Especialistas explicam regras do BEm para refugiados, migrantes e brasileiros em evento transmitido ao vivo

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) foi tema do primeiro webinário da série “Proteja o Trabalho” sobre medidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no país. A atividade, realizada nesta quinta-feira (3) e transmitida ao vivo pelo canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho no Youtube, buscou explicar a legislação e tirar dúvidas de trabalhadores e empregadores.

O evento virtual integra uma ampla campanha intitulada “Proteja o Trabalho”, promovida conjuntamente pelo Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Internacional para as Migrações (OIM), com o objetivo de fornecer informações para trabalhadores brasileiros, migrantes e refugiados, assim como  empregadores, sobre as medidas adotadas no trabalho e nas relações de trabalho.

Além da série de webinários, a campanha compreende a página web “Proteja o trabalho” no site do Ministério da Economia e folhetos informativos, em inglês, francês, espanhol e português, sobre o BEm, a emissão de carteira de trabalho digital (CTPS e direitos trabalhistas de trabalhadoras grávidas. Os folhetos estão disponíveis na página web.

Preservação do emprego e da renda - O benefício já possibilitou mais de 16,7 milhões de acordos entre 9,6 milhões de trabalhadores e 1,4 milhão de empregadores. Deste total, 40,4 mil trabalhadores eram refugiados e migrantes, já que o BEm também pode ser concedido a empregados de outras nacionalidades contratados por empresas brasileiras dentro do território nacional.

A auditora-fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul, Bruna Quadros, explicou os critérios do benefício e lembrou que, uma vez feito o acordo entre empregador e trabalhador, não pode haver rompimento dos termos. “Se o contrato está suspenso, não pode trabalhar, nem a distância, nem por pouco tempo, porque isso descaracteriza a suspensão. Caso faça isso, o empregador deverá pagar todo o período de suspensão, entre outras sanções”, alertou.

O auditor-fiscal do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, que é coordenador-geral de Governo Digital da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, explicou que o BEm integra o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê outras medidas de proteção e auxílio aos trabalhadores, além do benefício emergencial.

O programa prevê garantia provisória de emprego equivalente ao período em que o empregado teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida. Ou seja, se houve acordo para um período de três meses, ao retornar, caso seja demitido antes de três meses subsequentes, o trabalhador deverá ser indenizado com valor correspondente a este período.

O trabalho intermitente, criado em 2017 pela reforma trabalhista, não segue a mesma regra aplicada aos demais trabalhadores formais. Para esta modalidade, o programa prevê o pagamento de um benefício mensal de R$ 600 durante um período de seis meses, contados a partir de maio, quando foi paga a primeira parcela.

“Como este trabalhador não tem renda nem jornada fixas, pois recebe apenas quando é convocado, não há como firmar um acordo semelhante ao dos demais trabalhadores. Ele também não precisa de formalização para receber os R$ 600. Quem tinha o contrato ativo em 1º de abril foi automaticamente incluído na lista de beneficiários”, explicou Machado.

Para Jose Egas, Representante do ACNUR no Brasil, "em contexto de pandemia, alterações na legislação trabalhista e as mudanças rápidas no mercado de trabalho tornam necessárias ações conjuntas que assegurem maior acesso à informação, em especial sobre o trabalho de pessoas refugiadas e migrantes, como esta em que ACNUR se soma a OIM, OIT e ao Ministério da Economia”.

Stéphane Rostiaux, Chefe de Missão da OIM no Brasil, reforça a importância do acesso a informação pela população refugiada e migrante. “A pandemia provocou impactos econômicos na vida de trabalhadores brasileiros e não foi diferente em relação à população migrante. Felizmente, eles também podem ser beneficiados pelos programas do governo brasileiro. Portanto, a iniciativa de lançar informes e uma página web onde todos podem encontrar informações em diferentes idiomas é de grande utilidade”.

“Trabalhadoras e trabalhadores em geral, e em especial refugiados e migrantes, estão sendo profundamente afetados nessa pandemia. É importante assegurar que todas as pessoas tenham acesso total à informação e compreendam seus direitos, porque a informação é a melhor ferramenta para garantir o trabalho decente", disse Thaís Faria, oficial técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho para América Latina e Caribe, do Escritório da OIT no Brasil.

O webinário foi o primeiro de uma série de transmissões ao vivo que vão abordar temas relacionados às medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento da COVID-19. A próxima live deve ocorrer em 17 de setembro. Mais informações sobre a série podem ser acessadas aqui.