Acordo entre Ministério da Justiça e ACNUR irá aprimorar reconhecimento de refugiados no Brasil

Brasília, 08/10/2013 - O Ministério da Justiça do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) assinaram ontem um acordo de cooperação para aprimorar os procedimentos do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). A proposta é aperfeiçoar os processos para a concessão de refúgio no Brasil, identificando boas práticas a serem adotadas em outros países da América Latina e do Caribe. Signatário da Convenção da ONU de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, o Brasil abriga cerca de 4.400 estrangeiros reconhecidos como refugiados pelo Governo Brasileiro.

As estatísticas demonstram um claro crescimento nas chegadas de solicitantes de refúgio no país. Entre 2010 e 2012, o número total de pedidos de refúgio feito a cada ano mais que triplicou (de 566 em 2010 para 2.008 no ano passado). Para 2013, as projeções do Ministério da Justiça indicam que o país receberá cerca de 3.500 novas solicitações de refúgio.

O acordo sobre a Iniciativa para Controle de Qualidade e Fortalecimento do Procedimento de Reconhecimento da Condição de Refugiado (ICQF) foi assinado pelo diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, João Guilherme Lima; pelo coordenador-geral do Conare, Virginius Lianza da Franca; e pelo representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez.  Na América Latina, acordos semelhantes já foram firmados com os governos do México, Costa Rica e Panamá.

Segundo João Guilherme Lima, o CONARE aderiu à iniciativa para beneficiar aqueles que buscam proteção humanitária no Brasil. “Faremos um diagnóstico e avaliação dos recursos humanos, capacitação e técnicas de entrevistas para identificar mecanismos de melhoria, baseados nas melhores práticas já existentes”, explicou.

O diretor do Departamento de Estrangeiros disse que o acordo com o ACNUR busca agilizar o processo burocrático de concessão de refúgio e, principalmente, criar mecanismos para que o estrangeiro seja melhor acolhido.

Os pedidos dos estrangeiros que chegam ao Brasil em busca de refúgio passam por um procedimento que envolve funcionários da Polícia Federal e do CONARE, assistentes sociais e advogados de organizações não governamentais ligadas ao tema do refúgio, o ACNUR e representantes dos ministérios que compõem o Conare (Justiça, Relações Exteriores, Trabalho Saúde e Educação). Esses estrangeiros têm direito à documentação provisória e são entrevistados, gerando um processo que é apreciado pelo CONARE para confirmar ou negar o reconhecimento da condição de refugiado. A Defensoria Pública da União (DPU) apoia este processo entrevistando solicitantes de refúgio em diferentes capitais brasileiras.

É este procedimento que será avaliado por meio da ICQF. Segundo o acordo assinado ontem, o CONARE e o ACNUR farão um diagnóstico conjunto para identificar procedimentos que podem ser melhorados e reforçar boas práticas em andamento, além de estabelecer mecanismos de controle interno e acompanhamento para aprimorar a qualidade dos procedimentos.

“Queremos melhorar a qualidade da nossa resposta àqueles que buscam proteção no Brasil, aperfeiçoando a informação coletada e sem abrir mão da garantia justa e plena dos direitos dessas pessoas”, disse o coordenador-geral do CONARE, Virgínius Franca.

“A parceira com a DPU tem sido uma boa prática, pois já contamos com seu apoio em São Paulo, Manaus e Boa Vista. Mas precisamos fortalecer esses procedimentos para responder à altura os desafios que se apresentam ao Brasil no tema do refúgio. Por exemplo, queremos reduzir o tempo de análise das solicitações de refúgio dos atuais 10 meses, em média, para 90 dias. Também queremos melhorar a qualidade da capacitação dos agentes públicos, identificando temas prioritários”, afirma o coordenador-geral do CONARE.

O CONARE analisou cerca de 950 casos em cinco reuniões realizadas neste ano (190 casos por reunião, em média), aprovando 45% destes pedidos. Estes números são maiores que os registrados em 2012, quando foram analisados 823 casos, com um percentual de elegibilidade de 24%. Na América Latina, o Brasil tem um dos mais altos índices de reconhecimento de pedidos de refúgio.

“A produtividade do CONARE está em uma clara tendência de alta, e a ICQF se encaixa perfeitamente neste esforço de melhorar a qualidade da proteção internacional a refugiados. Mas o Brasil atrai cada vez mais solicitantes de refúgio, e por isso precisa estar preparado para responder a estes desafios’, afirma Davide Torzilli, Oficial de Proteção Sênior  do ACNUR para as Américas, presente ao ato de assinatura do ICQF com o Ministério da Justiça.

“O acordo assinado hoje permitirá um progresso mensurável nos procedimentos de reconhecimento da condição de refugiado dos estrangeiros que buscam proteção internacional no Brasil, atingindo um sistema justo, ágil e seguro, que seja eficiente e observe as obrigações internacionais assumidas pelo país”, afirma o representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez.

Por Luiz Fernando Godinho, de Brasília.