Proteção de pessoas em mobilidade humana e apátridas é o tema da primeira consulta regional do Processo de Cartagena+40, realizada no México

A Alta Comissária Assistente para Proteção da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Ruvendrini Menikdiwela; o Secretário-Geral de Política Externa do Ministério das Relações Exteriores do Chile, Embaixador Rodrigo Olsen; e a Chanceler do México, Alicia Bárcena, inauguraram ontem a consulta “Proteção de pessoas em situação de mobilidade humana e apátridas”, por ocasião do 40º aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, de 1984.

Durante dois dias de trabalho e focados na proteção de pessoas em situação de mobilidade humana e apátridas, representantes dos governos da Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela discutiram os desafios atuais e futuros na América Latina e no Caribe.

Os países compartilharam boas práticas que servirão de base para elaborar uma agenda estratégica e solidária que oriente as ações, fortaleça a resposta humanitária e leve à realização de soluções duradouras em benefício das pessoas que necessitam de proteção internacional e das comunidades de acolhida na região, nos próximos dez anos.

Organizações de pessoas refugiadas e da sociedade civil, setor privado, academia, defensorias públicas, autoridades locais, agências de desenvolvimento e finanças, e organizações internacionais participantes concordaram que a abordagem de proteção integral deve ser a prioridade do Plano de Ação do Chile, em conformidade com o Pacto Global sobre Refugiados, adotado em 2018.

O Embaixador Rodrigo Olsen observou que “ao contrário de outros encontros regionais ou sub-regionais, o Processo de Cartagena nos permite reunir todos os países da América Latina e do Caribe, com a aspiração de refletir e buscar soluções para as diversas e urgentes necessidades que enfrentamos atualmente e, ao mesmo tempo, antecipar aquelas que surgirão na próxima década à nossa frente”.

Ele acrescentou que “isso torna ‘Cartagena’ uma oportunidade muito valiosa que materializa os princípios de solidariedade, cooperação e responsabilidade compartilhada na busca de soluções e estratégias para enfrentar os problemas jurídicos e humanitários decorrentes do deslocamento forçado”.

Os países trabalharão juntos para a adoção de uma nova agenda regional, a Declaração e o Plano de Ação do Chile 2024-2034. A Consulta Temática sobre Proteção realizada no México marca o início deste processo, que parte dos consensos e avanços da região e dará continuidade ao Plano de Ação do Brasil, sendo a aplicação regional do Pacto Global sobre Refugiados.

Na Primeira Consulta Temática, foram abordadas as necessidades e desafios das pessoas deslocadas e apátridas nos países de origem, trânsito, destino e retorno, as dificuldades e riscos de proteção nos países de acolhida, bem como as garantias para um retorno voluntário, digno e seguro como solução duradoura e sustentável.

Em sua mensagem de boas-vindas, a Chanceler do México, Alicia Bárcena, destacou a urgência de um maior compromisso para lidar com as causas que levam as pessoas a deixar seus países em busca de proteção internacional, bem como para fortalecer a proteção daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e necessitam de atenção específica e diferenciada, como é o caso das mulheres, meninas, meninos e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas LGBTIQ+ e povos indígenas.

Ela também destacou a relevância de ampliar os esquemas de inclusão e empoderamento das pessoas refugiadas, para potencializar sua autossuficiência, a partir do fortalecimento das capacidades das comunidades de acolhida, promovendo a integração socioeconômica e incentivando a participação ativa dos refugiados na sociedade, com a corresponsabilidade de diferentes atores.

As próximas consultas ocorrerão em maio e junho no Brasil e na Colômbia, além de um debate específico sobre os desafios e soluções para os países do Caribe. O Processo de Cartagena+40 será concluído em dezembro de 2024 com uma reunião ministerial em Santiago do Chile, onde serão adotados uma Declaração e um Plano de Ação para os próximos dez anos.

“O Processo de Cartagena é a principal contribuição da América Latina e do Caribe para o desenvolvimento progressivo do direito internacional dos refugiados, tornando-se a ferramenta fundamental para fornecer proteção às pessoas forçadas a se deslocar no continente”, afirmou a Alta Comissária Assistente para Proteção da ACNUR, Ruvendrini Menikdiwela. “O Plano de Ação do Chile fornecerá uma agenda comum e uma linguagem compartilhada para materializar os compromissos assumidos durante o Fórum Mundial sobre Refugiados, ambos os processos enraizados nos princípios de solidariedade, cooperação e responsabilidade compartilhada”, ela apontou.

Para mais informações sobre este tema, entre em contato com:

• Na Cidade do México: Silvia Garduno, [email protected], +52 1 55 2848 7440
• Na Cidade do Panamá: Luiz Fernando Godinho, [email protected], +507 6356 0074
• Em Brasília: Miguel Pachioni, [email protected], +55 11 98875 3256