ACNUR recebe com satisfação a nova lei de mobilidade humana do Equador

Genebra, Suíça, 16 de janeiro de 2017 (ACNUR) - O ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, recebeu com satisfação a aprovação pela Assembleia Nacional do Equador a Lei de Mobilidade Humana, que regula a situação das pessoas em movimento, incluindo refugiados, solicitantes de refúgio, apátridas e também as vítimas de tráfico humano.

A nova lei, aprovada na semana passada por unanimidade pela Assembleia Nacional, representa um passo importante para a proteção das pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio por atualizar o marco para a regularização do status de imigrantes, migrantes, refugiados, solicitantes de refúgio, apátridas e vítimas de tráfico humano, assim como seus familiares.

A lei também estabelece princípios importantes, como a igualdade de tratamento perante a lei, a não devolução de pessoas aos países onde sua vida e seus direitos básicos foram ameaçados (princípio da não-devolução) e a não criminalização da migração irregular.

Em particular, o ACNUR saúda a disposição da lei que confere às pessoas refugiadas um status de residente, promovendo assim a sua plena integração e permitindo que elas possam também contribuir para o desenvolvimento do Equador. Outro ponto particularmente encorajador é que serão concedidos aos refugiados a mesma documentação que um nacional: o chamado Documento de Identificação Nacional.

A Lei ainda abrange a situação específicas de crianças que necessitam de proteção internacional, protege aos apátridas e propõe medidas para prevenir a apatridia.

Em um contexto global de aumento do número de deslocados de forma forçada, o Equador está oferecendo um exemplo de proteção integral para todas as pessoas em movimento ao assumir suas responsabilidades internacionais e ao promulgar os direitos reconhecidos na Constituição equatoriana.

O ACNUR reintera seu compromisso de continuar a apoiar os esforços do Equador para reforçar o seu sistema de refúgio. Neste sentido, a Agência da ONU para Refugiados tem oferecido cooperação e assistência técnica para o desenvolvimento de regulamentos relacionados com a Lei de Mobilidade Humana e outros instrumentos para assegurar o acesso aos direitos das pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e apátridas.

O Equador acolhe mais de 60.000 refugiados,  dos quais 95% são colombianos. Esta é a maior população de refugiados na América Latina.