CONARE promove capacitação de agentes públicos sobre o tema do refúgio

BRASÍLIA, 23 de abril de 2013 (ACNUR) - Com o objetivo de ampliar o conhecimento de agentes públicos brasileiros sobre o tema do refúgio no Brasil e no mundo, o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) realizam nesta semana, em Brasília, o 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento. O evento será aberto nesta quarta-feira (24/04), às 08h45, pelo Secretário Nacional de Justiça e presidente do CONARE, Paulo Abrão, pelo Representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, e o Defensor Público Geral Federal, Haman Tabosa, no Auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça. O curso se encerra na próxima sexta-feira (dia 26/04).

Temas importantes para fortalecer os procedimentos de determinação da condição de refugiado no Brasil serão abordados durante o curso. Entre eles, a definição do conceito de refugiado pelas convenções internacionais e pela lei brasileira de refúgio (9.474/97), técnicas de entrevista com solicitantes de refúgio, reassentamento de refugiados e apatridia. Também haverá palestras específicas sobre o panorama do refúgio no mundo e sobre a situação na Colômbia e na República Democrática do Congo (países de origem de grande parte dos solicitantes de refúgio que chegam ao Brasil).

Com um forte conteúdo técnico, o curso terá como participantes, principalmente, agentes da polícia federal que lidam com estrangeiros (entre eles, os solicitantes de refúgio) e integrantes da Defensoria Pública da União, que em breve passará a realizar entrevistas com solicitantes de refúgio em nome do CONARE. Participarão ainda representantes dos comitês estaduais para refugiados e os advogados das organizações não governamentais que atuam com o CONARE e com o ACNUR na assistência aos refugiados. Os membros do Comitê Nacional para os Refugiados também participarão do curso.

Entre os especialistas visitantes estão Pablo Rodriguez, advogado da Unidade Regional Legal do ACNUR para as Américas, localizada na Costa Rica, e o advogado Andrés Celis, coordenador da Unidade de Proteção do ACNUR na Colômbia. Rodriguez abordará questões relacionadas às cláusulas de inclusão e exclusão previstas pelas convenções internacionais sobre refúgio, e Celis dará um panorama sobre o deslocamento forçado em consequência do conflito colombiano.

Também participam como palestrantes, o presidente da Comissão Argentina para Refugiados, Federico Augusti, e o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Pio Penna Filho.

De acordo com estatísticas oficiais, o Brasil possui cerca de 4.700 refugiados de mais de 70 nacionalidades diferentes. A política brasileira para o tema do refúgio é implementada pelo CONARE, um órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça e com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Trabalho, Saúde e Educação. A sociedade civil também é representada no CONARE. Seus membros são responsáveis por analisar e votar os pedidos de refúgio apresentados ao Estado Brasileiro. O ACNUR tem assento no CONARE, mas não possui direito a voto.

1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento
Data: 24, 25 e 26 de abril de 2013
Local: Auditório Tancredo Neves (abertura - Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício sede) e Hotel San Peter (demais atividades - Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02 - Bloco D)

Mais informações:

Ministério da Justiça – Assessoria de Comunicação: (61) 2025-3135