ACNUR: Criminalizar a busca por refúgio não é a resposta

GENEBRA, 6 de outubro (ACNUR) –  A Alta Comissária Assistente para a Proteção da agência para refugiados da ONU declarou na quarta-feira aos delegados presentes na sessão anual do Comitê Executivo (ExCom) do ACNUR que criminalizar a busca por refúgio não é uma solução.

Erika Feller alertou em seu relatório anual para o ExCom, em Genebra, que esse tipo de abordagem tem “sérias consequências para a proteção de refugiados e cria problemas secundários para os Estados, incluindo racismo e xenofobia”.

De acordo com Feller, solicitantes de refúgio sofrem medidas de detenção em cada continente. “Isso chegou ao ponto de que em alguns países existem atualmente mais garantias de devido processo legal regulando a detenção de criminosos do que para requerentes de refúgio, cuja grande maioria nunca cometeu crimes”.

Feller disse aos membros do ExCom que enquanto foi feito progresso em algumas áreas durante a década passada, “o mundo continua sendo um lugar inseguro para muitos milhões. Infelizmente - ela disse - a resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU para mulheres, paz e segurança ainda funciona mais na teoria que na prática”.

Ao notar que o risco é “em muitas situações uma ameaça presente, próxima e letal”, Feller citou, durante a reunião, uma mulher grávida somali que foi forçada a voltar para Mogadishu com seu filho de nove anos. Poucas semanas após retornar para a sitiada capital somali, a mulher foi permanentemente incapacitada em um ataque mortal que a deixou seriamente ferida e matou sua criança recém-nascida.

Olhando para trás, para a última década, quando o ACNUR se aproxima de seu 60º aniversário em dezembro, a Alta Comissária Assistente disse ter testemunhado alguns desenvolvimentos positivos. Ela citou progressos em situações aparentemente insolúveis, observando que o deslocamento interno no norte da Uganda encontrou um bom nível de resolução com 1,7 milhões de pessoas retornando para casa.

Em nível global, ela disse que 24 países ajudaram a aumentar o número de vagas para reassentamento, com 84.000 refugiados beneficiados em 2009. Ela advertiu que este aumento ainda é “insuficiente... quando comparado à demanda”, já que “para cada 100 refugiados que precisam de reassentamento, apenas 10 são reassentados a cada ano”.

Mesmo em áreas onde a tradição do refúgio é tradicionalmente respeitada há tempos, Feller notou uma deterioração nos últimos anos. Ela afirma que as áreas de fronteira se tornaram particulamente perigosas com “terríveis incidentes de sequestro de migrantes, incluindo requerentes de refúgio, para o propósito de extorção, acompanhado por sérios abusos aos direitos humanos, dentre os quais estrupo, tortura e assassinato”.

Durante os cinco dias de encontro do ExCom, Feller escolheu focar a atenção na questão do fortalecimento do Estado de direito para garantir a proteção das pessoas de interesse do ACNUR. “Vários, se não a maioria, dos refugiados retornam para os países que estão saindo de situações prolongadas de conflito, onde a paz ainda é frágil”, disse, ressaltando a importância do desenvolvimento funcional das estruturas nacionais de proteção e dos direitos a habitação para garantir o retorno sustentável e a reintegração pacífica.

De acordo com Feller, “a educação para os refugiados é um desafio em qualquer lugar”. Ela solicitou aos membros do ExCom a cobertura dos déficts de financiamento que permitirão o acesso à educação. “A educação é tanto um direito humano como uma questão de proteção – crianças que vão para escola podem muito bem escapar de ser recrutadas por grupos armados” enquanto “meninas que saem da escola são frequentemente forçadas a casar-se cedo”, disse.

A espera do 50º aniversário da Convenção para Redução da Apatridia em agosto, Feller pediu que haja  um aumento na taxa de adesão, alertando que existe o risco de que possam levar outros 50 anos para que possa existir um real “comprometimento global com o problema da apatrídia”. Ela advertiu que a nova resolução de legislação de nacionalidade inclui a “deprivação arbitrária de nacionalidade em razão de gênero, origem de nacionalidade ou por motivo de casamentos desaprovados”.

Concluindo com uma observação positiva, a Assistente do Alto Comissário disse que espera um encontro ministerial no próximo ano para comemorar o aniversário do marco do ACNUR e o 50º aniversário das convenções de apatrídia que levará a “compromissos que permitirão a esta organização continuar fazendo a diferença para milhões de pessoas entre vida e morte, perigo e risco, desespero e soluções”.

Sybella Wilkes in Geneva