Cidades brasileiras expõem boas práticas de integração de refugiados em evento global do ACNUR
Cidades brasileiras expõem boas práticas de integração de refugiados em evento global do ACNUR
A cidade de São Paulo (SP) apresentou seus mecanismos legais vigentes para a integração local e coesão social para refugiados e migrantes que vivem na capital paulista. A cidade está na vanguarda do programa de interiorização de venezuelanos no Brasil, contando com a acolhida de refugiados e migrantes de outras tantas nacionalidades, cujas demandas estão contempladas no Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, construído de forma participativa e que visa integrar plenamente as pessoas de outras nacionalidades nos serviços ofertados pelo município.
Já Manaus (AM) expôs seus conhecimentos e aprendizados dentro da perspectiva de abrigamento da população refugiada e migrante, em face do expressivo fluxo de pessoas venezuelanas que vivem na capital amazonense. Em esforços conjuntos, o ACNUR, a Secretaria para Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC) e a Cáritas Manaus têm apoiado famílias indígenas, garantindo condições dignas e acesso às necessidades básicas para as famílias em seus novos domicílios pós-abrigamento.
As cidades de Campinas e Guarulhos, ambas no estado de São Paulo, apresentaram suas intervenções para a proteção da população refugiada. Campinas destacou os serviços prestados pelo centro de referência, serviço vinculado à pasta de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos, atendendo refugiados e migrantes na orientação, encaminhamento e acompanhamento para serviços nas áreas de proteção aos direitos humanos e sociais. Guarulhos, por sua localização e estrutura, destacou o Posto Avançado de Assistência Humanizada ao Refugiado e Migrante, cujo objetivo é receber pessoas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, identificando possíveis vítimas do tráfico de pessoas.
A experiência apresentada por Nova Iguaçu, município da baixada fluminense, condiz com o acolhimento e acompanhamento de indígenas venezuelanos da etnia Warao. O município elaborou um plano de emergência que propunha atendimento e garantia de direitos com acesso à assistência social, promovendo a inclusão desse grupo no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) busca incluir essa população nos serviços e programas municipais de habitação, educação e cuidados de saúde, por meio de uma abordagem sensível que respeita seus valores culturais e tradicionais dessa população.
A relevância das cidades no contexto de acolhida e integração de pessoas refugiadas
As cidades representam um dos parceiros mais importantes do ACNUR no Brasil e no mundo. Sete em cada dez refugiados e deslocados internos vivem em centros urbanos, em busca de segurança, oportunidade econômica, perspectivas de autossuficiência e capacidade de desenvolvimento.
“O Pacto Global sobre Refugiados do ACNUR reconhece a contribuição vital das cidades e autoridades públicas locais na criação e consolidação de ambientes de proteção para refugiados que buscam proteção internacional e meios de contribuir para o desenvolvimento dos centros que os acolhem”, afirma Jose Egas, Representante do ACNUR no Brasil.
Prefeitos, servidores municipais e autoridades locais continuam a desenvolver e aperfeiçoar estratégias e ferramentas para oferecer proteção e assistência eficazes às pessoas refugiadas e migrantes, com inúmeros exemplos de boas práticas – como os mencionados acima.
Muitas cidades incluem refugiados no escopo do planejamento de seus serviços públicos e encontram maneiras inovadoras de apoiá-los no desenvolvimento de soluções pragmáticas para os desafios. As cidades também desempenham um papel importante na facilitação de atividades comunitárias que abrangem a diversidade e promovem a inclusão e a coesão social.
“O ACNUR só pode atingir os objetivos do Pacto Global sobre os Refugiados com o envolvimento e apoio de entes públicos e privados, da academia e de instituições interessadas em promover, com dignidade e respeito, oportunidades que conduzem com os saberes e experiências que os refugiados trazem consigo”, afirma Egas.
O Pacto Global sobre Refugiados
Em 17 de dezembro de 2018, a Assembleia Geral das Nações Unidas afirmou o Pacto Global sobre Refugiados, após dois anos de extensas consultas conduzidas pelo ACNUR com Estados Membros, organizações internacionais, refugiados, sociedade civil, setor privado e especialistas.
O Pacto Global sobre Refugiados é uma estrutura para uma divisão de responsabilidades mais previsível e equitativa, reconhecendo que uma solução sustentável para as situações de refugiados não pode ser alcançada sem cooperação internacional e entre os diferentes setores públicos e privados.
Ele fornece um plano para governos, organizações internacionais e outras partes interessadas possam promover que as comunidades anfitriãs recebam o apoio de que precisam e que os refugiados possam levar uma vida produtiva e com autonomia de suas decisões.
Na visão do ACNUR, trata-se de uma oportunidade única para transformar a forma como o mundo responde às situações das pessoas refugiadas, beneficiando-as diretamente, assim como as comunidades que as acolhem, atuando no marco de quatro objetivos principais: diminuir a pressão em países de acolhimento; aumentar a autossuficiência dos refugiados; expandir o acesso a soluções de países terceiros; e apoiar condições nos países de origem para retorno com segurança e dignidade.
As iniciativas municipais em prol da acolhida e integração de pessoas refugiadas dialoga com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) #11, referente a construção de cidades e comunidades sustentáveis, mais inclusivas, seguras e resilientes.