ACNUR parabeniza ação promovida pelo Reino Unido para acabar com o limbo jurídico da apatridia

GENEBRA, 9 de Abril de 2013 (ACNUR) -  O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados parabenizou o novo procedimento para a determinação da apatridia que acaba de entrar em vigor no Reino Unido, caracterizando-o como um “marco histórico”.

A porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming, afirmou que o procedimento, que entrou em vigor no último fim de semana, “oferece aos apátridas - que vivem num limbo jurídico e à margem da sociedade - um caminho para serem formalmente reconhecidos e, desse modo, regularizarem sua presença no Reino Unido”. Em coletiva para jornalistas em Genebra, ela afirmou que este é “um marco histórico”.

O novo processo de reconhecimento é também um exemplo positivo para outros países signatários da Conveção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas, mas que ainda não criaram ações para implementá-la, por meio do estabelecimento de procedimentos para determinação da apatridia e de um estatuto para proteger essa população.

A introdução e implementação de um processo justo e eficiente para identificar os apátridas no Reino Unido foi uma das principais recomendações de um estudo realizado em 2011 pelo ACNUR e a ONG parceira, Asylum Aid. Realizado no ano do 50º aniversário da Convenção de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia, o projeto apontou que apátridas que imigraram para o Reino Unido não foram identificados como tal. Essa situação os coloca em risco de pobreza, detenção e limita seu acesso a direitos e serviços básicos.

Em 2012, o ACNUR auxiliou o Ministério do Interior do Reino Unido na concepção de um processo que permitisse identificar apátridas e que garantisse sua proteção. Uma característica fundamental desse novo procedimento é que ele avalia se um indivíduo possui de fato uma nacionalidade ou se necessita solicitar proteção ao Reino Unido. A pesquisa realizada em 2011 apontou também que por volta de 150 a 200 pessoas por ano solicitam refúgio e são registradas como apátridas pelo governo.

“Estabelecer um procedimento de determinação da apatridia no Reino Unido é um passo importante para garantir proteção dos apátridas” disse Mark Manly, chefe da unidade de Apatridia do ACNUR. “Convidamos outros Estados em situações similares a responder da mesma forma que o Reino Unido o fez”.

A Grã-Bretanha ratificou as duas convenções sobre apatridia. O novo procedimento está entre os avanços internacionais sobre o tema. Nos três primeiros meses de 2013, a Ucrânia aderiu às convenções de 1954 e 1961, enquanto a Jamaica aderiu a Convenção de 1961 sobre a redução dos casos de Apatridia.