ACNUR e Ministério do Trabalho assinam acordo para promover emprego e renda de refugiados no Brasil

BRASÍLIA, 24 de outubro de 2013 (ACNUR) – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) assinaram na última terça-feira um Memorando de Entendimento para promover a inserção de refugiados e solicitantes de refúgio no mercado de trabalho brasileiro.

De acordo com o Memorando, as especificidades culturais, psicológicas, de gênero e idade dos refugiados serão consideradas na montagem de programas de qualificação social e profissional por parte do MTE.

Além disso, serão aprofundadas medidas que apoiem os refugiados e solicitantes de refúgio abrir seus próprios negócios, assim como sua inserção nas ações e programas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – entre eles o abono salarial, políticas para jovens trabalhadores, microcrédito produtivo orientado e qualificação profissional.

O acordo prevê ainda que o MTE e o ACNUR atuarão conjuntamente para prevenir e combater a ocorrência de explorações e desrespeitos aos direitos trabalhistas dos refugiados e solicitantes de refúgio que vivem no Brasil.

O Memorando de Entendimento entre o MTE e o ACNUR foi assinado pelo Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e pelo Representante do ACNUR no país, Andrés Ramirez, durante reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). O acesso ao mercado de trabalho tem sido apontado, pelos próprios refugiados que vivem no Brasil, como um dos principais desafios ao processo de integração socioeconômica do país.

A lei brasileira de refúgio (lei 9474.97) já garante aos refugiados a emissão da Carteira de Trabalho (mesmo que em caráter provisório, como é caso dos solicitantes de refúgio). Isso permite a essa população o ingresso formal no mercado de trabalho. Entretanto, os estrangeiros que deixaram seus países devido a perseguições e conflitos armados para buscar proteção no Brasil enfrentam desafios específicos para conseguir um emprego, como o domínio do idioma local, a regularização de documentos emitidos em seu país de origem, a capacitação para novas funções e até mesmo a desinformação por parte de empregadores.

“A integração de refugiados em uma nova sociedade é multidimensional, e o trabalho é uma questão chave neste processo. Para quem chega ao país, muitas vezes em condições traumáticas, ter um emprego é essencial para reconstruir suas vidas com dignidade”, afirmou o representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, durante o ato de assinatura do Memorando.

Para o Ministro Manoel Dias, o acordo “reafirma a tradição brasileira de receber bem as pessoas que sofrem discriminação” e ressalta “a relevância do trabalho do ACNUR em ajudar pessoas que passam por momentos dramáticos”. O ministro lembrou que os grandes eventos esportivos que acontecerão no Brasil nos próximos anos e a exploração de petróleo na camada do pré-sal são exemplos de atividades que demandam, cada vez mais, mão-de-obra estrangeira.

O Ministério do Trabalho e Emprego e o ACNUR têm um histórico de cooperação no país. Nos últimos anos, as duas entidades realizaram diversas oficinas sobre o tema do emprego e geração de renda nas regiões onde os refugiados estão concentrados (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amazonas) para sensibilizar empregadores sobre a força de trabalho representada por essa população. Além disso, o MTE, por meio do CNIg, é um dos membros do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão interministerial que funciona no âmbito do Ministério da Justiça e é responsável por analisar os pedidos de refúgio feitos por estrangeiros que chegam ao país.

“Como signatário da Convenção de 1951 da ONU para Refugiados, o Brasil se compromete a garantir a proteção destes estrangeiros e trabalhar par que possam estabelecer uma nova vida. O trabalho é uma questão relevante par a autoestima e a sobrevivência deles e de suas famílias”, comentou o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida.

Segundo os dados mais recentes do governo brasileiro, o país abriga cerca de 4.500 estrangeiros reconhecidos como refugiados pelo CONARE. As estatísticas demonstram um claro crescimento nas chegadas de solicitantes de refúgio no país. Entre 2010 e 2012, o número total de pedidos de refúgio feito a cada ano mais que triplicou (de 566 em 2010 para 2.008 no ano passado). Neste ano, o país já recebeu cerca de 3.500 novas solicitações de refúgio – segundo o Ministério da Justiça.

Por Luiz Fernando Godinho, de Brasília.