IPPDH e ACNUR assinam carta de intenção

BUENOS AIRES, Argentina, 27 de maio de 2015 (ACNUR) – A Diretora Regional para as Américas e o Caribe do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Renata Dubini, e o Secretário Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL, Paulo Abrão, assinaram uma Carta de Intenção para a cooperação na proteção de pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas no contexto da América do Sul.

Ao final de 2014, os países da América Latina e do Caribe adotaram a Declaração e Plano de Ação do Brasil, que constitui um caminho comum para fortalecer a proteção e promover soluções para pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas, em um marco de cooperação e solidariedade. Nesse contexto, a presente Carta de Intenção constitui um primeiro passo para fortalecer a aliança estratégica entre o IPPDH e o ACNUR com a finalidade de consolidar o espaço regional de proteção para pessoas refugiadas e apátridas na América do Sul.

Além de assegurar o apoio técnico aos países membros e associados do MERCOSUL, o acordo pretende desenvolver iniciativas regionais conjuntas para fomentar a harmonização de políticas e procedimentos em matéria de proteção internacional, assim como atividades de capacitação, disseminação, pesquisa e parceria entre instituições governamentais e da sociedade civil sobre temas de direitos humanos e de proteção de refugiados e apátridas.

Dessa forma, essa Carta de Intenção permitirá articular esforços de cooperação entre o MERCOSUL e outras regiões que enfrentam crises humanitárias complexas.

“Nos últimos 30 anos, a América Latina e o Caribe avançaram significativamente em matéria de refugiados, com altos padrões de proteção internacional em suas legislações e um marco normativo sólido. No entanto, ainda existem desafios e é fundamental seguir avançando para alcançar sistemas de refúgio de qualidade harmonizados a nível regional, e que façam frente aos movimentos migratórios mistos, que são cada vez mais complexos”, disse Dubini. Para ela, o acordo “confirma o compromisso de incorporar aos processos de integração regional temas relacionados à proteção e busca de soluções para as pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas”.

Para o Secretário Executivo do IPPDH, “os direitos humanos de refugiados, deslocados e apátridas e sua plena integração social são prioridade para a agenda do MERCOSUL”, devendo-se traduzir na “promoção de políticas nacionais, estratégias de cooperação regional e adesão de novos processos e mecanismos internacionais, como a Declaração e Plano de Ação do Brasil”.

Segundo Paulo Abrão, o MERCOSUL “compreende que os direitos humanos dessas pessoas são uma condição para o desenvolvimento global, e esse acordo de cooperação é fundamental para que os países colaborem na promoção de políticas públicas de direitos humanos e avancem a nível regional”.

Após a assinatura do acordo, ambas as instituições definiram um plano de trabalho no qual detalharam os produtos, responsabilidades e prazos para o desenvolvimento das atividades acordadas.

O ACNUR foi criado em 1950 para oferecer proteção e assistência aos refugiados após a Segunda Guerra mundial. No sul da América Latina, onde o Escritório Regional do ACNUR tem uma presença interrupta de 50 anos (1965 – 2015), vivem atualmente cerca de 10 mil pessoas refugiadas.  

O IPPDH foi criado em 2009 através de uma decisão do Conselho do Mercado Comum do Sul com o objetivo de contribuir com o fortalecimento do Estado de direito nos países que integram o bloco, mediante o projeto e o seguimento de políticas públicas em direitos humanos, e de consolidar os direitos humanos como um eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL.