Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados elogia “avanço histórico” na proteção a deslocados internos na África

GENEBRA, 6 de dezembro (ACNUR) – O Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres, elogiou a entrada em vigor de um tratado regional na África sobre a proteção de deslocados internos. Guterres descreveu a Convenção da União Africana para aproteção e Assistência dos Deslocados Internos na África (Convenção de Kampala) como um grande avanço.

“É um evento histórico, não somente para a África”, disse Guterres. “Em todo o mundo, o número de pessoas obrigadas a se deslocar dentro de seus próprios países é cada vez maior. A Convenção de Kampala coloca a África em posição de liderança no que diz respeito a adoção de um marco legal para a proteção e assitência aos deslocados internos”.

A Conveção de Kampala trata do deslocamento por causas variadas, incluindo conflitos, desastres naturais, mudanças climáticas. O documento afirma que os Estados são responsáveis por seus próprios cidadão deslocados internamente, além de propor a adoção de soluções nacionais e regionais para a prevenção de deslocamento, assegurando que as pessoas sejam protegidas e assistidas.

A Convenção de Kampala foi adotada em outubro de 2009 durante uma cúpula da União Africana, e desde então foi ratificada por 37 dos 54 estados membros do grupo. Para entrar em vigor, o documento precisava ser ratificado por pelo menos 15 dos 54 Estados que integram a União Africana. Em 6 de novembro deste ano, a Suazilândia tornou-se o 15º país a apresentar formalmente sua adesão, e o documento entrou em vigor em 6 de dezembro de 2012.

Os países que ratificaram a convenção devem incorporar suas diretrizes às  legislações nacionais. O ACNUR, que colaborou com a redação do documento, poderá apoiar os governos na adoção de medidas para a implementação interna das disposições da convenção.

Até o fim de 2011 havia 26,4 milhões de deslocados internos em todo o mundo, enquanto o número de refugiados (pessoas que atravessaram fronteiras internacionais) era de 15,2 milhões. Apesar do grande número de deslocados internos, o desenvolvimento de um marco jurídico internacional para garantir a proteção destas pessoas avançou muito menos do que o que diz respeito a refugiados.

Em toda a África existem 9,7 milhões de deslocados internos – dos quais 6,97 millhões recebem assitência do ACUR –, mais do que em qualquer outro continente. Os países africanos com maior número de deslocados internos são Somália (1,36 milhões), Sudão (2,4 milhões) e República Democrática do Congo (estimativas apontam mais de 2 milhões).