Assistência jurídica gratuita ajuda comunidades do Kosovo

PRISTINA, Kosovo, 14 de maio de 2013 (ACNUR) - Quando Arsen Hamiti retornou com sua família da Alemanha, onde refugiou-se durante a guerra, descobriu que suas quatro filhas nascidas fora do Kosovo enfrentariam um imenso desafio para levar uma vida normal: não tinham uma simples, mas fundamental, certidão de nascimento.

Arsen e a esposa Sanela, que se conheceram na Alemanha, receberam do hospital em Frankfurt as declarações oficiais de nascimento das quatro filhas – de sete, seis, quatro e três anos. Ao regressar a Gracanica, cidade natal da família no Kosovo, o pai de 34 anos e pertencente à minoria roma, descobriu que as declarações não eram suficientes.

No Kosovo, sem a correta comprovação de nascimento é muito difícil ter uma identidade regularizada e, dessa forma, é impossível ter acesso a qualquer assistência governamental, até mesmo a matrícula em escolas. A questão afeta especialmente as comunidades kosovares romanichel, ashkalija e egípcia - grupos estabelecidos há muito tempo nos Balcãs com origens antigas fora da região.

Para contornar o problema o ACNUR defende incansavelmente a remoção de quaisquer obstáculos à obtenção de certidões de nascimento.

O problema fica evidente no caso de crianças repatriadas sob acordos de readmissão feitos com vários países, tendo em vista que a certidão de nascimento é necessária para registrar os nascimentos ocorridos no exterior. As crianças que não nasceram no Kosovo muitas vezes não têm os documentos adequados e, por isso, não são reconhecidas perante a lei.

"Quando chegamos ao Kosovo procuramos o governo para solicitar assistência social. Nos disseram que sem carteiras de identidade e certidões de nascimento emitidas por instituições do Kosovo, não éramos elegíveis para os benefícios sociais. Os documentos alemães não eram suficientes", disse Arsen, que deixou o Kosovo, em 1999 por causa da guerra.

Como em qualquer lugar, o procedimento em Kosovo para a obtenção de documentação pessoal pode ser complicado e caro: o ACNUR está trabalhando em estreita colaboração com autoridades e organismos internacionais para resolver este problema.

Desde 2006, o ACNUR ajudou mais de 14 mil pessoas a receber documentos por meio dos programas de registro civil e de registro de estado civil implementados pela ONG Programa de Direitos Civis do Kosovo. Ao fornecer assistência jurídica gratuita, a ONG local ajuda as famílias a superarem barreiras linguísticas, processuais ou burocráticas.

Em especial, as autoridades cobravam uma taxa para registros tardios, o que representava um sério obstáculo para algumas famílias. Todavia, em março de 2013, pelo segundo ano consecutivo, as autoridades kosovares dispensaram as comunidades romanichel, ashkalija e egípcia de multas e taxas dos serviços de registo civil. A família de Arsen, que era assistida pelo ACNUR, foi uma das beneficiadas.

"Felizmente, o ACNUR colocou-nos em contato com um advogado muito gentil do Programa de Direitos Civil do Kosovo", disse Arsen. "Ele nos ajudou e pudemos obter todos os documentos necessários gratuitamente [que Arsen mantém organizadamente arquivados em uma pasta] e agora recebemos uma assistência social mensal."

O ACNUR estima que a cada ano cerca de 4 mil romanichéis, ashkalijas e egípcios enfrentem os mesmos problemas que Arsen. A população é constituída principalmente de crianças que retornaram voluntariamente à região e de readmitidas, todas nascidas durante o deslocamento e sem comprovação de nascimento adequada às normas kosovares.

"Uma porcentagem significativa dessas comunidades está sem registro de status civil ou sem documentos de identificação pessoal", disse o Chefe de Missão do ACNUR, Jo Hegenauer. "Por isso, parabenizamos a decisão do governo de isentar essas comunidades do pagamento de taxas: uma ajuda enorme que alivia as já  vulneráveis comunidades de encargos financeiros adicionais."

Segundo ele, a oferta de serviços gratuitos de assistência jurídica, a defesa contra a apatridia e a proteção de pessoas em risco de serem apátridas são parte do compromisso diário do ACNUR. Em Kosovo, tal como em todos os lugares, famílias como a de Arsen têm direito a ter uma identidade e uma nacionalidade, um direito humano fundamental.

Por Elisabetta Iurcev em Pristina, Kosovo

* As referências a Kosovo estão sob a resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Obrigado à voluntária do UNV Online Natalia Coelho pelo apoio na tradução deste texto do inglês.