Ministério da Justiça anuncia fortalecimento do CONARE e lança campanha de sensibilização

Brasília, 19 de agosto de 2015 – O Ministério da Justiça anunciou hoje, em cerimônia de celebração ao Dia Mundial Humanitário, medidas para fortalecer o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), órgão interministerial presidido pela pasta. O ministério também lançou uma campanha de conscientização e sensibilização sobre o refúgio no Brasil que está sendo divulgada a partir de hoje, nas redes sociais.

Segundo o Secretário Nacional de Justiça e presidente do CONARE, Beto Vasconcelos, as medidas de fortalecimento do Comitê são necessárias devido ao aumento no número de solicitações de refúgio feitas no Brasil. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e referentes a agosto deste ano, o Brasil possui números recordes de refugiados reconhecidos (8.400) e de solicitações de refúgio pendentes de análise (12.666).

Vasconcelos anunciou que o CONARE irá descentralizar o atendimento com a criação de escritórios regionais em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. "Em breve, essas unidades estarão em funcionamento e trabalhando para processar os pedidos de refúgios nos locais onde há grande concentração de solicitantes", detalha.

Além disso, o Secretário Nacional de Justiça informou que a equipe de oficiais de elegibilidade do CONARE, aquela que trabalha para julgar os pedidos de refúgio, irá crescer. Até 39 novos funcionários públicos poderão ser deslocados de outras áreas do governo federal para dar mais agilidade e rapidez ao julgamento dos processos. "Com mais pessoas trabalhando, iremos diminuir o tempo de apreciação, regularizando a situação desses solicitantes de forma mais rápida", disse Vasconcelos.

A expansão desta equipe já se iniciou por meio de uma parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que contratou 10 consultores especialistas na área de refúgio para apoiar a equipe de oficiais de elegibilidade do CONARE. 

Outras medidas anunciadas hoje pelo presidente do CONARE incluem a criação de um banco de voluntários, formado por meio de um chamamento público, para auxiliar nas pesquisas relacionadas aos países de origem dos solicitantes de refúgio, contribuir com a tradução de documentos e na comunicação entre entrevistadores, solicitantes de refúgio e refugiados. O banco de voluntários já conta com mais de mil inscritos. Na área de tecnologia, o CONARE implementará e aprimorará o sistema de processo eletrônico utilizando modelos de entrevista por videoconferência. Essa medida irá ajudar no funcionamento das unidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

CAMPANHA – A campanha lançada hoje pelo Ministério da Justiça tem como slogan "O Brasil é uma oportunidade de vida" e será composta por 18 posts publicados nas redes sociais do Ministério da Justiça e do ACNUR Brasil. Segundo o Ministério, o objetivo da campanha é "esclarecer a sociedade brasileira sobre os compromissos internacionais do país e a importância do refúgio no mundo", mostrando também que o país tem garantido o acolhimento, a assistência e a integração destas pessoas. 

"Os refugiados são pessoas que perderam muito: familiares, moradia, trabalho, e também a possibilidade de ficar no seu próprio país. O Brasil trabalha para recebê-los e ajudá-los a recuperar sua dignidade, oferecendo uma oportunidade de viver", disse o Secretário Nacional de Justiça e presidente do CONARE, Beto Vasconcelos, ao anunciar a campanha.

Com as hashtags #refugiados e #CompartilheHumanidade, a campanha do Ministério da Justiça dialoga com a campanha global para o Dia Mundial Humanitário, que tem a hashtag #ShareHumanity. As peças trazem depoimentos de refugiados de várias partes do mundo. São histórias comoventes, de dor, mas também de superação. "Trata-se de um esforço a mais para conscientizar nossa sociedade sobre a assistência humanitária e sobre o nosso papel solidário diante de tragédias que afetam uma grande parcela da humanidade", destaca Vasconcelos.

O representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, participou da solenidade no Ministério da Justiça e leu a mensagem do Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, para o Dia Mundial Humanitário. Na mensagem, o Secretário Geral lembra que a data é um tributo "à dedicação altruísta e ao sacrifício dos trabalhadores humanitários que se engajam, muitas vezes com grande risco pessoal, para ajudar as pessoas mais vulneráveis do mundo".

De acordo com o Secretário Geral, mais de 100 milhões de pessoas precisam de assistência humanitária atualmente para salvar suas vidas, sendo que a quantidade de pessoas atingidas por conflitos e perseguições atingiu níveis recordes desde a Segunda Guerra Mundial: são quase 60 milhões de pessoas forçadas a deixar suas casas, sendo que quase 20 milhões delas foram obrigados a sair do seu próprio país, tornando-se refugiadas.

Em seu discurso, o representante do ACNUR no Brasil lembrou que centenas de trabalhadores humanitários perderam suas vidas por causa de ataques (foram 329 mortes em 2014, além de 457 em 2013), sendo que em muitos países o trabalho humanitário é realizado sob constantes ameaças. "No Dia Mundial Humanitário, homenageamos todos os trabalhadores humanitários que se sacrificam em nome da paz e da humanidade, e devemos reconhecer os riscos e os desafios que estes colegas enfrentam para prover proteção e salvar vidas", afirmou Ramirez.

O dia 19 de agosto marca o aniversário do bombardeio à sede da ONU em Bagdá, quando 22 pessoas perderam suas vidas – entre elas o brasileiro Sérgio Vieira de Mello. Num esforço para criar conscientização mundial sobre a assistência humanitária e também sobre as pessoas que arriscam suas vidas para proporcioná-la, a Assembleia Geral da ONU designou, em 2008, o 19/08 como Dia Mundial Humanitário.

Também participaram da cerimônia em homenagem ao Dia Mundial Humanitário o Coordenador Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome (CGFome) do Ministério das Relações Exteriores, ministro Milton Rondó, a diretora de Comunicação do Médicos Sem Fronteira (MSF) no Brasil, Alessandra Vilas Boas, o chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Lorenzzo Caraffi, e a diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Rosita Milesi.​