ACNUR comemora compromisso renovado da América Latina e do Caribe com a proteção de refugiados
ACNUR comemora compromisso renovado da América Latina e do Caribe com a proteção de refugiados
O resultado da reunião foi elogiado pelo ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), que comemorou o compromisso renovado dos países e territórios da América Latina e do Caribe com a proteção e a busca de soluções para populações forçadas a se deslocar e apátridas.
“Este é um exemplo global poderoso para a proteção de refugiados e apátridas”, afirmou o Alto Comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, que participou do encontro. Ele incentivou os países a manter suas fronteiras abertas aos refugiados, no momento em que o número de solicitantes de refúgio cresce na região.
A Reunião de Consulta da América Latina e do Caribe como Contribuição Regional para o Pacto Global sobre Refugiados aconteceu nos dias 19 e 20 de fevereiro, sendo organizada pelo governo do Brasil com o apoio do ACNUR. Entidades da sociedade civil e países observadores também participaram do encontro.
Para o Ministério das Relações Exteriores, as sugestões acordadas em Brasília são fundadas em sólidos princípios de direitos humanos e de acolhimento solidário e refletem as boas práticas da região na proteção de refugiados, deslocados e apátridas. "Não tenho dúvida de que a contribuição de nossa região ao Pacto Global será útil para a construção de uma estrutura de respostas rápidas, flexíveis e eficazes às crises humanitárias como as que observamos na atualidade em todos os continentes", afirmou o Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte, Fernando Simas Magalhães.
A reunião foi encerrada com a adoção dos “100 Pontos de Brasília”, documento que servirá como contribuição da região para o Pacto Global sobre Refugiados, que será proposto à Assembleia Geral das Nações Unidas ainda este ano. Levando em conta as diferentes realidades nacionais e regionais, o documento é um compilado de iniciativas e práticas que vão desde o acesso à proteção internacional e padrões elevados para a determinação do status de refugiado, até a prevenção e resposta à violência sexual e de gênero, respeito à diversidade e não discriminação e soluções duradouras com ênfase na integração local. O objetivo é que as experiências da região sirvam de inspiração para outros países.
“Os 100 Pontos de Brasília mostram que demos cem bons passos para gerenciar melhor o que é, sem dúvida, um dos maiores desafios do nosso tempo”, disse Grandi, se referindo às cerca de 66 milhões de pessoas que se encontram fora da sua comunidade de origem devido a guerras, conflitos e outros tipos de perseguição.
O Alto Comissário elogiou as iniciativas inovadoras da região por estarem “ancoradas na realidade” e por priorizarem os mais vulneráveis, incluindo sobreviventes de violência sexual e de gênero, e menores separados ou desacompanhados.
Entre os mecanismos da região que salvam vidas estão os programas de reassentamento e vistos humanitários para cidadãos sírios, o estabelecimento de mecanismos de realocação humanitária para pessoas em alto risco na América Central e a criação de um mecanismo de transferência intra-regional para os refugiados no Caribe.
Igualmente importante, o documento também contempla o Marco Integral Regional para Proteção e Soluções (MIRPS) adotado por seis países adotaram. Trata-se de um plano de ação coletiva para fortalecer a proteção e promover soluções duradouras entre os países de origem, trânsito e destino na América Central e no México.
Em Brasília, Grandi ressaltou a disponibilidade do ACNUR para apoiar ainda mais a América Latina e o Caribe no fortalecimento dos sistemas de refúgio e no aprimoramento dos procedimentos, respeitando o princípio da não devolução e o direito de buscar e receber refúgio.
A reunião serviu também para a avaliar a atual implementação da Declaração e Plano de Ação do Brasil. Ambos foram adotados em dezembro de 2014 por 28 países e três territórios na América Latina e Caribe para abordar novas tendências de deslocamento e acabar com a apatridia até 2024 na região.
A reunião em Brasília foi antecedida pelas consultas sub-regionais de San Pedro Sula, Nassau, Quito e Buenos Aires.