nacionalidade de dezenas de milhares de dominicanos de ascendência haitiana, convertendo-os em apátridas.

Em comunicado distribuído pelo ACNUR em Genebra, o Alto Comissariado expressou sua “profunda preocupação” como o fato de que esta situação “ainda não foi adequadamente conduzida pelas autoridades”.

Nesta semana, o governo dominicano anunciou sua intenção de submeter ao Congresso um projeto de lei que permitirá à população afetada solicitar sua naturalização. Como resultado desta medida, os indivíduos que têm sido considerados cidadãos dominicanos por toda sua vida terão que solicitar esta naturalização, contrariando os padrões legais internacionais.

Segundo o comunicado do ACNUR, estas normas internacionais “determinam que o Governo deva restaurar automaticamente a nacionalidade de todos os indivíduos afetados pela decisão judicial e respeitar seus direitos adquiridos”. Assim sendo, o ACNUR afirma que “um procedimento rápido e simples é necessário para que essas pessoas possam obter seus documentos de identidade”.

No último dia 23 de setembro, uma decisão do Tribunal Constitucional da República Dominicana introduziu uma nova interpretação dos critérios de obtenção da cidadania dominicana para os filhos de migrantes irregulares nascidos no país.

A Corte decidiu aplicar um novo critério retroativo ao ano de 1929 e, como resultado, concluiu que várias gerações de dominicanos descendentes de haitianos, muitos oficialmente registrados como cidadãos dominicanos ao nascer, não se encaixavam nestes critérios.

No comunicado, o ACNUR enfatiza que “os indivíduos afetados pela decisão judicial não são migrantes e têm raízes profundas no país”. Além disso, o Alto Comissário da ONU para Refugiados “encoraja a República Dominicana a reconhecer e tomar ação para resolver este problema de direitos humanos”.

O ACNUR tem mandato da Assembleia Geral da ONU para identificar, prevenir e reduzir a apatridia, e também proteger as pessoas apátridas.

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