ACNUR comemora 60° aniversário da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados

GENEBRA, 28 de Julho (ACNUR) - A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados comemora hoje seu 60°aniversário enquanto o fenômeno do deslocamento forçado se torna cada vez mais complexo e os países em desenvolvimento lutam para acolher a grande maioria dos refugiados do mundo.

A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados foi formalmente adotada em 28 de julho de 1951 para resolver os problemas dos refugiados na Europa após a Segunda Guerra Mundial. Esse tratado global proporciona uma definição de quem vem a ser um refugiado – uma pessoa com um fundado temor  de perseguição por motivos de raça, nacionalidade, religião, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política - e esclarece os direitos e deveres entre os países de acolhida e os refugiados. O fundamento legal que está nos pilares do trabalho do ACNUR permitiu que, nos últimos 60 anos, a agência ajudasse milhões de pessoas deslocadas a recomeçar suas vidas.

Atualmente, a Convenção de 1951 continua sendo a pedra angular da proteção a refugiados. Sofreu adaptações e resistiu a seis décadas de grandes mudanças, mas hoje enfrenta desafios sem precedentes.

“As causas de deslocamento forçado estão se multiplicando”, disse o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres. “Pessoas são deslocadas não apenas por conflitos e perseguições, mas também pela extrema pobreza e pelo impacto das mudanças climáticas. Esses fatores estão cada vez mais inter-relacionados”.

Na Somália, mais de 170 mil pessoas fugiram desde janeiro para países vizinhos, sendo a seca, a fome e a insegurança algumas das razões para partir. Até um milhão de pessoas deixou a Líbia, entre eles, refugiados e solicitantes de refúgio, mas também migrantes econômicos que buscavam uma vida melhor em outro lugar.

“Precisamos ter fronteiras sensíveis à proteção, para que as pessoas que temem por suas vidas ou liberdade possam encontrar segurança”, disse Guterres. “Ao mesmo tempo necessitamos encontrar formas inovadoras para preencher as crescentes lacunas no sistema de proteção internacional e promover os valores de tolerancia e inclusão, em vez de medo e desconfiança”.

Quatro quintos dos refugiados do mundo vivem em países em desenvolvimento, e as recentes crises na Somália, Líbia e Costa do Marfim têm aumentado esse número. Com a África Oriental lutando para lidar com a pior seca em 60 anos, Quênia, Etiópia e Djibouti estão acolhendo aproximadamente 450 mil refugiados somalis – e os números crescem diariamente. Tunísia e Egito têm recebido a maior parte do êxodo da Líbia em meio à turbulência da primavera árabe. Ainda sem recuperar-se de anos de conflito civil, a Libéria oferece refúgio a mais de 150 mil marfinenses, que fugiram da violência pós-eleitoral e da situação ainda incerta em seu país.

Comparativamente, os 27 países da União Européia receberam juntos aproximadamente 243 mil pedidos de refúgio no ano passado, cerca de 29% do total mundial.

“A Europa deve isso a essas pessoas, a todos os refugiados, e a ela mesma em defesa dos valores da Convenção de 1951”, disse o Alto Comissário, observando que a UE tem capacidade para aumentar a sua quota de responsabilidade em relação aos refugiados e solicitantes de refúgio.

“Atualmente, a criação de um sistema comum permanece improvável, já que ainda persistem diferenças significativas entre os Estados-Membros frente à acolhida e tratamento dos solicitantes de refúgio. Esperamos que o 60 º aniversário da Convenção de 1951 possa dar um impulso à criação de um verdadeiro Sistema Europeu Comum de Refúgio. A Europa também poderia fazer mais para reassentar refugiados”, disse Guterres, referindo-se ao processo por meio do qual os refugiados em um país, geralmente em desenvolvimento, são realocados em novos países, em geral no mundo desenvolvido.

A Dinamarca foi o primeiro estado a ratificar a Convenção de 1951. Sessenta anos depois, 148 estados (três quartos das nações do mundo) são signatários da Convenção e/ou do Protocolo de 1967. Nauru é o mais recente, tendo aderido em junho deste ano. Porém ainda há partes do mundo – sobretudo no Sul e Sudeste da Ásia e do Oriente Médio- onde a maioria dos estados ainda não ratificou a Convenção.

Em dezembro, a agência das Nações Unidas para refugiados convocará uma reunião ministerial dos estados signatários da Convenção de 1951. Os estados poderão reafirmar seu compromisso com a Convenção como instrumento fundamental de proteção dos refugiados e garantir ações concretas para resolver os problemas desta população e dos apátridas. A reunião também buscará soluções para as lacunas de proteção existentes no cenário do deslocamento forçado.

Para comemorar o 60 º aniversário da Convenção, o ACNUR lançou na América Latina a campanha “Vamos calçar os sapatos dos refugiados e dar o primeiro passo para compreender sua situação”. Ao contar histórias pessoais de refugiados e outras pessoas forçadas a se deslocar, esta campanha pretende ressaltar a dimensão humana de um tema frequentemente dominado por números e estatísticas.

Para mais informações acesse: www.ensuszapatos.org.