Multas trabalhistas financiam apoio a refugiados, migrantes e presidiárias no Amazonas

MANAUS, Brasil, 30 de julho de 2013 (ACNUR) – Recursos arrecadados pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) por meio da aplicação de multas trabalhistas estão apoiando o trabalho da Pastoral da Mobilidade Humana com refugiados, migrantes haitianos e mulheres presidiárias na cidade Tabatinga, que fica na fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru – em plena selva amazônica.

O repasse do MPT-AM totaliza R$ 50 mil (cerca de R$ 18 mil já foram repassados até o momento) e é resultado de um acordo com Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). A Pastoral da Mobilidade Humana é parceira operacional do ACNUR em Tabatinga na assistência a solicitantes de refúgio vindos principalmente da Colômbia.

Tabatinga é uma das portas de entrada de solicitantes de refúgio na Região Norte do Brasil, e também dos migrantes haitianos que chegam ao Brasil desde o terremoto de 2010. Em 2012, 11% das chegadas de solicitantes no país foram registradas na Região Norte. Em 2013 já foram mais de 160 solicitações registradas nos Estados da região.

Os solicitantes de refúgio que chegam a Tabatinga são, em sua maioria, núcleos familiares (a maioria da Colômbia, mas também do continente africano). O chefe da família chega primeiro, sendo acompanhado posteriormente da mulher e dos filhos. Muitos já passaram por uma experiência de deslocamento interno no seu país de origem, e têm a cidade de Manaus – capital do Estado do Amazonas – como destino principal. A maior população atendida pela Pastoral, entretanto, é a de migrantes do Haiti: só esse ano já foram mais de 1.150 cidadãos daquele país caribenho.

O Procurador do MPT-AM, Ilan de Souza, explica que os recursos são provenientes de uma multa aplicada em um empregador na cidade de Manacapuru, a 84 quilômetros de Manaus, que descumpriu um termo de ajustamento de conduta que visava regularizar questões trabalhistas dos seus funcionários. Por isso, foi autuado e pagou a multa para não ser inscrito em um cadastro nacional de infratores e ter seus bens penhorados.

Para Souza, iniciativas como essa fortalecem os laços entre o Ministério Público e instituições que trabalham com populações migratórias, principalmente nas regiões de fronteira. “Esta é uma questão que afeta diretamente o Amazonas, e é preciso apoiar as entidades que lidam com essas populações”, afirmou.

Com o apoio do ACNUR em Manaus, o Procurador conheceu o trabalho da Pastoral da Mobilidade Humana de Tabatinga. “Fiquei sensibilizado com a falta de recursos para ações tão importantes na fronteira, o que dificultava compra de passagens de barco para os solicitantes de refúgio e até mesmo fazer ligações telefônicas. Achei muito difícil a situação e decidi apoiar a Pastoral”, disse Souza.

Coordenadora da Pastoral da Mobilidade Humana no Alto Solimões, a Irmã Patrícia Licandro é encarregada de administrar os recursos que estão sendo repassados pelo MPT-AM. Segundo ela, o fluxo de estrangeiros que entram pela fronteira tem aumentado – o que torna a necessidade por recursos ainda maior.

Com os solicitantes de refúgio, a Pastoral acompanha a expedição de documentos pelas autoridades migratórias e financia a compra de passagens para que possam deixar Tabatinga de barco, em direção a Manaus – onde serão assistidos pela Caritas Arquidiocesana da cidade, que também é parceira do ACNUR. “Também oferecemos hospedagem quando temos recursos. Mas o trabalho é difícil, pois a Pastoral vive de doações”, conta Irmã Patrícia, uma freira da ordem Ursulinas de São Carlos que atua em Tabatinga desde 2005.

Ela define a doação do MPT-AM como uma “grande ajuda”, pois facilitará o trabalho desenvolvido na fronteira. “Além de apoiar as atividades com os refugiados, realizaremos oficinas de pintura e artesanato com a população carcerária feminina e custearemos gastos de passagens, alimentação e estadia dos migrantes haitianos que chegam ao Brasil nesta fronteira”, afirma a religiosa. Ela diz ainda que será possível realizar um trabalho mais “articulado e preventivo” e agradece o apoio do ACNUR: “sem a mediação do ACNUR, essa doação não seria possível”.

A transferência de recursos provenientes de multas trabalhistas para instituições da sociedade civil organizada e outros órgãos públicos é praticada pelo MPT, com base em uma decisão tomada pelos próprios procuradores, com a anuência do Poder Judiciário.  Na própria petição, os procuradores fazem o pedido para que os recursos sejam destinados a alguma entidade, dependendo da autorização do juiz, com base em critérios de impessoalidade.

Para o Procurador Ilan de Souza, o Ministério Público do Trabalho em outros Estados poderia replicar esta iniciativa. “Não há motivos para que isso não aconteça. Basta que os membros do MPT conheçam a idoneidade das entidades ou organismos a serem beneficiados. No meu caso, conhecia o trabalho do ACNUR e dos seus parceiros. O Ministério Público do Trabalho tem que ser de todos os trabalhadores: refugiados, estrangeiros e brasileiros”, completa Souza, que planeja criar uma campanha de informação pública para sensibilizar a população sobre temas como trabalho estrangeiro e trabalho escravo.

Por Sebastian Roa, de Manaus (AM)