ACNUR apresenta desafios e boas práticas para a integração de pessoas refugiadas LGBTI

SÃO PAULO, 21 de novembro de 2017 (ACNUR) – Em busca de fortalecer e integrar as redes de acolhimento e proteção de pessoas refugiadas e migrantes LGBTI no Brasil, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) realizou um workshop sobre boas práticas e desafios de integração de pessoas refugiadas LGBTI.

O treinamento junto a profissionais, pesquisadores, ativistas e pessoas interessadas sobre o tema foi realizado junto com a Campanha da ONU "Livres & Iguais” e integra a programação da 3a Conferência Internacional [Ssex Bbox] & MixBrasil, que acontece no Centro Cultural São Paulo.

Os dados apresentados refletem o atual contexto dos deslocamentos forçados de pessoas LGBTI: embora 25 países no mundo tenham adotado medidas para descriminalizar as relações consensuais entre pessoas do mesmo gênero nos últimos 20 anos, mais de 70 países ainda criminalizam essas relações.

A discriminação sistemática e a violência motivadas por orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou percebida, são reconhecidas pelo ACNUR como motivos legítimos para o reconhecimento da condição de refugiado para as pessoas que enfrentam estas situações.

Pessoas LGBTI enfrentam diversos desafios ao longo de todas as etapas de seu deslocamento, sobretudo em relação às necessidades específicas de proteção e integração local. Tais desafios são evidenciados pela percepção potencial que pessoas refugiadas LGBTI têm de compartilhar sua orientação sexual, identidade de gênero e/ou status sexual com profissionais que atuam tanto nos processos de acolhimento e de determinação da condição de refugiado, por medo de serem discriminadas ou violentadas nos países de refúgio. Estes medos, somados ao desconhecimento das organizações e instituições locais sobre esta população, acabam por gerar situações de vulnerabilidade que dificultam o processo de garantia de direitos.  

O Brasil tem se destacado na promoção de boas práticas em relação à proteção e integração de pessoas refugiadas LGBTI. Um dos exemplos positivos mais recentes foi a adoção pelo CONARE de um novo formulário de solicitação de refúgio neutro em relação ao gênero, não presumindo uma orientação sexual específica, além dos contantes treinamentos realizados pelo ACNUR em parceria com o governo brasileiro e sociedade civil sobre o tema.

São também consideradas boas práticas pelo ACNUR as sinalizações de espaços seguros e a existência de horários de atendimento específicos para as pessoas LGBTI, assim como as parcerias entre as organizações da sociedade civil para o encaminhamento e atendimento confidencial dessas pessoas.

Dentre as necessidades de proteção de pessoas refugiadas LGBTI, o ACNUR recomenda ambientes acolhedores em abrigos públicos, respeitando a identidade e expressão de gênero dos indivíduos. No campo da saúde pública, faz-se necessário maior abertura para o apoio psicossocial dessa população específica, além do acesso a hormonioterapia. O apoio para retificação de nome e gênero e também para temas de direito de família, como casamento e divórcio, também devem ser considerados e implementados.

De acordo com o mais recente relatório do ACNUR publicado sobre o tema, “Protegendo pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero diversas", os números globais apresentados retratam que a aceitação de pessoas refugiadas LGBTI tanto pela comunidade do país de acolhida como também entre os próprios refugiados que ali residem é consideravelmente baixa, seja em contextos urbanos ou em campos de refugiados.

De acordo com o relatório, são as organizações da sociedade civil, parceiras do ACNUR, que respondem pela maior parte dos atendimentos e serviços prestados à população LGBTI. Desde 2011, o ACNUR trabalha para garantir que todos seus parceiros atuem com base na política de Idade, Gênero e Diversidade da organização, cujo objetivo é assegurar que todas as pessoas refugiadas, independentemente de seu perfil, possam gozar de seus direitos com igualdade.

Em junho deste ano, o ACNUR Brasil lançou a cartilha “Proteção de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio LGBTI” como forma de trazer mais visibilidade sobre o tema, informar e orientar a população LGBTI sobre a rede de atendimento existente no país para a promoção e defesa de seus direitos.

A 3a Conferência Internacional [Ssex Bbox] & MixBrasil segue com uma programação extensa de atividades até o próximo domingo, dia 26/11, sempre no Centro Cultural São Paulo. Mais informações estão listadas abaixo.

Sobre o ACNUR

O ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) trabalha para garantir que qualquer pessoa possa exercer o direito de buscar e obter refúgio em outro país, garantindo-lhes proteção internacional e buscando promover soluções duradouras que as permitam reconstruir suas vidas com paz, integridade e dignidade, atuando sem qualquer tipo de discriminação.

Campanha “Livres & Iguais” da ONU

Campanha global da Organização das Nações Unidas para promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Projeto da Agência da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e implementado em parceria com a Fundação Purpose, a campanha tem por objetivo aumentar a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica, promovendo um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT. Mais informações sobre a Campanha “Livres & Iguais” estão disponíveis em https://nacoesunidas.org/campanha/livreseiguais/

3a Conferência Internacional [Ssex Bbox] & MixBrasil

É um encontro anual de um grupo de pesquisadores, acadêmicos, ativistas, artistas, trabalhadores sexuais e pessoas que vivenciam e discutem questões relativas ao gênero e à sexualidade. A Conferência pretende possibilitar a integração das linguagens acadêmica, artística e popular, levando os conceitos básicos para formação de indivíduo em relação ao tema LGBTQIA+, com o propósito de enfrentar o preconceito, a discriminação e a violência causada pela homo/lesbo/bi/transfobia. A programação da conferência pode ser acessada em http://ssexbbox.com/

Por Miguel Pachioni, de São Paulo