Especialistas em direitos da ONU pedem mais proteção aos refugiados LGBTI

Estados e outros atores envolvidos na proteção de refugiados devem reconhecer a vulnerabilidade singular e as necessidades específicas de lésbicas, gays, bissexuais, transexual, pessoas intersexo e de gênero diverso (LGBTI) que são solicitantes de refúgio e refugiados, de acordo com o Especialista Independente da ONU na proteção contra a violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero, Victor Madrigal-Borloz e o Alto Comissário Adjunto de Proteção do ACNUR, Volker Türk.

“Para muitas pessoas LGBTI, o trauma e a perseguição começam bem antes da real jornada em busca de segurança”, afirmou o especialista independente. “A perseguição muitas vezes se manifesta por meio de leis discriminatórias ou que criminalizam a orientação sexual, a identidade ou expressão de gênero.”

Ele disse que as pessoas LGBTI também estão expostas a níveis desproporcionais de detenções arbitrárias, abuso policial, violência e assassinatos extrajudiciais por parte de atores estatais e não estatais, bem como abuso em ambiente médicos, incluindo esterilizações forçadas e as chamadas “terapias de conversão”. Frequentemente, seus direitos à liberdade de expressão, reunião e associação também são indevidamente restringidos.

“Infelizmente, a jornada rumo à segurança pode ser particularmente traiçoeira para muitos refugiados LGBTI que continuam a enfrentar preconceito e violência em países de trânsito e de acolhida”, disse Türk.

O primeiro elemento de proteção é o acesso ao refúgio, afirmam os especialistas da ONU. É crucial que os Estados garantam que um fundado temor de perseguição com base na orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e/ou características sexuais seja aceito como base para o reconhecimento do status de refugiado. Atualmente, cerca de 37 Estados concedem asilo a indivíduos por esta razão, mas a maioria dos Estados que o julgam injustificadamente não o fazem.

Os Estados devem tomar medidas para enfrentar as violações enfrentadas pelos refugiados e solicitantes de refúgio LGBTI, inclusive por meio da incorporação de medidas sensíveis à causa LGBTI nos seus procedimentos de refúgio.

“As autoridades envolvidas no processo de determinação do status de refugiado e na gestão das condições de recepção devem receber treinamento sensível e culturalmente apropriado sobre orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais”, disse Türk. Isso deve incluir avaliações individuais sensíveis às necessidades de proteção das pessoas LGBTI e usar técnicas de entrevista e avaliação que respeitem a dignidade e a privacidade das pessoas que buscam refúgio e que sejam determinadas de maneira objetiva e sensível, não com base em estereótipos ou preconceitos culturais.

Esforços adicionais também são necessários para assegurar que aqueles que fornecem proteção e assistência tenham conhecimento e treinamento para prevenir e responder a tais incidentes, e evitar a exclusão.

Uma avaliação das necessidades de proteção de cada indivíduo, enquanto em trânsito e na chegada aos países de destino, bem como o acesso à moradia adequada em locais seguros com instalações sanitárias adequadas são particularmente cruciais para as pessoas LGBTI, pois estão expostas ao risco de assédio, abuso e violência em centros de acolhimento, abrigos coletivos e locais de acampamento.

“O acesso a serviços sensíveis à saúde e aos direitos reprodutivos de pessoas LGBTI se torna particularmente desafiador para os refugiados LGBTI, em todas as fases e em todos os momentos da jornada”, disse Madrigal-Borloz. Por exemplo, a interrupção de tratamento hormonal e outros tratamentos associados à transição de gênero podem ser particularmente prejudiciais ou levar a uma automedicação perigosa.

Türk disse que, mesmo em locais onde os refugiados LGBTI são mais aceitos e os serviços são acessíveis, muitos optam por ocultar sua orientação sexual e identidade de gênero por medo de serem alvos ou serem marginalizados, particularmente em áreas densamente povoadas. Portanto, é crucial criar espaços e serviços seguros que sejam projetados em consulta com as pessoas LGBTI e suas organizações.

“É hora de reconhecer as necessidades específicas dos solicitantes de refúgio e refugiados LGBTI e dar a eles a proteção de que precisam”, concluíram os dois especialistas.

Sr. Victor Madrigal-Borloz (Costa Rica) assumiu o papel de Especialista Independente da ONU em Proteção contra a Violência e Discriminação com Base na Orientação Sexual e Identidade de Gênero por um período de três anos a partir de 1º de janeiro de 2018. Até 30 de junho de 2019, ele atuou como Secretário-Geral do Conselho Internacional de Reabilitação de Vítimas de Tortura (IRCT), uma rede global de mais de 150 centros de reabilitação com a visão do pleno gozo do direito à reabilitação para todas as vítimas de tortura e maus-tratos. Membro do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura de 2013 a 2016, o Sr. Madrigal-Borloz foi relator sobre as represálias e supervisionou um projeto de política sobre a tortura e os maus tratos às pessoas LGBTI.

Sr. Volker Türk (Áustria) é Alto Comissário Adjunto do ACNUR para a Proteção, tendo anteriormente atuado como o diretor da Divisão de Proteção Internacional a partir de setembro de 2009 a fevereiro de 2015, e Diretor de Desenvolvimento Organizacional e Gestão de abril de 2008 a setembro de 2009 em Genebra. De 1991 a março de 2008, ocupou vários cargos em diversas partes do mundo, inclusive na Malásia, Kosovo (S/RES/1244 (1999)), Bósnia e Herzegovina, República Democrática do Congo e Kuwait. De 2000 a 2004, foi Chefe da Seção de Política de Proteção e Aconselhamento Jurídico na sede do ACNUR em Genebra. Antes de se juntar ao ACNUR, o Sr. Türk trabalhou como Assistente Universitário no Instituto de Direito Internacional da Universidade de Viena (Áustria), onde concluiu sua tese de doutorado sobre o ACNUR e seu mandato (publicado em 1992). De 1985 a 1988, foi assistente de pesquisa no Instituto de Direito Penal da Universidade de Linz (Áustria). Ele publicou amplamente sobre o direito internacional dos refugiados e dos direitos humanos.

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