ACNUR pede nova postura da Europa frente à crise de refugiados

GENEBRA, 17 de setembro de 2015 (ACNUR) – A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) reiterou sua profunda convicção de que somente uma resposta europeia conjunta poderá resolver a presente crise de refugiados e migrantes no continente. “Medidas individuais de cada país não resolverão o problema e podem deixar a situação ainda mais caótica, aumentando o sofrimento das pessoas e reforçando a tensão entre países no momento em que a Europa necessita de mais solidariedade e confiança”, afirmou o ACNUR em nota divulgada em Genebra.

Segundo o comunicado, o ACNUR está “particularmente preocupado com as medidas restritivas introduzidas pela Hungria e a forma com a qual elas estão sendo implementadas, resultando em um acesso extremamente limitado aos refugiados a fronteira”. Para a agência, a nova legislação inclui medidas de dissuasão que são, em alguns casos, contrárias ao direito internacional e jurisprudência europeia quando aplicado a solicitantes de asilo e refugiados.

“O ACNUR reitera o seu apelo às autoridades húngaras para garantir que as pessoas que necessitam de proteção tenham acesso livre às fronteiras de acordo com as suas obrigações legais e morais”, disse o Alto Comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres. “Os países devem gerir suas fronteiras em conformidade com o Direito Internacional e com as leis da União Europeia, incluindo a garantia do direito de solicitar asilo”, acrescentou Guterres.

As informações disponíveis indicam que apenas alguns solicitantes de refúgio foram autorizados a entrar na Hungria por meio do posto fronteiriço oficial. Segundo a nota divulgada em Genebra, o ACNUR ficou “chocado e triste” com as cenas de refugiados sírios, incluindo famílias com crianças, sendo repelidos com canhões de água e gás lacrimogêneo e impedidos de entrar na União Europeia.

A Hungria também começou a devolver solicitantes de refúgio para a Sérvia, agindo contra orientações do ACNUR. O argumento de que os refugiados possam ser retornados para a Sérvia não leva em conta que o atual sistema de refúgio naquele país não é capaz de lidar com a magnitude da atual fluxo de pessoas em necessidade de proteção internacional.

Em relação aos refugiados detidos por atravessar a fronteira irregularmente, o ACNUR lembrou por meio da nota que os países signatários da Convenção de 1951 da ONU para os Refugiados têm obrigações, em particular com o artigo 31 – que veta a aplicarão de sanções penais em virtude da entrada ou permanência irregular de solicitantes de refúgio e refugiados. "Atravessar uma fronteira em busca de refúgio não é um crime”, afirmou Guterres.

Para enfrentar a crise, e tendo em conta os resultados da reunião dos Ministros da Justiça e de Assuntos Internos e da nova situação na fronteira húngara, o ACNUR propôs um plano de ação de emergência, com os seguintes pontos:

· Criação imediata de instalações na Grécia para receber, ajudar, registrar e examinar as pessoas que chegam.

· Início imediato, na Grécia e em centros de recepção na Itália, da relocação de 40 mil refugiados, conforme acordado pela União Europeia.

· Um pacote de ajuda emergencial da UE para a Sérvia, com objetivo de estabelecer uma capacidade de recepção, assistência, registro e relocação das pessoas para outros países europeus.

Em paralelo, o ACNUR insiste na necessidade de aumentar substancialmente as oportunidades para os refugiados sírios que se encontram em países vizinhos à Síria para acessar canais legais de refúgio na União Europeia, incluindo reassentamento, admissão humanitária, reunião familiar, vistos humanitários e de estudantes.

O ACNUR ofereceu apoio às autoridades croatas e está mobilizando equipes adicionais, artigos de socorro e equipamentos para a Grécia e Sérvia, uma vez que mais de 4.000 refugiados e imigrantes continuam a chegar diariamente na Grécia.​