ACNUR E PFDC estendem acordo de cooperação até 2025 para a proteção de refugiados no Brasil

Brasília, 7 de fevereiro de 2023 - A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) firmaram, na semana passada, a extensão do Memorando de Entendimento que estabelece marco de cooperação entre as instituições até o ano de 2025, em razão do interesse comum de realizar capacitações e atuações conjuntas que contribuem diretamente para a proteção e o processo de integração local da população refugiada e apátrida no Brasil.

O encontro para assinatura do termo, realizado na sede do ACNUR em Brasília (DF), contou com a participação do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e do Representante do ACNUR, Davide Torzilli.

“A PFDC tem dedicado esforços para identificar soluções que envolvem a crise de deslocamento forçado mundial, buscando ações que visem ao acolhimento digno de refugiados, apátridas e migrantes no Brasil. Essa parceria é fundamental para fomentarmos o debate especializado sobre o tema”, esclareceu Vilhena.

O Representante do ACNUR, que tomou posse em janeiro deste ano, já havia feito uma visita à PFDC, ocasião em que destacou a relevância das ações realizadas pelo órgão federal.

“A atuação do ACNUR em defesa de seu mandato de proteção e garantia de direitos das populações refugiadas e apátridas é realizada de forma conjunta com diferentes parceiros e a atuação da PFDC tem um papel fundamental no apoio jurídico e técnico para que possamos ter resultados efetivos e positivos para a integração destas pessoas no país”, afirmou Torzilli.

O documento de cooperação institucional, jurídica e técnica assinado estabelece, entre outros propósitos, a contribuição para o fortalecimento das políticas nacionais de assistência, representação e patrocínio legal a favor dos solicitantes da condição de refugiado, bem para a divulgação de normas e princípios do direito internacional sobre o tema.

Um dos assuntos prioritários a ser discutido entre as duas instituições, com base no acordo, é o fomento à criação da Política Nacional de Acolhimento, conforme prevista no art. 120 da Lei de Migração (Lei 3.445/2017).

Produto da parceria

Em dezembro de 2022, a PFDC promoveu, em parceria com o ACNUR, o webinário “Os Desafios para o Acolhimento de Migrantes e Refugiados”, no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania. O evento contou com a participação da chefe do Escritório do ACNUR em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira, do procurador regional da República, André de Carvalho Ramos, e do procurador da República, Guilherme Gopfert – ambos integrantes do Grupo de Trabalho Migração e Refúgio da PFDC.