ACNUR participa de sensibilização de municípios para interiorização de venezuelanos
ACNUR participa de sensibilização de municípios para interiorização de venezuelanos
Para ampliar o apoio dos municípios brasileiros à estratégia de interiorização dos venezuelanos que chegam ao Brasil, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), outras agências da ONU e representantes do governo federal participaram na última terça-feira (12/02) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que contou com a participação de aproximadamente 100 prefeiros e lideranças do movimento municipalista brasileiro.
Durante a reunião, articulada pelo ACNUR, foram apresentados resultados, desafios e oportunidades deste processo, que acontece desde abril de 2018 sob a liderança do governo federal e com o apoio do Sistema ONU no Brasil e organizações da sociedade civil. Também foi distribuída a cartilha “Interiorização + Humana”, produzida conjuntamente pelo Governo do Brasil, CNM e ACNUR, com informações sobre a estratégia e orientações aos municípios sobre como apoiar a iniciativa.
A interiorização, que cria melhores condições de integração aos solicitantes de refúgio e migrantes brasileiros que buscam proteção no país, possibilitou até o final do mês passado uma nova chance de recomeço para cerca de 4.300 pessoas em 50 cidades brasileiras.
A atuação dos governos municipais para garantir direitos básicos à população venezuelana que chega ao Brasil se tornou maior desde meados de 2016, quando começou a se intensificar o fluxo de pessoas – que chegam, em sua grande maioria, no Estado de Roraima. Durante a reunião, as instituições mais diretamente envolvidas neste bem-sucedido modelo de integração puderam compartilhá-lo com as lideranças municipais.
O Oficial de Meios de Vida do ACNUR, Paulo Sérgio de Almeira, realizou a apresentação junto com o coordenador-residente interino do Sistema Nações Unidas no Brasil, Rafael Franzini, a subchefe-adjunta de Políticas Sociais, Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Maria do Socorro Tabosa, a assistente de projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Débora Castiglione, e o Padre Paolo Parise, da Missão Paz.
Suas intervenções buscaram sensibilizar os municípios presentes e aumentar a capacidade de acolhimento de pessoas venezuelanas em outras partes do Brasil. De forma complementar, foi apresentado o trabalho de coordenação desenvolvido pelo governo federal, Nações Unidas e sociedade civil com o mesmo propósito: garantir direitos de pessoas venezuelanas que foram forçadas a deixar tudo para trás. Além disso, buscou-se ressaltar a importância da colaboração de outros atores para uma resposta mais efetiva.
Para a subchefe-adjunta de Políticas Sociais, Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a maior parcela dos migrantes venezuelanos é formada por pessoas com alta capacidade produtiva e que podem contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural dos municípios brasileiros. “São empreendedores, juízes, militares, professores... Só precisam de um incentivo. Não ficam e não querem ficar tutelados pelo Estado. Querem trabalhar e refazer suas vidas. E têm uma garra incrível”, acentuou Maria do Socorro Tabosa.
Em complemento, o Oficial de Meios de Vida do ACNUR destacou a diversidade de profissionais qualificados entre a população venezuelana e sua determinação para trabalhar e contribuir com o país. “O ACNUR tem o registro dessas pessoas com dados sobre profissão. São contribuições valiosas que essas pessoas trazem consigo, junto com grande resiliência e potencial laboral”, disse Paulo Sérgio de Almeida. Ele embrou ainda que, desde 2016, mais 3 milhões de venezuelanos saíram do país, o que configura o maior fluxo populacional da história recente da América Latina e do Caribe.
O coordenador-residente interino das Nações Unidas no Brasil, Rafael Franzini, ressaltou a importância e continuidade do apoio da ONU à resposta humanitária, liderado pelo ACNUR e pela OIM.
A reunião com as lideranças municipais foi organizada pela CNM, que busca apoiar a iniciativa e promover maior adesão de novas cidades ao programa. De acordo com o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, “a situação econômica dos municipios é delicada, mas essa é uma questão humanitária e um tema prioritário”. “Quando se trata de pessoas, a gente faz o esforço que for pra dar uma respostra”, disse Aroldi. Para ele, a acolhida é também uma oportunidade. “Tenho certeza que vamos aprender muito com eles”, conclui.
Sobre a interiorização
Como parte essencial do acolhimento de venezuelanos no Brasil, o processo de interiorização tem como resultado prático reduzir a pressão desafogar o sistema público de Roraima, ampliar a capacidade de abrigamento dos municípios e criar melhors oportunidades de integração para pessoas em situação de vulnerabilidade. Junto com ordenamento da fronteira e o abrigamento, a realocação voluntária compõe o terceiro eixo da resposta humanitária atualmente adotada no Norte do país, sob a liderança do governo federal.
O Brasil, que é o 5° principal destino dessa população, já recebeu cerca de 85 mil solicitações de refúgio desde 2015. Outros 20 mil venezuelanos optaram por um visto de residência temporária.
No marco da estratégia de interiorização, o ACNUR, a OIM e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) oferecem apoio técnico, logístico e operacional.
O ACNUR identifica, faz o perfil das pessoas interessadas em participar da interiorização e financia a reforma dos abrigos da sociedade civil que estão recebendo os venezuelanos. A OIM e o UNFPA prestam informações prévias ao embarque, garantindo que as pessoas tomem decisões conscientes sobre a mudança para outras partes do país.
Mais recentemente, o ACNUR tem oferecido uma bolsa de assistência emergencial às pessoas que são interiorizadas com vagas de emprego sinalizadas.
Para ampliar a capacidade da interiorização, facilitando o acesso às vagas de emprego e promovendo reuniões familiares, a OIM também apoia a estratégia com a emissão de passagens em voos comerciais. Em fevereiro, a agência realizou o primeiro voo fretado, que transportou 100 beneficiários e dinamiza a saída de mulheres, crianças e homens de Roraima.
Além disso, o UNFPA faz o levantamento de necessidades específicas de assistência, em especial com grupos em maior vulnerabilidade (como mulheres grávidas e pessoas que precisam de assistência psicossocial) e compartilha essas informações com a rede de atenção nas cidades. A OIM também apoia a organização dos voos e acompanha os venezuelanos participantes neste processo. Estas três agências da ONU têm dialogado com seus parceiros em diferentes municípios do país para identificar outras cidades interessadas em participar da estratégia de interiorização.
Mais sobre o trabalho do Sistema ONU no Brasil na resposta ao fluxo de venezuelanos
Além da estratégia de interiorização, as agências da ONU atuam em outras frentes para atender as necessidades dos venezuleanos que chegam ao país, sempre em parceria com o governo federal e instiuições da sociedade civil organizada.
No centros de recepão e documentação instalados em Pacaraima e Boa Vista, agências das Nações Unidas trabalham no cumprimento de seus mandatos de proteção, assistência e garantia dos Direitos Humanos. O ACNUR e a OIM trabalham juntos para facilitar o acesso das pessoas a informações, incluindo procedimentos de residência temporária e o preenchimento de solicitações de refúgio para o encaminhamento aos serviços da Polícia Federal.
O ACNUR também oferece suporte ao governo para procedimentos de registro e identificação de casos específicos de proteção, enquanto a OIM oferece informações sobre o direito dos migrantes no Brasil e o combate ao tráfico de pessoas.
O UNFPA tem desenvolvido atividades focadas em resiliência comunitária e na disseminação de informações sobre saúde sexual e reprodutiva e direitos, em especial de populações em maior vulnerabilidade – mulheres, meninas, adolescentes e jovens, população LGBTI, com deficiência e que vive com HIV, mulheres grávidas e pessoas idosas.
Desde a abertura dos centros, centenas casos de violência de gênero e com necessidade de medicação antirretroviral foram encaminhados para assistência específica. Em parceria com o Núcleo de Controle das DST/AIDS de Roraima, o UNFPA garante o fornecimento de kits de saúde sexual e reprodutiva no local.
A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) está apoiando o governo brasileiro nas atividades de vacinação, planejamento e provisão de seringas, materiais necessários para manter a temperatura adequada das vacinas, vacinadores, transporte e especialistas.
Por meio do Espaço Amigo da Criança, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove lazer, brincadeiras e diversão em um ambiente protegido e acolhedor para as crianças venezuelas que passam por lá. Neste espaço seguro, trabalham técnicos capacitados para identificar casos de violação de direitos, que precisam ser encaminhados para a rede de proteção à infância.
O UNICEF, junto com parceiros mantêm também espaços de educação em 10 abrigos para ajudar as crianças e adolescentes venezuelanos a se integrar às escolas regulares brasileiras. Para as meninas e meninos indígenas da etnia Warao, foi desenvolvido um currículo específico, levando em contas sua cultura e necessidades de aprendizado. Além disso, o Fundo desenvolve atividades de promoção de higiene, nutrição e participação de adolescentes.
A ONU Mulheres está trabalhando para a promoção da igualdade de gênero na resposta humanitária. A agência atua para o fortalecimento das capacidades do Estado em atenção às especificidades das mulheres e o acesso à justiça. Oferece, ainda, apoio técnico para as instituições e cursos para oportunizar às mulheres seu empoderamento econômico.
O PNUD (programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em parceria com o ACNUR, tem trabalhado na sensibilização da iniciativa privada para a contratação de venezuelanos.