Com apoio do ACNUR, lideranças indígenas viabilizam o reconhecimento da etnia Warao em documentos brasileiros
Com apoio do ACNUR, lideranças indígenas viabilizam o reconhecimento da etnia Warao em documentos brasileiros
Pessoas refugiadas e migrantes da etnia indígena Warao que vivem no Brasil conquistaram um importante avanço no processo de integração: a inclusão da sua etnia no registro de nascimento de seus filhos brasileiros.
A conquista, já garantida pela legislação, é um marco fundamental para a efetivação dos direitos dos indígenas Warao nascidos no Brasil. Isso assegura que suas necessidades específicas sejam atendidas de forma mais adequada e contribui para a preservação de sua identidade cultural.
De acordo com o Painel de Informações sobre Populações Indígenas, lançado trimestralmente pelo ACNUR em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estima-se que há mais de 11 mil indígenas refugiados ou com necessidade de proteção internacional vivendo no Brasil. A maioria é de etnia Warao, com mais de 7,5 mil pessoas.
Os indígenas Warao, provenientes da Venezuela, enfrentam desafios peculiares ao se estabelecerem no Brasil. A falta de documentação é uma das principais barreiras que impede o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e emprego formal.
No estado do Amazonas, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), em parceria com organizações lideradas por indígenas refugiados e migrantes, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPF-AM), tem atuado para garantir a inclusão da etnia no registro de nascimento de filhos de pessoas refugiadas e migrantes.
Em razão desse trabalho conjunto, a primeira inclusão de etnia na certidão de nascimento foi concretizada em 2024, reconhecendo a identidade indígena de uma criança nascida em Manaus como membro do povo Warao. O Conselho Warao Yorikuare Taeraja Ja e a FUNAI acompanharam o primeiro registro, após a emissão de recomendação da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM) aos cartórios de registro civil da cidade.
Em maio, o ACNUR participou da segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se). A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa garantir o acesso à documentação para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas refugiadas e outras pessoas com necessidade de proteção internacional.
Durante o Registre-se em Belém e em Manaus, com o apoio do ACNUR e parceiros, foram emitidas e retificadas certidões de nascimento e cédulas de identidade de 65 indígenas Warao.
No estado do Pará, a ação foi fruto de um esforço de articulação do ACNUR junto ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) e à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (ARPEN/PA), permitindo que a autodeclaração dos indígenas e o reconhecimento de suas organizações fossem suficientes para a emissão dos documentos.
No Amazonas, o ACNUR atuou no Registre-se em colaboração com a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) e o Instituto Mana – parceiros do ACNUR — ao lado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e o Gabinete Geral da Magistratura do Estado do Amazonas (CGJ-AM).
Inclusão da etnia Warao em documentos de identificação
Em Manaus, os primeiros registros civis de nascimento com a inclusão da etnia Warao aconteceram em março deste ano, quando quatro filhos de refugiados e migrantes indígenas acessaram esse direito. Posteriormente, outras 7 tiveram suas certidões de nascimento retificadas com a inclusão da etnia de forma tardia.
Em Belém, a inclusão da etnia Warao nos documentos oficiais aconteceu pela primeira vez durante o Registre-se. A iniciativa teve um dia exclusivo de atendimento para a população Warao, resultando na emissão e retificação de 18 certidões de nascimento e 40 cédulas de identidade com a inclusão da etnia.
O ACNUR tem atuado para sensibilizar as autoridades governamentais a respeito dos desafios enfrentados pelas pessoas indígenas refugiadas e migrantes. A chefe de escritório do ACNUR em Manaus, Laura Lima, destaca que o envolvimento do ACNUR no Registre-se, bem como a articulação contínua com instituições públicas e organizações da sociedade civil, “foi fundamental para garantir que pessoas refugiadas e outras populações em situação de vulnerabilidade pudessem obter documentos essenciais".
O ACNUR seguirá fornecendo apoio técnico ao Ministério Público Federal (MPF), aos Tribunais de Justiça e às Associações dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) de ambos os estados para fortalecer estes processos de acesso a direitos.
Colaboração contínua
Os desafios de acessos aos serviços públicos e à documentação também foram abordados durante as conferências estaduais de Migração, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR) que aconteceram em diversos estados durante o primeiro semestre deste ano, incluindo Amazonas e Pará.
A COMIGRAR visa promover um processo colaborativo de desenvolvimento de políticas públicas sobre migração, refúgio e apatridia a partir da perspectiva dessas populações, e conta com um eixo específico para tratar da questão documental. A etapa nacional, II COMIGRAR, prevista para acontecer em novembro deste ano, culminará na publicação da política nacional sobre o tema.
Por meio de parcerias com governos de todas as esferas, órgãos do sistema de justiça e organizações lideradas por refugiados, o ACNUR continuará trabalhando para garantir que refugiados e outras pessoas necessitadas de proteção internacional tenham acesso à documentação e a outros direitos derivados desse passo fundamental para sua integração local.
Esta colaboração contínua é vital para assegurar que as pessoas refugiadas possam viver com dignidade e exercer plenamente sua cidadania, contribuindo para o contínuo processo de desenvolvimento local e transformação cultural.
