Abrigo público que presta atendimento jurídico a solicitantes de refúgio e migrantes é homenageado pelo Poder Judiciário

BRASÍLIA, Brasil, 07 de dezembro de 2016 (ACNUR) – A Casa de Passagem Terra Nova, abrigo público que acolhe e assiste refugiados e migrantes em São Paulo, foi homenageada ontem em Brasília durante a 13ª edição do Prêmio Innovare, promovido pelo Poder Judiciário brasileiro. A entidade oferece há dois anos um serviço pioneiro de atendimento jurídico aos solicitantesde refúgio que acolhe, visando a regularização de documentos e o acompanhamento da situação migratória no país.

Idealizador da iniciativa, o advogado Luiz Felipe Deffune de Oliveira ressaltou sua satisfação com a homenagem do Prêmio Innovare. “A mensagem que o solicitante de refúgio passa quando ele submete seu pedido é que ele escolheu o Brasil para ser seu novo lar. Então, é uma obrigação e uma satisfação atender esse solicitante de refúgio da melhor maneira possível”, disse ele, durante a cerimônia de premiação ocorrida no Supremo Tribunal Federal.

O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e busca reconhecer e valorizar iniciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos aqueles que atuam no sistema judiciário. Criado em 2004, o Prêmio já teve cerca de cinco mil práticas inscritas e premiou mais de 150. Este ano, foram recebidas 482 inscrições em diferentes categorias.

Presidente do Conselho Superior do Innovare, o ex-presidente do STF Ayres Brito destacou a qualidade das práticas desta 13º edição. “Todas são igualmente benéficas ao sistema de Justiça e seus agentes, contribuindo para torná-lo mais ágil, inovador e humanizado”.

O serviço de atendimento jurídico da Casa de Passagem Terra Nova ficou entre os dois finalistas do prêmio na categoria “Advocacia”, que recebeu sessenta e seis iniciativas. A iniciativa vencedora promove a regularização fundiária de comunidades carentes no Rio Grande do Sul é conduzida coletivamente pela Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre.

A Casa de Passagem Terra Nova foi criada pelo governo do estado de São Paulo em 2014 para receber migrantes estrangeiros em busca de novas oportunidades. O abrigo tem capacidade para 50 pessoas, e por lá já passaram migrantes vindos da Síria, Nigéria, Guiné Bissau, República Democrática do Congo, Camarões, Angola e Bolívia.

Além de acolher os refugiados e seus familiares, a Terra Nova oferece serviços essenciais aos seus moradores, como apoio social, psicológico e atividades de convivência e ocupacionais. Por se tratar de uma casa de passagem, o tempo de permanência dos migrantes na Terra Nova é de até 45 dias, durante os quais também são oferecidas atividades de orientação profissional, oficina de idiomas e auxílio para inclusão no mercado de trabalho.

Por Flávia Faria, de Brasília