ACNUR divulga esboço do novo Pacto Global para Refugiados

Como o número de pessoas forçadas a fugir de suas casas continua a crescer, o plano visa transformar a maneira como a comunidade internacional responde à crise dos refugiados.

Ele destina-se a abordar a lacuna perene no sistema internacional de proteção dos refugiados por meio de um apoio mais previsível e equitativo aos países e às comunidades de acolhida.

"Diante de níveis sem precedentes de deslocamento forçado, precisamos de um novo acordo sobre como gerenciaremos as situações de refugiados globalmente", disse o Alto Comissário Adjunto de Proteção do ACNUR, Volker Türk.

"O pacto incorpora uma nova abordagem em que os principais países de acolhida – que normalmente estão entre os mais pobres do mundo - obtêm o apoio de que precisam, e os refugiados podem contribuir para o futuro deles e das comunidades onde vivem".

O ACNUR recebeu a tarefa de desenvolver um acordo global sobre os refugiados da Assembleia Geral da ONU na histórica Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes, de 19 de setembro de 2016, em que 193 governos se comprometeram em criar um sistema de migração global mais justo.

O pacto espera trazer uma ampla gama de stakeholders para ajudar os países anfitriões a gerenciar a resposta aos refugiados, incluindo o setor privado, agências de desenvolvimento e instituições financeiras, ao lado dos próprios refugiados.

Ele se distancia das práticas antigas em que os refugiados viviam em campos e recebiam serviços paralelos para investir em sistemas nacionais de saúde e educação, de modo que comunidades de acolhida se beneficiem com os refugiados que vivem entre eles.

Baseia-se no reconhecimento de que os refugiados podem continuar a aprender, desenvolver habilidades e prover para suas famílias enquanto estão em situação de refúgio, para reconstruir suas vidas ou voltar para seus países quando as condições estiverem melhores.

O projeto do novo pacto inclui o quadro de resposta abrangente aos refugiados (CRRF na sigla em inglês), estabelecido no Anexo 1 da Declaração de Nova York, e um programa de ação que ajuda a traduzir as políticas em práticas para melhorar - por exemplo - o acesso dos refugiados à educação, meios de subsistência, sistemas de registro civil, serviços financeiros e conectividade com a internet; ao mesmo tempo que incentiva o investimento privado ou o financiamento do desenvolvimento em áreas de acolhida. O "rascunho inicial" do pacto foi baseado em uma série de discussões do segundo semestre de 2017 e na aplicação do CRRF em diferentes países e situações.

O projeto de convenção de refugiados será discutido em uma série de consultas formais com os Estados membros das Nações Unidas no Palais des Nations, em Genebra, entre fevereiro e julho de 2018. ONGs e outras partes interessadas participarão como observadores. O resultado esperado é um documento não vinculativo, que reflita o consenso entre os Estados membros da ONU. O ACNUR apresentará um documento preliminar em seu relatório de 2018 à Assembleia Geral das Nações Unidas no final do ano.