Brasil reconhece mais 7,7 mil venezuelanos como refugiados

Em junho de 2019, o CONARE reconheceu a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela, em linha com a Declaração de Cartagena de 1984 sobre Refugiados e em observância às diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde então, venezuelanas e venezuelanos solicitantes da condição de refugiado que atendem a critérios específicos estabelecidos pelo CONARE têm seu procedimento acelerado, sem a necessidade de entrevista.

Por este procedimento, que tem sido aplicado exclusivamente no contexto do fluxo de pessoas venezuelanas ou pessoas apátridas que eram residentes na Venezuela para o Brasil, são considerados elegíveis para o reconhecimento da condição de refugiado quem saiu até duas vezes do Brasil desde 2016. Os solicitantes também não podem ter qualquer outro tipo de permissão de residência, devem ter mais de 18 anos, possuir um documento de identidade venezuelano e não ter antecedentes criminais.

Com a decisão de hoje (28), o Brasil passa a mais de 46 mil venezuelanos reconhecidos como refugiadas e refugiados – a maior população com este perfil na América Latina. Anteriormente, o CONARE tomou três decisões de reconhecimento prima facie beneficiando solicitantes de refúgio venezuelanos.

Tal medida destaca o papel brasileiro na proteção de refugiados na região. “Esta nova rodada de reconhecimento baseado no processo facilitado de prima facie reforça a eficácia deste mecanismo em garantir a proteção de milhares de pessoas”, diz o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas. “Essa postura fortelece o compromisso do governo brasileiro em garantir direitos aos refugiados venezuelanos que buscam proteção no Brasil”, ressaltou.

O ACNUR considera que a grande maioria das pessoas com nacionalidade venezuelana, ou pessoas apátridas que eram residentes na Venezuela, possuem necessidade de proteção internacional conforme o critério da Declaração de Cartagena, baseado em ameaças a vida, segurança ou liberdade resultante de eventos que atualmente estão perturbando gravemente a ordem pública na Venezuela.

Dada a grande movimentação de refugiados e migrantes da Venezuela, e de acordo com as boas práticas do Brasil, a agência incentiva os países da região a empregar um novo modelo de determinação da condição de refugiado baseado no fortalecimento dos mecanismos de identificação de pessoas carentes de proteção internacional, a melhorar os sistemas de referenciamento, o uso de registro biométrico e sistemas de gerenciamento de casos digitais, estabelecer diferentes modalidades de adjunção, incluindo determinação baseada em grupo, reconhecimento prima facie (presunção de inclusão), bem como procedimentos acelerados, simplificados e unidos.

Tal abordagem é necessária devido à magnitude dos fluxos de refugiados atuais e aos desafios complexos que sobrecarregaram os sistemas nacionais de refúgio, que foram atingidos pelos efeitos da pandemia de COVID-19.

“A resposta do CONARE está em total alinhamento com a Operação Acolhida e com a resposta do Estado brasileiro à crise migratória venezuelana, inserida em um contexto amplo de acolhida e integração de refugiados à sociedade brasileira”, explica Bernardo Laferté, coordenador-geral do CONARE. “A posição do Brasil permanece a de reconhecer a condição de refugiado baseado em uma situação de violação generalizada e massiva dos direitos humanos dentro do território venezuelano.”

A população refugiada no Brasil é bastante diversificada. Segundo o CONARE, ao todo são cerca de 50 mil pessoas de 55 países diferentes, sendo que os venezuelanos representam 90% desse total.

As autoridades brasileiras estimam aproximadamente 260 mil venezuelanos vivem atualmente no país. Até julho de 2020, mais de 130 mil solicitações de reconhecimento da condição de refugiado foram registradas por venezuelanos no Brasil.

O fluxo de refugiados e migrantes vindos da Venezuela é o maior êxodo da história recente da América Latina e a ONU estima que mais de cinco milhões de pessoas venezuelanas já deixaram seu país de origem.

O ACNUR agradece a todos os seus doadores pelas importantes contribuições que nos permitem continuar trabalhando para oferecer dignidade, proteção e segurança para refugiados e solicitantes de refúgio no território brasileiro. Nossas atividades se tornaram possíveis devido ao apoio financeiro da Alemanha, Estados Unidos, Japão, Luxemburgo e União Europeia destinado especificamente à operação do ACNUR no Brasil.