Com apoio do ACNUR, prefeitura de São Paulo lança Plano Municipal de Políticas para Imigrantes
Com apoio do ACNUR, prefeitura de São Paulo lança Plano Municipal de Políticas para Imigrantes
Trata-se de um importante instrumento de planejamento de ações concretas por parte da administração pública da cidade de São Paulo para atender as demandas da população refugiada e migrante na cidade ao longo dos próximos quatro anos. Será o primeiro plano de âmbito municipal deste tipo no Brasil.
“O Plano Municipal de Políticas para Imigrantes é resultado da participação efetiva de pessoas refugiadas e migrantes na construção de políticas públicas que atendam suas necessidades de proteção e integração, e potencializa as contribuições dessa população para o desenvolvimento do município a partir de sua diversidade e conhecimentos”, afirma o Representante do ACNUR, Jose Egas.
O documento contempla ações em áreas como assistência social e habitação, diversidade cultural, direitos humanos, mulheres e população LGBTI, trabalho decente, educação integral, ensino da língua portuguesa, saúde, lazer, esporte e combate à xenofobia, racismo e intolerância religiosa.
O plano é consequência direta dos avanços verificados ao longo da implementação da Política Municipal para a População Imigrante, instituída em 2016, elaborada de forma participativa e transversal por meio de um Comitê Intersetorial, composto por 13 secretarias municipais.
Como um dos resultados de sua implementação, a cidade de São Paulo conta hoje com o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) – órgão consultivo composto de forma paritária por imigrantes e poder público municipal e vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Esse conselho participa da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das medidas implementadas no município em benefício da comunidade imigrante de São Paulo.
A construção do plano contou com a participação e deliberação do CMI em todas as etapas do processo, e foi conduzida pela Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da SMDHC com o apoio técnico da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para Migrações (OIM) na metodologia, sistematização e redação.
Atualmente, vivem em São Paulo mais de 360 mil pessoas refugiadas e migrantes de cerca de 200 nacionalidades, contribuindo com a construção das pluralidades que formam o território da cidade.
Agenda:
Lançamento do 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes (PPI)
Data: 11/08/2020
Canais: redes sociais da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Horário: 19h00